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Mato Grosso do Sul

Polícia Civil de MS institui protocolo para atendimento de grupos étnico-raciais vulnerabilizados

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados. A medida foi estabelecida pela Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, assinada pelo Delegado-Geral, Lupersio Degerone Lúcio, e publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (20).

O protocolo tem como objetivo padronizar o atendimento policial, garantindo tratamento humanizado, igualdade e não discriminação, respeito à diversidade étnica e cultural, proteção integral e prevenção da violência institucional. São contemplados pelo protocolo, entre outros, povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, demais povos e comunidades tradicionais, população negra e outros grupos étnico-raciais historicamente vulnerabilizados.

A norma também estabelece diretrizes específicas para a investigação de crimes que possam ter motivação discriminatória. Nesses casos, a autoridade policial deverá considerar o contexto da ocorrência, a relação entre autor e vítima, manifestações discriminatórias, histórico de ataques semelhantes, impactos individuais e coletivos e eventual existência de discurso de ódio ou incitação à discriminação.

Entre as infrações abrangidas estão crimes de racismo e injúria racial, além de ameaça, perseguição, constrangimento ilegal, dano qualificado e crimes praticados mediante discurso de ódio ou incitação à discriminação.

A Portaria prevê ainda a produção de dados qualificados, capacitação dos servidores, integração com a rede de proteção e avaliação da qualidade do atendimento, como medidas de aprimoramento da atuação institucional.

O protocolo entrou em vigor na data de sua publicação e passa a integrar o Sistema de Protocolos Institucionais da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

Comunicação PCMS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS recomenda emissão antecipada da guia de licenciamento para placas finais 7 e 8 com prazo até 31 de agosto

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No Mato Grosso do Sul o prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 7 e 8 termina na próxima segunda-feira, 31 de agosto. A partir de 1º de setembro, terça-feira, começa o prazo para os veículos com placas terminadas em 9.

Quem ainda não fez o licenciamento não precisa correr para pagar, mas é importante não deixar o acesso aos serviços para a última hora. Com a proximidade do fim do prazo, é comum que muitos proprietários tentem acessar os canais do Detran-MS ao mesmo tempo, o que pode provocar lentidão ou instabilidades pontuais.

A guia pode ser emitida antecipadamente e paga até 31 de agosto (segunda-feira), mantendo o desconto de pontualidade. Isso significa que o proprietário pode gerar a guia hoje e fazer o pagamento até a data de vencimento. O importante é não deixar o procedimento para as últimas horas do prazo.

O valor do licenciamento dentro do prazo é de R$ 249,10. Depois de 31 de agosto, o desconto de pontualidade é perdido e será necessário emitir uma nova guia, com o valor atualizado para R$ 323,34. A diferença é de R$ 74,24 para quem deixa de pagar dentro do calendário.

Para emitir a guia e consultar os serviços de licenciamento, o DETRAN-MS orienta o cidadão a utilizar somente os canais oficiais: o aplicativo Meu Detran MS, o portal Meu Detran, em www.meudetran.ms.gov.br, ou a Glória, assistente virtual do órgão, pelo WhatsApp (67) 3368-0500.

A antecipação é simples, e quem já pode resolver, não precisa esperar o último dia. Além de evitar possíveis dificuldades de acesso, o cidadão ganha mais tranquilidade para concluir o licenciamento dentro do prazo.

Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Bioparque Pantanal abre em horário especial no feriado do aniversário da Capital

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Campo Grande completa 127 anos nesta quarta-feira (26), e o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial durante o feriado. O empreendimento estará aberto ao público das 8h30 às 14h30, com entrada permitida até as 13h30.

Durante a manhã, os visitantes poderão acompanhar uma apresentação do grupo Nos Passos do Franco, às 9h. A intervenção de dança será acompanhada por músicas regionais, proporcionando uma experiência especial em celebração ao aniversário da Capital.

O agendamento para visitação é gratuito e pode ser realizado pelo site oficial do Bioparque Pantanal ou presencialmente, por meio do QR Code disponível no local.

Eduardo Coutinho, Comunicação Bioparque Pantanal

Fonte: Governo MS

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