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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores não votam reposição salarial abaixo da inflação para servidores municipais de Três Lagoas

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Os vereadores de Três Lagoas derrubaram o regime de urgência do projeto de lei que estabelece o reajuste salarial, a título de reposição de perdas, dos servidores municipais, e adiaram a votação para que a categoria e a prefeitura cheguem a um entendimento quanto ao índice a ser aplicado. A prefeitura encaminhou o projeto de reajuste de 6%, índice inferior à inflação registrada no último ano, que atingiu 8,7% e, na visão dos vereadores, no mínimo estas perdas precisam ser incorporadas.

O regime de urgência, solicitado pelo Executivo ou proponente do projeto, visa acelerar a tramitação normal, porém pode ser derrubado, se houver a aprovação do plenário, o que ocorreu na noite de ontem.

Em suas falas, os vereadores foram taxativos quanto à impossibilidade de votar um projeto que não beneficia o servidor municipal. Além disso, houve questionamento quanto à falta de negociação entre as partes, uma vez que estava marcada uma reunião para a tarde desta quarta-feira (27), com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, justamente para discutir o índice oferecido pelo Executivo.

Outra questão levantada é que a prefeitura deverá explicar os motivos para não cobrir a inflação, relacionando esta medida com a arrecadação municipal.

O presidente da Câmara, Jorginho do Gás, se comprometeu a até convocar uma sessão extraordinária, caso necessário, para que a matéria volte à pauta e seja aprovada, possibilitando o processamento da folha de pagamentos de maio em tempo hábil.

Dezenas de servidores acompanharam a sessão, solicitando apoio do Legislativo.

Educação

Maria Diogo, presidente do SINTED, pediu apoio dos vereadores em relação à falta de acordo com o Estado. foto: Divulgação

Maria Diogo, presidente do SINTED, pediu apoio dos vereadores em relação à falta de acordo com o Estado. foto: Divulgação

Também participaram servidores da educação, sendo que a presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Básica de Selvíria e Três Lagoas, Maria Aparecida Diogo, usou a tribuna livre para reivindicar, dos vereadores, a elaboração de moção de repúdio às propostas salariais do governo do Estado que, segundo ela, é de reajuste zero para alguns setores da educação. Por isso, foi deflagrada greve na a rede estadual, a partir de hoje (27).

Ela ainda disse que a categoria está insatisfeita com as propostas de implantação do piso salarial e com o descumprimento do pagamento de hora-atividade.

A líder sindical também disse que outras categorias estão com negociações comprometidas enquanto, segundo afirmou, o governo estadual vem oferecendo benefícios a outros setores, sobretudo com redução de tributos sobre o óleo diesel e pagamento de publicidade oficial.

Outros projetos

Além do projeto de reajuste salarial, outros 17 tramitaram na Câmara, sendo que o projeto que autoriza isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a viação Cidade Morena, foi retirado sessaoplenaria2da pauta pelo líder da prefeita, vereador Antônio Rialino, visando que seja melhor explicado aos vereadores, antes da votação.

Os outros 16 foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, inclusive o que autorizaria a prefeitura a repassar R$ 50 mil para auxiliar a realização de uma feira de negócios da cadeia produtiva do eucalipto.

O entendimento dos vereadores foi de que projetos polêmicos devem ser discutidos com representantes da prefeitura antes de irem à votação

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Câmara Municipal de Três Lagoas

Câmara aprova recursos para Apae de Três Lagoas

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Durante a manhã desta terça-feira (11), os vereadores se reuniram no plenário para realizar a primeira sessão ordinária da legislatura. Na pauta do dia, cinco projetos foram analisados, sendo quatro aprovados e um encaminhado para comissão permanente emitir parecer. Os projetos aprovados são de autoria do Poder Executivo e foram aprovados em regime de urgência.

Ganhou destaque na fala dos vereadores, durante o uso da tribuna, o Projeto de Lei (PL) nº03, de autoria do poder executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de pouco mais de dois milhões de reais para inclusão de um novo elemento de despesa, em atividade já existente, para despesas que não foram previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta autorização será para atividades na área da educação junto à Associação de Pais e Mestres de Três Lagoas (Apae-TL).

O PL nº04, também de autoria do executivo e aprovado em regime de urgência, atualiza os valores do auxílio-moradia e auxílio-alimentação dos profissionais participantes do Programa Mais Médicos, que desempenham um papel fundamental para a comunidade, garantindo o acesso à saúde pública de qualidade e contribuindo para a redução de desigualdades regionais. Com a aprovação, os auxílios moradia e alimentação passam a ser de R$2.750 e R$770, respectivamente.

Os outros dois projetos do executivo dispõem sobre alterações e readequações na administração municipal, agora com a gestão do novo prefeito Doutor Cassiano Maia. Por exemplo, fica revogada a criação da Secretaria de Governo e Políticas Públicas.

Vereador Robson do Alinhamento

O PL nº01, de autoria do vereador Robson do Alinhamento, que “dispõe sobre autorização de disponibilização de exemplares da bíblia sagrada nas unidades de ensino municipais”, foi encaminhado para a comissão de constituição, justiça e redação final emitir parecer. Esta comissão é formada pelos vereadores Mário Grespan, presidente, e Fernando Jurado e Profª Maria Diogo, membros.

Robson trouxe a seguinte justificativa na apresentação do PL: “o objetivo é deixar autorizado as nossas instituições municipais de ensino a fornecer aos alunos exemplares da Bíblia Sagrada. Esse projeto não obriga nenhum usuário das redes de ensino a sua leitura, assim como, não onera a prefeitura com a aquisição, pois terá como fonte de arrecadação: doações de pessoas físicas ou jurídicas de terceiros. Acreditamos que as disponibilizações não influenciarão e nem impactarão outras religiões por ser um livro universal, que carrega histórias de bons relacionamentos, boas práticas, ética, conteúdo histórico, geográfico e podem contribuir para o conhecimento dos alunos e usuários da rede de ensino”.

INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS

Tonhão indica recursos para construção de poliesportivo e clínica de reabilitação. Mário Grespan indica limpeza de bueiro, pavimentação e drenagem. Robson do Alinhamento indica bueiro, quebra-molas e faixa de pedestres. Silverado indica manutenção de ponto de ônibus, drenagem e pavimentação. Mi do Santa Luzia indica reforma de praça e faixa de pedestres.

Professor Pedrinho Junior pede flexibilização da carga horária de 6h na educação. Marco Silva indica espaço para motoboys e faixa elevada. Professora Maria Diogo indica UBS, iluminação e ações no TL Prev. Sargento Rodrigues indica pavimentação asfáltica e redutor de velocidade. Evalda Reis indica mais vagas prioritárias na Feira e Bueiro Inteligente.

Sirlene dos Santos indica recapeamento no distrito de Arapuá. Daniel da Farmácia indica sinalização e regularização de fios soltos nas vias públicas. Fernando Jurado propõe alterações no Código de Obras e fiscalização de ITBI. Marcus Bazé indica faixa de pedestre, iluminação e limpeza de terreno.

Confira as indicações na íntegra acessando a “PÁGINA DOS VEREADORES” em linktr.ee/camara.treslagoas.

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Em Três Lagoas| Vereadores e prefeito dão posse a novos servidores da educação

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Na manhã desta terça-feira (10), o presidente da Câmara, vereador Tonhão, e os vereadores Daniel da Farmácia, Davis Martinelli, Evalda Reis, Marco Silva, Mário Grespan Júnior, Mi do Santa Luzia, professor Pedrinho,  professora Maria Diogo, Robson do Alinhamento, sargento Rodrigues,  Sirlene dos Santos Pereira participaram da solenidade de posse de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Foi dada posse a 81 aprovados no concurso realizado no ano de 2021. Somada a posse de um servidor da saúde, na semana passada, na atual gestão, 82 candidatos aprovados em concurso tomaram posse, até o momento.

Pelo Executivo Municipal participaram o prefeito Dr. Cassiano Maia e os secretários municipais: de Educação, Ângela Brito; de Administração, Jardel Pauber Matos e Silva de Esporte, Walter da Silva Dias e de Meio Ambiente, Mariana Amaral.

A secretária Ângela Brito deu as boas-vindas aos novos servidores e fez questão de falar da alegria e que todas as vezes que a administração oferece a posse, muitos contratados passam a ser efetivos, alguns permanecerão de 25 anos a 30 anos, na Rede Municipal de Ensino. Todos passam a ter segurança de trabalho, mas também responsabilidades, pois todos passam a educar e cuidar de crianças “bem pequenas” e “pequenas”.

Na sequência, o secretário municipal de Administração, Jardel…, falou que o grupo de servidores foram a solenidade em si terá uma série de atividades de boas-vindas e que a secretaria estará à disposição e todos, nesta jornada tão importante da vida de cada um.

Convidado a falar, o presidente da Câmara, o vereador Tonhão, citou o momento histórico, a primeira posse da atual gestão e que nesta nova etapa como servidores, seja algo honroso, pois servidor significa antes de tudo servir e lembrou que muitas famílias confiarão os filhos seja no ato de cuidar ou de educar. “Cada um dentro da sua responsabilidade e função dando o melhor de si, para impactar positivamente, a nossa cidade. São 81 novos servidores que passarão a integrar a grande família Prefeitura Municipal de Três Lagoas. E, nós vereadores, nos sentimos honrados de estar aqui”, destacou Tonhão.

Por fim, o prefeito Dr. Cassiano Maia, além de dar as boas-vindas desejou que todos consigam exercer a profissão, primariamente, de servidor e depois do cargo que ocuparão com muita galhardia, motivados em fazer cada vez mais pela cidade. “Hoje é o dia de vocês. Que vocês assumam o cargo de vocês, se dediquem, sejam os melhores e possam fazer sempre algo para melhorar a nossa cidade, a nossa Educação”, frisou o chefe do Executivo Municipal.

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