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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores ouvem cooperativa de piscicultores de Três Lagoas

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Na manhã desta terça-feira (11) de junho , os vereadores de Três Lagoas/MS se reuniram para realizar a 18ª sessão ordinária de 2024. Ao todo, 13 matérias compuseram a pauta do dia. Seis projetos de decreto legislativo foram aprovados, dois projetos de lei foram retirados depois de pedido de vista e outros cinco seguem em tramitação, passando pelas comissões permanentes, que irão emitir parecer. Iniciando a sessão, no uso da Tribuna Livre, Luciana Pavan, da Cooperativa dos Pescadores do Jupiá, falou sobre as dificuldades que estão tendo para expandir seu projeto em andamento.

“Com o objetivo de aumentar a produção de peixes, podendo beneficiar ainda mais pescadores profissionais, a Cooperativa que hoje conta com 24 pescadores cadastrados, quer subir de 38 para 200 tanques em uma nova área”, explicou Luciana. Porém, está com dificuldades de acesso a esta área, pois depende de autorização da empresa CESPE para um acesso mais econômico por via térrea. “Já fizemos diversas tentativas sem sucesso, inclusive com promotor público do Meio Ambiente. Agora, estamos aqui recorrendo a vocês, vereadores, para nos ajudarem a conseguir concretizar esse projeto”, pediu.

Marisa Rocha, que acompanhou o grupo em algumas tratativas, também usou a tribuna para falar sobre a importância desse apoio ao grupo. “São trabalhadores que estão honestamente buscando o seu crescimento. E não são 24 pescadores, mas 24 famílias inteiras que se se sustentam com a piscicultura. Esse número de famílias pode aumentar para 100 com a concretização desse projeto”, defendeu. O presidente da Câmara, Doutor Cassiano Maia, pediu para a Comissão permanente de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, composta pelos vereadores Silverado, Doutor Issam Fares Junior e Charlene Bortoleto, se reúna para dar uma atenção especial à causa. Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Turismo, ao lado das vereadoras Marisa Rocha e Sirlene, também se colocou à disposição para ajudar nas tratativas.

Decretos Legislativos

Confira os projetos de Decreto Legislativo que foram aprovados:

  • Projeto de Decreto Legislativo nº69, de 05 de junho de 2024: “confere o diploma Professor Comprometido à senhora Marcela Barboza dos Santos, no legislativo municipal” (autoria: vereador Doutor Issam Fares Junior)
  • Projeto de Decreto Legislativo nº70, de 06 de junho de 2024: “concede o título de Cidadã Três-lagoense à senhora Maria Auxiliadora Duarte Cunha” (autoria: vereadora Sayuri Baez)
  • Projeto de Decreto Legislativo nº71, de 06 de junho de 2024: “dispõe sobre a concessão da honraria de Cidadão Três-lagoense a Erdival Alexandre Seminate” (autoria: vereador Marcus Bazé)
  • Projeto de Decreto Legislativo nº72, de 06 de junho de 2024: “dispõe sobre a concessão da honraria de Cidadã Três-lagoense a Maria dos Anjos Pereira” (autoria: vereador Marcus Bazé)
  • Projeto de Decreto Legislativo nº73, de 07 de junho de 2024: “concede o título de Cidadã Três-lagoense à senhora Edilene Garcia Santos” (autoria: vereadora Marisa Rocha)
  • Projeto de Decreto Legislativo nº74, de 07 de junho de 2024: “concede a comenda Mérito a Ordem ao senhor advogado Alessandro Roberto Dylan da Silva” (autoria: vereador Tonhão)

Projetos de Lei

Confira os projetos que continuam em tramitação:

  • Projeto de resolução nº06, de 17 de maio de 2024: “regulamenta o projeto Visita Guiada na Câmara Municipal de Três Lagoas” (autoria: Mesa Diretora)
  • Projeto de lei nº56, de 03 de junho de 2024: “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025” (autoria: Poder Executivo)
  • Projeto de lei nº57, de 05 de junho de 2024: “autoriza o poder executivo a afetar como área institucional área que menciona” (autoria: Poder Executivo)
  • Projeto de lei nº58, de 06 de junho de 2024: “institui a Semana da Arte e Cultura Surda na cidade de Três Lagoas” (autoria: vereadora Sayuri Baez)
  • Projeto de lei nº59, de 07 de junho de 2024: “altera a ementa e o artigo 1º da lei nº3.347, de 10 de outubro de 2017” (autoria: vereadora Marisa Rocha)

Indicações e requerimentos

Durante os expedientes, os vereadores usaram a tribuna para apresentarem suas indicações e requerimentos.

Doutor Cassiano Maia indica melhorias em infraestrutura, trânsito e fraldários. Doutor Issam Fares Junior solicita honrarias durante sessão ordinária. André Bittencourt solicita melhorias em Infraestrutura, Transporte e Trânsito. Sayuri Baez indica pavimentação, faixa de pedestre e mão única. Marcus Bazé solicita moções, poda de árvore, iluminação e academia ao ar livre.

Professor Negu Breno indica moções e redutor de velocidade. Evalda Reis indica entrega de moções. Tonhão indica entrega de honrarias. Silverado indica manutenção no ginásio e recapeamentos pela cidade. Sirlene solicita melhorias em Infraestrutura, Transporte e Trânsito.

Para saber mais sobre cada uma das indicações, acesse a página do seu vereador: www.linktr.ee/camara.treslagoas

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara de Três Lagoas aprova modificação no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

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Durante a manhã desta terça-feira (05), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 13ª sessão ordinária de 2025. Na Ordem do Dia, analisaram 20 matérias em pauta, aprovando um Projeto de Lei (PL) e encaminhando 19 projetos para as comissões permanentes. Destes, dez eram Projetos de Decreto Legislativo.

Logo no início da sessão, Fernando Jurado e Davis Martinelli foram nomeados como representantes do Legislativo no Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para População de Rua.

O PL aprovado, de autoria do executivo, promove modificação normativa após sentença judicial e tem por objetivo adequar a legislação vigente, substituindo a figura do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente como ordenador de despesas do FUMCAD, passando tal atribuição a ser exercida por servidor público designado pelo Poder Executivo, em observância aos princípios da legalidade, da segregação de funções e da adequada gestão dos recursos públicos, em qualquer afronta à coisa julgada.

Confira os projetos que continuam em tramitação:

  • Projeto de lei nº06, de 06 de fevereiro de 2026, que “dispõe sobre a implantação de código QR (Quick Response) nas placas de obras públicas municipais para ampliar a transparência, o controle social e a fiscalização eletrônica no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº41, de 18 de março de 2026, que “reconhece os terreiros de umbanda, candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como patrimônio cultural imaterial do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº42, de 18 de março de 2026, que “institui o dia municipal dos povos de terreiro e das religiões de matriz africana no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº45, de 24 de março de 2026, que “institui o dia do campista católico no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº49, de 27 de março de 2026: “institui o dia municipal do nutricionista no âmbito do município de Três Lagoas”.
  • Projeto de lei nº71/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior, que “garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da rede pública municipal aos pais e cuidadores de atípicos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
  • Projeto de lei nº72/2026, de autoria do vereador Professor Pedrinho Junior, que dispõe sobre a instituição do programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)”.
  • Projeto de lei nº73/2026, de autoria do vereador Marcus Bazé, que “dispõe sobre a concessão do direito à meia-entrada para até 1 (um) acompanhantes de pessoas com deficiência no município de Três Lagoas, nas hipóteses previstas na Lei Federal nº12.933, de 26 de dezembro de 2013”.
  • Projeto de lei nº75/2026, de autoria da vereadora Evalda Reis, que “institui o programa municipal de atenção integral às pessoas com fibromialgia, estabelece diretrizes para atendimento prioritário no município de Três Lagoas”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº31, de 23 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Renato Gomes Filho e dá outras providências”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº33, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Claudemir Walter.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº34, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Adilson Silva Bahia.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº35, de 26 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Sebastião Rodrigues Neto.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº36, de 26 de março de 2026: “concede o Título de Cidadã Três-lagoense a senhora Zilá Pires Andrade Empke”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº37, de 30 de março de 2026: “dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Antônio Nunes Siqueira”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº47/2026, de autoria do vereador Robson do Alinhamento, que “confere o Título de Cidadão Benemérito ao senhor Benedito Libório Elias”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº48/2026, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que “outorga ao senhor Weslley Barboza de Freitas, Diploma de Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº49/2026, de autoria do vereador Sargento Rodrigues, que “concede ao senhor Alcir Martins de Assunção, Título de Cidadão Três-lagoense”.
  • Projeto de Decreto Legislativo nº50/2026, de autoria do vereador Tonhão, que “concede o Título de Cidadã Três-lagoense à senhora Josilmar de Queiroz Blini Signori”.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Sargento Rodrigues reconhece o talento de atletas da Melhor Idade. Evalda Reis indica reforma de bicicletário e melhorias em pavimentação. Mário Grespan indica pavimentação asfáltica. Tonhão indica construção de teatro municipal e cursos para PCDs. Fernando Jurado indica criação de programas para o poder executivo. Robson do Alinhamento pede limpeza, sinalização de trânsito e asfalto. Professora Maria Diogo pede melhorias para saúde e acessibilidade.

Daniel da Farmácia pede melhorias em infraestrutura pela cidade. Marco Silva pede melhorias em infraestrutura e no site da Câmara. Marcus Bazé solicita faixa de pedestres e redutor de velocidade. Silverado indica semáforo, redutor de velocidade e pintura de faixas. Sirlene indica reforma da biblioteca, adequações no transporte escolar e dentista especializado. Professor Pedrinho Junior indica melhorias em iluminação na 2ª lagoa. Davis Martinelli pede confecção de identificação de pessoas com Fibromialgia.

Acesse a página do seu vereador e acompanhe cada indicação ou requerimento na íntegra: linktr.ee/camara.treslagoas

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Vozes do futuro: Câmara de Três Lagoas dá posse à segunda legislatura do Parlamento Jovem

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O Plenário Ranulpho Marques Leal foi palco, nesta quarta-feira (29), de um dos eventos mais significativos do calendário legislativo de 2026: a posse da segunda legislatura do Parlamento Jovem de Três Lagoas. Representando 12 instituições de ensino, entre redes pública, privada e o Instituto Federal de MS, os novos parlamentares assumiram o compromisso de dar voz aos jovens e atuar em prol da comunidade estudantil e da cidade.

O presidente da Câmara, vereador Tonhão, abriu os trabalhos destacando o agradecimento a todas as escolas, estudantes e servidores envolvidos na realização do programa. Ele se disse feliz e honrado em realizar o programa.

“Vocês terão a oportunidade única de saber como funciona a Câmara, tudo que acontece na nossa cidade, passa pelo crivo do Legislativo e vocês vão conhecer estes processos, vão conhecer autoridades, fazendo diferença na vida das pessoas, trazendo impacto positivo para a comunidade. E aos pais, digo para ficarem tranquilos porque seus filhos serão tratados com transparência, lisura e muito cuidado”, afirmou aos jovens e suas famílias.

A sessão solene foi marcada pelo rito de diplomação de titulares e suplentes, seguido pelo juramento de posse e a eleição da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos.

O jovem Ytalo Kaik Dias Ramos (Jomap), o mais votado, com 439 votos, assumiu a presidência interinamente para realizar a eleição da mesa, que teve chapa única. A composição ficou a seguinte: Mariana Tiago da Silva (Funlec) – presidente; Diogo de Sordi Alves Júnior (IFMS) – 1º vice-presidente; Hávila Silva (EE Edwards Corrêa) – 2ª vice-presidente; Lays Vitória Barros da Silva (EM Maria Eulália Vieira) – 1ª secretária; Brenda Munis Andrade (Afonso Xavier Tranin) – 2ª secretária.

A Comissão Permanente de Justiça e Redação Final será presidida por Adriano Antônio Bento Souza, tendo como membros Maria Eduarda Santos Ferreira e Lara Nunes da Silva.

Já a Comissão de Finanças e Orçamento é presidida por Miguel Nogueira do Amaral e os membros são Ana Clara Guimarães Sanches e Geovana Vieira.

Cada um dos 15 jovens vereadores fez seu primeiro pronunciamento na tribuna, com muitos agradecimentos às suas famílias e comunidade escolar. Eles apresentaram suas bandeiras e expectativas para o mandato e ressaltaram a intenção de atuarem com responsabilidade, interesse em aprender e em, realmente, serem voz da juventude três-lagoense.

Próximos Passos

Agora empossados, os jovens vereadores terão o suporte de “vereadores padrinhos” para transformar suas ideias em indicações e projetos de lei que poderão ser lidos e aprovados pela legislatura principal. A Mesa Diretora eleita será responsável por organizar as sessões ordinárias, garantindo que o Regimento Interno seja seguido, conforme o treinamento técnico recebido nesta semana.

A ex-vereadora jovem, Sara Leite, apresentou uma canção na abertura do evento.

Outros colegas da legislatura passada, como Ryan Gomes, Rafael Sales, Sara Cortes, Arthur Ramos, Larissa Cyles, Leonardo Alencar, Maria Fernanda e Lucas Otero, prestigiaram os novos jovens vereadores.

Confira quem são os jovens vereadores, seus padrinhos e escolas

Jovem Escola Vereador
Maria Eduarda Santos Ferreira EE Dom Aquino Daniel da Farmácia
Miguel Nogueira do Amaral Fernando Corrêa Davis Martinelli
Geovana Vieira José Ferreira Evalda Reis
Diogo de Sordi Alves Júnior IFMS Fernando Jurado
Ytalo Kaik Dias Ramos Jomap Marco Silva
Brenda Munis Andrade Afonso Xavier Trannin Marcus Bazé
Ana Clara Guimarães Sanches João Ponce Mário Grespan
Mariângela dos Santos Pereira Fernando Corrêa Mi do Santa Luzia
Alicia Pereira da Silva dos Santos Jomap Professor Pedrinho
Roberta Moreira Soares Reis Afonso Pena Maria Diogo
Adriano Antonio Bento Souza LuLoCa Robson do Alinhamento
Lara Nunes da Silva Dom Aquino Sirlene dos Santos
Lays Vitória Barros da Silva Maria Eulália Silverado
Hávila Silva Edwards Corrêa Tonhão
Mariana Tiago da Silva Funlec Tonhão

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