Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores ouvem cooperativa de piscicultores de Três Lagoas
Na manhã desta terça-feira (11) de junho , os vereadores de Três Lagoas/MS se reuniram para realizar a 18ª sessão ordinária de 2024. Ao todo, 13 matérias compuseram a pauta do dia. Seis projetos de decreto legislativo foram aprovados, dois projetos de lei foram retirados depois de pedido de vista e outros cinco seguem em tramitação, passando pelas comissões permanentes, que irão emitir parecer. Iniciando a sessão, no uso da Tribuna Livre, Luciana Pavan, da Cooperativa dos Pescadores do Jupiá, falou sobre as dificuldades que estão tendo para expandir seu projeto em andamento.
“Com o objetivo de aumentar a produção de peixes, podendo beneficiar ainda mais pescadores profissionais, a Cooperativa que hoje conta com 24 pescadores cadastrados, quer subir de 38 para 200 tanques em uma nova área”, explicou Luciana. Porém, está com dificuldades de acesso a esta área, pois depende de autorização da empresa CESPE para um acesso mais econômico por via térrea. “Já fizemos diversas tentativas sem sucesso, inclusive com promotor público do Meio Ambiente. Agora, estamos aqui recorrendo a vocês, vereadores, para nos ajudarem a conseguir concretizar esse projeto”, pediu.
Marisa Rocha, que acompanhou o grupo em algumas tratativas, também usou a tribuna para falar sobre a importância desse apoio ao grupo. “São trabalhadores que estão honestamente buscando o seu crescimento. E não são 24 pescadores, mas 24 famílias inteiras que se se sustentam com a piscicultura. Esse número de famílias pode aumentar para 100 com a concretização desse projeto”, defendeu. O presidente da Câmara, Doutor Cassiano Maia, pediu para a Comissão permanente de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, composta pelos vereadores Silverado, Doutor Issam Fares Junior e Charlene Bortoleto, se reúna para dar uma atenção especial à causa. Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Turismo, ao lado das vereadoras Marisa Rocha e Sirlene, também se colocou à disposição para ajudar nas tratativas.
Decretos Legislativos
Confira os projetos de Decreto Legislativo que foram aprovados:
- Projeto de Decreto Legislativo nº69, de 05 de junho de 2024: “confere o diploma Professor Comprometido à senhora Marcela Barboza dos Santos, no legislativo municipal” (autoria: vereador Doutor Issam Fares Junior)
- Projeto de Decreto Legislativo nº70, de 06 de junho de 2024: “concede o título de Cidadã Três-lagoense à senhora Maria Auxiliadora Duarte Cunha” (autoria: vereadora Sayuri Baez)
- Projeto de Decreto Legislativo nº71, de 06 de junho de 2024: “dispõe sobre a concessão da honraria de Cidadão Três-lagoense a Erdival Alexandre Seminate” (autoria: vereador Marcus Bazé)
- Projeto de Decreto Legislativo nº72, de 06 de junho de 2024: “dispõe sobre a concessão da honraria de Cidadã Três-lagoense a Maria dos Anjos Pereira” (autoria: vereador Marcus Bazé)
- Projeto de Decreto Legislativo nº73, de 07 de junho de 2024: “concede o título de Cidadã Três-lagoense à senhora Edilene Garcia Santos” (autoria: vereadora Marisa Rocha)
- Projeto de Decreto Legislativo nº74, de 07 de junho de 2024: “concede a comenda Mérito a Ordem ao senhor advogado Alessandro Roberto Dylan da Silva” (autoria: vereador Tonhão)
Projetos de Lei
Confira os projetos que continuam em tramitação:
- Projeto de resolução nº06, de 17 de maio de 2024: “regulamenta o projeto Visita Guiada na Câmara Municipal de Três Lagoas” (autoria: Mesa Diretora)
- Projeto de lei nº56, de 03 de junho de 2024: “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025” (autoria: Poder Executivo)
- Projeto de lei nº57, de 05 de junho de 2024: “autoriza o poder executivo a afetar como área institucional área que menciona” (autoria: Poder Executivo)
- Projeto de lei nº58, de 06 de junho de 2024: “institui a Semana da Arte e Cultura Surda na cidade de Três Lagoas” (autoria: vereadora Sayuri Baez)
- Projeto de lei nº59, de 07 de junho de 2024: “altera a ementa e o artigo 1º da lei nº3.347, de 10 de outubro de 2017” (autoria: vereadora Marisa Rocha)
Indicações e requerimentos
Durante os expedientes, os vereadores usaram a tribuna para apresentarem suas indicações e requerimentos.
Doutor Cassiano Maia indica melhorias em infraestrutura, trânsito e fraldários. Doutor Issam Fares Junior solicita honrarias durante sessão ordinária. André Bittencourt solicita melhorias em Infraestrutura, Transporte e Trânsito. Sayuri Baez indica pavimentação, faixa de pedestre e mão única. Marcus Bazé solicita moções, poda de árvore, iluminação e academia ao ar livre.
Professor Negu Breno indica moções e redutor de velocidade. Evalda Reis indica entrega de moções. Tonhão indica entrega de honrarias. Silverado indica manutenção no ginásio e recapeamentos pela cidade. Sirlene solicita melhorias em Infraestrutura, Transporte e Trânsito.
Para saber mais sobre cada uma das indicações, acesse a página do seu vereador: www.linktr.ee/camara.treslagoas
Câmara Municipal de Três Lagoas
Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres
Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.
Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).
A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.
Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.
Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.
Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.
Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.
A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.
Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.
“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.
SALA LILÁS
A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.
A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.
Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.
Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2
Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).
Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.
Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.
A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.
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