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Política

Sancionado projeto do deputado Coronel David que proíbe a fidelização de contratos de consumo em Mato Grosso do Sul

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O governador do Estado Reinaldo Azambuja, sancionou nesta quarta-feira (25), a lei de autoria do deputado estadual Coronel David (sem partido), que proíbe a prática de fidelização em contratos de serviços como Tv a cabo e internet em Mato Grosso do Sul. A lei entra em vigor a partir de hoje.

O projeto teve aprovação unânime entre os deputados durante a tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A norma estabelece que as empresas serão proibidas de fidelizar os contratos dos consumidores sob pena de multa e em caso de comercialização dos serviços regulados, os prestadores serão obrigados a informar o fim do prazo de fidelização nas faturas mensais.

Antes, quando um serviço era contratado, como por exemplo, o de internet e se houvesse irregularidades, quem contratou esse trabalho não tinha a opção de interromper de imediato, por ser comum que as empresas prestadoras estabeleciam o período mínimo de fidelização para manter o cliente ativo.

Com isso, os consumidores poderão encerrar o contrato e optar por outras operadoras que atendam as necessidades de consumo.

Para Coronel David, a lei é mais uma vitória importante em prol do cidadão de todo o Estado.

“Estamos acabando com a fidelização desses contratos, é uma vitória para o consumidor de Mato Grosso do Sul que vai ter o seu direito respeitado, que agora poderá contratar a operadora com serviço de melhor qualidade e sem pagar multa por isso. É o que a gente conseguiu graças a Deus com o apoio dos demais deputados, temos essa grande conquista que certamente vai atender o consumidor sul-mato-grossense”, comemora o parlamentar.

A regra ainda determina que as empresas que descumprirem a lei bem como lesar os clientes, ficarão responsáveis em pagar multa conforme os termos do Código de Defesa do Consumidor.

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Nexus/BTG: Lula e Flávio têm empate técnico no 1º e 2º turnos

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Pesquisa Nexus/BTG divulgada nesta segunda-feira (24) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empata tecnicamente em eventuais cenários de segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).

Lula x Flávio Bolsonaro

Em eventual disputa contra Flávio, Lula aparece com 46%, enquanto o senador tem 45%. Do total de entrevistados, 8% dizem que votariam branco, nulo ou em nenhum dos nomes. Outro 1% não sabe ou não respondeu.

Lula x Ronaldo Caiado

Na simulação entre Lula e Caiado também há empate técnico: o petista aparece com 46%, enquanto o ex-governador tem 42%.

São 11% os que votariam branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 2% os que não sabem ou não responderam.Lula x Zema

Já contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo), Lula tem vantagem, com 47%. Zema fica com 40% das intenções de voto.

Do total, 11% afirmam que votariam branco, nulo ou em nenhum dos nomes. São 2% os que não sabem ou não responderam.Lula x Renan Santos

No último cenário testado pelo instituto, contra o coordenador do MBL (Movimento Brasil Livre), Renan Santos (Missão), o presidente também tem vantagem, com 47%. Renan marca 35%.

São 15% os que votariam branco, nulo ou em nenhum dos dois. Outros 2% não sabem ou não responderam.Metodologia

A pesquisa Nexus entrevistou 2.006 eleitores, entre os dias 21 e 23 de agosto, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo Banco BTG Pactual e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-09028/2026.

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Política

Reinaldo participa de reunião com Flávio Bolsonaro e Michele no DF

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O candidato ao Senado pelo PL em Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, participou nesta semana de reunião na sede do partido em Brasília com Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República e Michele Bolsonaro, candidata ao Senado pelo Distrito Federal. O encontro reuniu também 44 outros candidatos ao Senado pela legenda em todo o país, além de Capitão Contar, também candidato ao Senado por MS, em um verdadeiro ato de união e fortalecimento do projeto nacional do PL.

Reinaldo destacou a força da legenda para as eleições. “O partido está unido e forte para as eleições, com alianças que vão garantir a eleição de Flávio e também a eleição da maior bancada de parlamentares tanto na Câmara como no Senado”, afirmou o candidato, que ressaltou o papel estratégico do Senado da República. “O Senado tem uma grande responsabilidade, pois é a Casa da Democracia, do equilíbrio federativo. Eu tenho certeza que, no Senado, nós teremos uma responsabilidade com o Flávio de fazer as reformas estruturantes. Como dizia o nosso presidente (Jair Bolsonaro): ‘menos Brasília e mais Brasil'”.

Para Reinaldo, um Senado forte é essencial para o desenvolvimento do país. “Fazer as reformas estruturantes, diminuir esse endividamento brutal que as famílias estão tendo, cuidar das famílias brasileiras, trazer desenvolvimento para os setores que estão sendo hoje muito prejudicados pelo endividamento e os juros abusivos, voltar o poder de compra das pessoas no Brasil”, completou.

O candidato também relembrou o período em que foi governador de Mato Grosso do Sul, quando Bolsonaro presidia o país, para contrastar com a realidade atual. “Quando os municípios tinham recursos, os estados tinham recursos e hoje nós vemos todos de pires na mão em Brasília, dependentes de um governo que não olha para o interior do Brasil, que não olha para os municípios brasileiros. Ou a gente muda o Brasil ou nós teremos que mudar do Brasil porque, infelizmente, as coisas não estão bem no nosso País”, alertou.

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