Pagamento à vista até o dia 5 de janeiro garante ao contribuinte o desconto de 15%

Os contribuintes de Mato Grosso do Sul já podem consultar e emitir o boleto para pagamento do IPVA 2026 diretamente pelo Portal E-Fazenda, plataforma oficial de serviços digitais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MS). A funcionalidade, disponibilizada nesta semana, reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização dos serviços públicos e a ampliação dos canais digitais de atendimento ao cidadão.

O acesso ao documento é feito pelo endereço eservicos.sefaz.ms.gov.br, mediante autenticação com a conta Gov.br, utilizando certificação digital. O procedimento garante segurança na identificação do contribuinte, proteção dos dados pessoais e maior confiabilidade no acesso às informações tributárias vinculadas ao veículo.

A emissão antecipada permite que os proprietários se organizem com mais tranquilidade, avaliando a melhor forma de pagamento, seja à vista, com desconto expressivo, ou pelo parcelamento nas condições estabelecidas para o exercício de 2026.

O Governo do Estado manteve o desconto de 15%, o segundo maior do país, para quem optar pela quitação integral do imposto, fortalecendo a política de incentivo ao bom pagador e contribuindo para um ambiente fiscal mais equilibrado e previsível. Para os contribuintes que preferirem parcelar, as datas de vencimento foram definidas para:

• 30 de janeiro
• 27 de fevereiro
• 31 de março
• 30 de abril
• 29 de maio de 2026
  

O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 55 para os demais veículos. Os boletos físicos serão encaminhados via Correios a partir de 2 de dezembro, como forma complementar de acesso ao documento.

Passo a passo para emissão do boleto

Para emitir o boleto, o contribuinte deve:

1. acessar eservicos.sefaz.ms.gov.br;
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2. clicar em ‘Entrar com Gov.br’ e autenticar-se com certificação digital;
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3. realizar ou atualizar o cadastro no E-Fazenda;
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4. selecionar o ícone ‘IPVA – CIDADÃO’;
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5. conferir os débitos exibidos automaticamente pelo sistema;
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6. selecionar os valores que deseja pagar ou clicar em ‘Gerar próxima parcela’;
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7. em caso de pagamento à vista, escolher ‘Cota Única’ e selecionar ‘Emitir DAEMS’;
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8. finalizar a operação e emitir o documento.

Comunicação Sefaz

Fonte: Governo MS

As ferramentas digitais do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) seguem facilitando a vida do cidadão. Com o encerramento do calendário anual de licenciamento de 2025, começou nesta semana o envio de notificações aos proprietários que ainda não regularizaram a documentação.

Ao todo, foram disparados 21,3 mil alertas pelo aplicativo Meu Detran MS e pelo portal de serviços Meu Detran. Está previsto o envio de mais uma notificação no dia 26 deste mês de novembro, e outras duas no mês de dezembro.

A Diretoria de Tecnologia da Informação (Dirti) reforça que as notificações só chegam aos usuários que possuem cadastro nas plataformas e autorizaram o recebimento dos comunicados. Para aproveitar o recurso e receber os avisos, é necessário baixar o aplicativo e fazer o cadastro, ou acessar utilizando a conta GOV.BR, e autorizar o envio de notificações.

Levantamento realizado no início de novembro apontou que, entre os 1,8 milhão de veículos registrados em Mato Grosso do Sul, 45% dos proprietários não regularizaram o licenciamento dentro do prazo.

O licenciamento é obrigatório para todos os veículos em circulação, independentemente do ano de fabricação. O atraso no pagamento pode gerar multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até remoção do veículo em caso de fiscalização, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mesmo após o calendário encerrado, a regularização pode ser feita a qualquer momento pelos canais digitais: aplicativo Meu Detran MS, portal Meu Detran ou pela atendente virtual Glória, no WhatsApp (67) 3368-0500.

Desde outubro, o Detran-MS passou a enviar notificações de vencimento diretamente pelo portal e aplicativo. Com o calendário finalizado, em novembro e dezembro os alertas seguem sendo direcionados aos proprietários que ainda não quitaram o licenciamento, uma iniciativa que amplia a comunicação do órgão com o cidadão e facilita o cumprimento das obrigações de forma simples e digital.

Outra informação importante é a economia: pagar o licenciamento dentro do prazo pode representar mais de R$ 70 de desconto. Isso porque a tabela de serviços do Detran-MS, regulamentada pela Lei Estadual nº 5.797, estabelece o valor de 4,53 UFERMS para pagamentos em dia. Após o vencimento, o contribuinte perde o benefício de pontualidade e passa a pagar 5,88 UFERMS.

O Detran-MS alerta ainda sobre o envio dos débitos à Dívida Ativa. Proprietários com mais de dois exercícios em atraso, considerando o atual e o anterior, entram em processo de execução fiscal, conforme as Portarias nº 155 e nº 192, em vigor desde 2024. Nestes casos, os débitos encaminhados à PGE (Procuradoria-Geral do Estado) devem ser quitados diretamente no setor de Dívida Ativa, localizado na Avenida Afonso Pena, nº 6134, em Campo Grande.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
Foto de capa: Robson Dantas/Detran

Fonte: Governo MS