Na próxima segunda-feira (22), o plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e o auditório do Incra em Campo Grande serão palco do seminário “Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável”. O evento tem início às 8h.

Por proposição do deputado estadual Zeca do PT, presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário, Assuntos Indígenas e Quilombolas, o evento contará com atividades e mesas redondas nos períodos da manhã e da tarde, com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

Além de Simone, comparecerão à ALEMS a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, representando o ministro Paulo Teixeira, bem como o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.

Além do deputado Zeca, toda a bancada federal e estadual do Partido dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (PT-MS) estará presente no seminário. Também devem marcar presença lideranças e integrantes dos movimentos MSTB, MST, MCLRA, LCU, UGT/Fafer, Femams, MPL, CTB-MS, Fettar-MS, Fetraf-MS, CUT-MS e Fetagri-MS.

Agenda da manhã

A partir das 8h, no plenário Júlio Maia, as autoridades farão a entrega de Títulos de Domínio (TDs) e Contratos de Concessão de Uso (CCUs) para famílias de Sidrolândia e Campo Grande, além de contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para famílias da Fazenda Três Meninas.

Ainda pela manhã, as autoridades farão o pagamento do programa Fomento Mulher já contratado e o lançamento do Condomínio Quilombola Tia Eva, um marco para a inclusão social e o reconhecimento das comunidades tradicionais de Mato Grosso do Sul.

Agenda da tarde

Já durante a tarde, o evento muda de local e ocorrerá no auditório do Incra em Campo Grande. A partir das 13h30, as autoridades realizarão mesas-redondas, debates e encaminhamentos sobre a reforma agrária diretamente com os movimentos sociais de luta pela terra.

Confira a programação vespertina:

 13h30: Abertura

 13h45: Reforma Agrária, perspectivas e avanços

 14h15: Demanda Social pela Terra em Mato Grosso do Sul

14h30: Obtenção de Terras/Prateleira de Terras – Metas biênio 2025/2026

15h: Pauta dos Movimentos (Unitária Agrária – Frente Coletiva – Femams)

16h: Encerramento do evento

Serviço

Seminário “Reforma Agrária como Dinamizador do Desenvolvimento Sustentável”

Data: 22 de setembro de 2025

Local da manhã: Plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) – Parque dos Poderes – Av. Des. José Nunes da Cunha, s/n – Jardim Veraneio, Campo Grande-MS

Local da tarde: Auditório do Incra-MS – Rua Belizário de Lima, 263, Vila Glória, Campo Grande-MS

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), publicou na edição desta SEXTA-FEIRA (19) do Diário Oficial do Parlamento o Decreto Legislativo 794/2025, que ratifica convênios e protocolos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômico-Fiscais (Sinief), celebrados entre o Governo do Estado e Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

De acordo com o decreto, foram aprovados os convênios ICMS 12/2025 e 14/2025, de 27 de fevereiro de 2025 (publicados no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2025), 25/2025, 29/2025, 36/2025, 37/2025, 38/2025, 39 /2025, 40/2025, 49/2025, 52/2025, 53/2025 e 56/2025, de 11 de abril (publicados em 15 de abril), 60/2025, 61/2025, 62/2025 e 63/2025, também de 11 de abril (publicados no dia 16 de abril).

O decreto ratifica também os ajustes Sinief 1/2025, 2/2025, 3/2025, 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7 /2025, 8/2025, 9/2025 e 10/2025, de 11 de abril de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2025; e 11/2025 e 12/2025, de 29 de abril de 2025, publicados no Diário Oficial da União de 30 de abril.

Também foram aprovados os protocolos ICMS 2/2025, 3/2025, 4/2025 e 8/2025, de 27 de fevereiro de 2025 (publicados no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro), e11/2025, de 16 de abril de 2025 (publicado no Diário Oficial da União de 17 de abril)

O Decreto Legislativo 794/2025 está publicado na página 3 do Diário Oficial d ALEMS.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS