Assembléia Legislativa MS
Setembro Verde: ALEMS reforça apoio à doação de órgãos e tecidos

De Mato Grosso do Sul para o mundo, uma história que inspira o Setembro Verde, emociona e reforça o poder transformador do gesto de amor, é da Roseli Maria Cervi Kohl, aposentada e moradora de Coxim-MS. Gaúcha de Faxinal do Soturno-RS, Roseli doou medula óssea em 2011 para um paciente nos Estados Unidos, por meio do Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). “Minha vida ganhou um novo significado a partir deste momento”, conta a doadora, que viu seu ato ultrapassar fronteiras e salvar uma vida sem jamais ter conhecido o receptor. Ela foi chamada pelo Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba-PR, para a realização do procedimento. Conforme explica, as informações sobre a pessoa que recebeu o transplante de medula óssea eram limitadas e a probabilidade de haver um doador compatível fora da família era mínima, cerca de uma em um milhão. “Fiquei imensamente feliz por ajudar a salvar uma vida”, disse.
A decisão dela se inscrever no banco de doadores – o Redome – foi em 2008 durante uma campanha, mas jamais imaginava que um dia poderia ajudar alguém neste sentido. “Eu recebi uma ligação do Instituto Nacional de Câncer (Inca) no fim do ano de 2010 confirmando a compatibilidade com um paciente que aguardava transplante nos Estados Unidos. Fiquei imensamente feliz em pensar na possibilidade de ajudar alguém e de que poderia salvar a vida de uma pessoa estrangeira. Desde o momento da ligação, ganhei muito apoio e incentivo de toda a minha família para realizar o procedimento. A partir daí, o processo começou com a coleta de sangue”, explica.
A medula óssea é um tecido líquido localizado no interior dos ossos, onde são produzidos os componentes do sangue: glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e plaquetas. Essas são as células substituídas no transplante de medula. Na doação por punção da medula óssea, é comum sentir dor no local da punção (quadril), mas ela tende a desaparecer dentro de alguns dias e a maioria dos doadores retorna às suas atividades normais uma semana após o procedimento. Na doação por aférese de sangue periférico, o doador pode apresentar um quadro gripal por conta da medicação ingerida para estimular as células-tronco hematopoéticas, contudo, é possível retornar às atividades normais logo no dia seguinte. Foi esse o caso de Roseli, que afirma não ter sentido dor nem apresentado qualquer reação adversa.
Segundo ela, antes da doação, foi necessário realizar muitas consultas e exames, incluindo ecocardiograma, eletrocardiograma e ultrassonografias. E no dia 3 de janeiro de 2011, acompanhada do marido, ela seguiu para o hospital localizado em Curitiba para iniciar o procedimento. Ela lembra que todo o processo foi extremamente seguro e tranquilo, com duração de seis dias na capital paranaense. “Neste período em que fiquei no hospital passei por muitas consultas e exames. Nos dias 10 e 11 de janeiro de 2011, foi realizada a coleta de células-tronco do sangue”, relata. A aposentada destaca o apoio recebido da família. “Desde o primeiro momento da ligação, todos ficaram emocionados e na torcida para a compatibilidade e que o procedimento acontecesse com sucesso. Eles estavam ansiosos para saber como foi. Sou muito grata a Deus por essa oportunidade e tenho certeza de que foi uma das atitudes mais importantes da minha vida”, enfatiza Roseli Kohl.
Para informaçõs acerca da doação de medula óssea, acesse o site do Hemosul.
Legislação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) reafirma seu compromisso com a causa ao participar das mobilizações do Setembro Verde, campanha oficializada no Estado pela Lei 5.862/2022. A legislação dedica o mês inteiro à conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos, além de fortalecer políticas públicas relacionadas ao tema.

Foto: Luciana Nassar
Desde 1993, O Parlamento Estadual tem trabalhado para conscientizar a população sul-mato-grossense sobre o assunto. A Lei 1.414/1993, de autoria do então deputado Cícero de Souza, instituiu a Semana Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos.
Mais recentemente, o deputado Renato Câmara apresentou uma proposta de alteração que culminou na aprovação da Lei 5.410/2019, incorporando a campanha ao Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. Dessa forma, a semana de 21 a 27 de setembro é dedicada à promoção e ao incentivo à doação de órgãos e tecidos para transplantes, além de fortalecer a consciência sobre o tema junto à população. Além disso, o 3º sábado do mês de setembro (20) é marcado pelo Dia Mundial do Doador de Medula Óssea, data que reforça a necessidade desse gesto solidário, capaz de salvar vidas e ampliar o número de cadastros de doadores voluntários. E o dia 27 de setembro foi eleito o Dia Nacional da Doação de Órgãos, instituído pela Lei Federal 11.584/2007.
O parlamentar evidencia a relevância da iniciativa para estimular o debate e a conscientização em todo o estado. “Vejo que a Semana Estadual de Conscientização sobre Doação de Órgãos e Tecidos tem um papel essencial para informar a população, esclarecer dúvidas e combater preconceitos que ainda cercam esse tema. A doação de órgãos e tecidos pode ser decisiva para salvar vidas, tratar doenças graves e melhorar a qualidade de vida de milhares de pessoas. Essa semana existe justamente para promover a conscientização, apresentar argumentos claros e quebrar paradigmas, despertando um espírito de solidariedade que transforma realidades”.
Renato Câmara pontua que a decisão sobre doar deve ser discutida em família, de forma aberta e natural. “Essa discussão precisa entrar nos lares, estar presente em conversas simples do dia a dia – seja à mesa do jantar, em um momento de confraternização, em torno de um tereré. É nessas conversas que manifestamos nossas vontades e deixamos claro para a família o que queremos. Posso dar meu próprio exemplo: já manifestei à minha esposa que desejo doar meus órgãos, e ela também expressou esse desejo. Assim, sabemos um do outro o que fazer no momento certo. Esse diálogo é fundamental, porque na hora da dor, quando há dúvidas sobre a vontade do ente querido, muitas famílias recuam e não autorizam a doação. Falar sobre isso é um gesto de amor e de coragem, capaz de salvar vidas”, ressalta o parlamentar.
Desafios para ampliar número de doadores em MS
A Central Estadual de Transplantes de Mato Grosso do Sul (CET-MS) desempenha papel fundamental na gestão das ações e transplantes no estado. A coordenadora do órgão, Claire Carmen Miozzo, explica o funcionamento da Central e os principais desafios enfrentados para ampliar a conscientização e o número de doadores. Conforme Claire, o papel da CET-MS, no âmbito da doação, é gerenciar todas as atividades relacionadas a doações e transplantes realizados no estado. “Somos responsáveis por todas as doações e por todos os transplantes que ocorrem em Mato Grosso do Sul”, afirma.
Para aumentar a conscientização, a Central realiza diversas iniciativas, como palestras, capacitação de profissionais da saúde e eventos públicos na capital e no interior. “Fazemos palestras, caminhadas, entrevistas e ações educativas para esclarecer a população sobre a importância de conversar sobre a doação de órgãos e tecidos. Também capacitamos profissionais da área da saúde que atuam em hospitais, prontos-socorros e Unidades de Terapia Intensiva, para identificar possíveis doadores”, informa.
No estado, os transplantes mais realizados são os de córnea, fígado e rim. “Nós realizamos transplantes de fígado, rins, córneas, tecido musculoesquelético e medula óssea. O que mais realizamos é o de córnea”, informa a coordenadora. Após a queda registrada durante a pandemia, os números voltaram a crescer: “Houve um aumento no número de transplantes e doadores após a retomada dos procedimentos”.
Até julho de 2025, a fila de espera em Mato Grosso do Sul contava com 383 pacientes para córnea, 15 para fígado e 235 para rim. No período, foram realizados 198 transplantes de córnea, 35 de fígado, 11 de rim, 4 de ossos e nenhum de medula óssea autogênica.
Alguns tipos de transplantes, no entanto, ainda não são realizados em MS, como coração, pâncreas, pulmões, intestino, pele e valvas cardíacas. “Nestes casos, encaminhamos os pacientes para centros especializados em outros estados, devido à baixa demanda ou à falta de estrutura para esse tipo de procedimento”, explica Claire.
No mês do doador o CET-MS promove o Setembro Verde com ações voltadas à sensibilização da sociedade. “Realizamos palestras, capacitações, a caminhada Passos pela Vida e eventos em cidades do interior. Também divulgamos o tema nas mídias para incentivar que as pessoas conversem com suas famílias sobre o desejo de se tornar doador, pois a autorização é dada pela família até o segundo grau, com duas testemunhas. Não é necessário deixar por escrito”, esclarece.
Apesar dos avanços, a Central ainda enfrenta desafios logísticos, principalmente relacionados ao transporte de órgãos. “Temos apoio de voos da Casa Militar do Governo do Estado, mas a distância e o tempo de isquemia fria de alguns órgãos dificultam o cumprimento dos prazos. Essa é uma dificuldade recorrente”, aponta.
Para Claire, o aumento no número de doadores efetivos depende diretamente da capacitação de profissionais hospitalares para o diagnóstico de morte encefálica e do acolhimento humanizado às famílias. “Precisamos que os profissionais estejam preparados para acolher e orientar as famílias, garantindo segurança no momento da autorização da doação e evitando qualquer dúvida durante o processo. Esse é um dos maiores desafios que enfrentamos: aumentar as notificações de morte encefálica e contar com profissionais capacitados para o acolhimento”, conclui.
Doação de órgãos
Doação é o ato em que uma pessoa, viva ou falecida, doa órgãos para salvar a vida de outra pessoa que está doente. Além dos órgãos, medula óssea, tecidos como a córnea, pele, ossos e valvas cardíacas também podem ser doados. Para quem precisa de um transplante, doar é a esperança de uma vida mais feliz e saudável. Conforme o Ministério da Saúde, no Brasil, a doação de órgãos e tecidos só é realizada após a autorização familiar. Os órgãos doados vão para pacientes que necessitam de um transplante e estão aguardando em lista de espera. A lista é única, organizada por estado ou região, e monitorada pelo Sistema Nacional de Transplantes (SNT).
O órgão informa que o Brasil é referência mundial na área de transplantes e possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Em números absolutos, o Brasil é o segundo maior transplantador do mundo, atrás apenas dos EUA. A rede pública de saúde fornece aos pacientes assistência integral e gratuita, incluindo exames preparatórios, cirurgia, acompanhamento e medicamentos pós-transplante.
Brasil tem o 3º maior registro de doadores voluntários de medula óssea do mundo
O Redome alcançou posição de destaque internacional, consolidando-se como o terceiro maior banco de doadores voluntários do mundo. Atualmente, mais de 5,9 milhões de brasileiros estão cadastrados no sistema, que é gerido pelo Ministério da Saúde e financiado integralmente com recursos públicos, com apoio técnico do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
O crescimento é resultado de uma gestão voltada para a expansão contínua e sustentável, com foco na qualidade dos serviços oferecidos. Graças a esse esforço, o Redome registra, em média, mais de 300 coletas de medula óssea por ano e já viabilizou cerca de 5,1 mil transplantes para pacientes brasileiros ao longo dos últimos 30 anos.
A atuação também ultrapassa fronteiras. O Brasil exporta anualmente mais de 800 amostras de células para pacientes internacionais e, em contrapartida, recebe aproximadamente 1,8 mil células importadas para atender pacientes que não encontram doadores compatíveis no território nacional.
2ª Caminhada Passos pela Vida – Juntos pela Doação de órgãos e tecidos
No dia 21 de setembro, a partir das 8h, será realizada a 2ª Caminhada Passos pela Vida, com concentração no espaço de múltiplo uso Arquiteta Zuleide Simabuco Higa, no Parque dos Poderes. A iniciativa está em sintonia com a Semana Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos para conscientizar a população sobre a importância do tema. A ação contará com a caminhada pelo Parque dos Poderes, reunindo instituições, autoridades e a sociedade civil em prol da vida.
Dando continuidade às comemorações alusivas ao Setembro Verde e à Semana Estadual de Doação de Órgãos e Tecidos, no dia 22 de setembro, às 19h, no Plenário Deputado Júlio Maia, a ALEMS realizará a Sessão Solene de Entrega do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo ‘Amigo do Transplante’, por proposição do deputado Renato Câmara.
TV ALEMS
O programa Perspectiva, exibido pela TV ALEMS, recebeu a coordenadora da Central de Transplantes de Mato Grosso do Sul, Claire Carmen Miozzo, para uma entrevista sobre os avanços, desafios e perspectivas da política de transplantes no estado. Durante a conversa,a coordenadora destacou a importância da conscientização da população sobre a doação de órgãos e tecidos. Confira:
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Seminário na ALEMS debate política fundiária e desenvolvimento sustentável em MS

Na próxima segunda-feira (22), o plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e o auditório do Incra em Campo Grande serão palco do seminário “Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável”. O evento tem início às 8h.
Por proposição do deputado estadual Zeca do PT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas, o evento contará com atividades e mesas redondas nos períodos da manhã e da tarde, com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Além de Simone, comparecerão à ALEMS a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, representando o ministro Paulo Teixeira, bem como o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
Além do deputado Zeca, toda a bancada federal e estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT-MS) estará presente no seminário. Também devem marcar presença lideranças e integrantes dos movimentos MSTB, MST, MCLRA, LCU, UGT/Fafer, Femams, MPL, CTB-MS, Fettar-MS, Fetraf-MS, CUT-MS e Fetagri-MS.
Agenda da manhã
A partir das 8h, no plenário Júlio Maia, as autoridades farão a entrega de Títulos de Domínio (TDs) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias de Sidrolândia e Campo Grande, além de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para famílias da Fazenda Três Meninas.
Ainda pela manhã, as autoridades farão o pagamento do programa Fomento Mulher já contratado e o lançamento do Condomínio Quilombola Tia Eva, um marco para a inclusão social e o reconhecimento das comunidades tradicionais de Mato Grosso do Sul.
Agenda da tarde
Já durante a tarde, o evento muda de local e ocorrerá no auditório do Incra em Campo Grande. A partir das 13h30, as autoridades realizarão mesas-redondas, debates e encaminhamentos sobre a reforma agrária diretamente com os movimentos sociais de luta pela terra.
Confira a programação vespertina:
13h30: Abertura
13h45: Reforma Agrária, perspectivas e avanços
14h15: Demanda Social pela Terra em Mato Grosso do Sul
14h30: Obtenção de Terras/Prateleira de Terras – Metas biênio 2025/2026
15h: Pauta dos Movimentos (Unitária Agrária – Frente Coletiva – Femams)
16h: Encerramento do evento
Serviço
Seminário “Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável”
Data: 22 de setembro de 2025
Local da manhã: Plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) – Parque dos Poderes – Av. Des. José Nunes da Cunha, s/n – Jardim Veraneio, Campo Grande-MS
Local da tarde: Auditório do Incra-MS – Rua Belizário de Lima, 263, Vila Glória, Campo Grande-MS
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
Assembléia Legislativa MS
Presidente da ALEMS publica Decreto que ratifica convênios e protocolos do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), publicou na edição desta SEXTA-FEIRA (19) do Diário Oficial do Parlamento o Decreto Legislativo 794/2025, que ratifica convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o Governo do Estado e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o decreto, foram aprovados os convênios ICMS 12/2025 e 14/2025, de 27 de fevereiro de 2025 (publicados no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025), 25/2025, 29/2025, 36/2025, 37/2025, 38/2025, 39 /2025, 40/2025, 49/2025, 52/2025, 53/2025 e 56/2025, de 11 de abril (publicados em 15 de abril), 60/2025, 61/2025, 62/2025 e 63/2025, também de 11 de abril (publicados no dia 16 de abril).
O decreto ratifica também os ajustes Sinief 1/2025, 2/2025, 3/2025, 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7 /2025, 8/2025, 9/2025 e 10/2025, de 11 de abril de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2025; e 11/2025 e 12/2025, de 29 de abril de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 30 de abril.
Também foram aprovados os protocolos ICMS 2/2025, 3/2025, 4/2025 e 8/2025, de 27 de fevereiro de 2025 (publicados no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro), e11/2025, de 16 de abril de 2025 (publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril)
O Decreto Legislativo 794/2025 está publicado na página 3 do Diário Oficial d ALEMS.
Fonte: Assembleia Legislativa de MS
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