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Assembléia Legislativa MS

Produtores lotam Assembleia para discutir “Conflitos Agrários no MS”

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Produtores rurais de todo o Estado, e em especial da região Sul, representantes indígenas, e autoridades lotaram o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para participar da Audiência Pública “Conflitos Agrários no Mato Grosso do Sul”, proposta pelos deputados Eduardo Rocha, Mara Caseiro, Zé Teixeira, Paulo Correa e Antonieta Amorim.

Motivada pelo receio de que os conflitos entre indígenas e produtores se intensifiquem no Mato Grosso do Sul, a audiência busca soluções para o impasse que ameaça a paz e o setor produtivo, e uma das soluções apresentadas foi a criação de uma comissão para tratar sobre a demarcação junto ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Proprietário da fazenda Buriti, invadida há dois anos, o produtor Ricardo Bacha chamou atenção para a insegurança jurídica na questão. Segundo ele, é preciso ter uma ação forte do parlamento nacional nesse sentido. “Não contamos que as decisões do Poder Judiciário se efetivem. Esperamos uma atitude pró-ativa do governo do Estado no sentido de cobrar uma solução e maior segurança”, ressaltou.

A produtora rural e advogada Luana Ruiz Silva enfatizou o risco do agravamento dos conflitos agrários. De acordo com ela, atualmente o Estado enfrenta 90 invasões sem e com processos. Porém, um estudo da Funai (Fundação Nacional do Índio) indica outras 72 novas áreas indígenas a serem demarcadas. “Por mais que a situação pareça intensa, há condições de piorar diante dessa sinalização”, salientou Luana, que presenciou em 1998 a invasão na propriedade do avô no município de Antônio João. “Nesse tempo, constatamos que o índio não é ouvido. Ele precisa falar por si porque ele também quer chegar a uma solução”, disse a produtora, que acredita que o diálogo e a união dos produtores deverão ser a base para chegar a um entendimento. “Precisamos juntos buscar uma saída racional e democrática e dizer um basta ao governo federal que age como se apoiasse os conflitos. O governo tem que indenizar nós produtores ou não vamos entregar o que é nosso”, destacou.

Pelo menos 10 milhões de hectares de terras são disputadas pelos indígenas no Estado. A extensão, segundo Orlando Baez, superintendente federal de Agricultura no Mato Grosso do Sul, é superior à real demanda indígena. Ele destacou a necessidade de avançar no processo demarcatório para preservar o desenvolvimento produtivo do Estado. “Os conflitos geram preocupação porque atingem a região sul onde se concentra a maior parte da construção pecuária e esperamos que o processo de desenvolvimento e os investimentos em tecnologia não sejam interrompidos”, frisou. Apesar de não implicada diretamente nos conflitos, a Superintendência Federal de Agricultura espera se somar na busca de uma solução. “Acreditamos que é possível um acordo que preserve a cultura e as necessidades indígenas, mas que também não prejudique tudo que conquistamos na área produtiva”, afirmou Orlando.

Na ocasião a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), detalhou cada proposta que hoje tramita no legislativo federal  com objetivo de amenizar os conflitos, como a PEC 71/2011, que possibilita a indenização a detentores de títulos de terras declaradas indígenas expedidos até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.  Simone esclareceu que a PEC corrige a omissão da União que não cumpriu o prazo de demarcação das terras e a devida indenização ao produtor, determinada em 1983 e ainda se propôs a estudar e dar encaminhamento a PEC que proíbe as demarcação de terras que tenham sido invadidas, como forma de cessar as invasões e amenizar os conflitos.

Representando os indígenas participaram o cacique Joel Aquino Ximenes e o representante do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, Élcio Terena

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Assembléia Legislativa MS

Direto ao Assunto: Lucas de Lima fala do “Julho sem Plástico”

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O deputado Lucas de Lima (PDT) é o entrevistado da semana do programa Direto ao Assunto, da Rádio ALEMS. O parlamentar fala sobre a campanha “Julho sem Plástico”, que entrou para o calendário oficial do Estado por meio da Lei 5.894/2022. O “Julho sem Plástico” é um movimento mundial que visa à conscientização quanto à redução do consumo do material no cotidiano.

Para se ter uma ideia, conforme dados da empresa Solurb, responsável pela coleta de lixo em Campo Grande, a capital do Estado produziu somente no mês de maio deste ano mais de 22 mil toneladas de resíduos sólidos e a quantidade reciclada não chega a 3%.

O parlamentar enfatizou a necessidade de conscientizar a população quanto aos danos do descarte do plástico no meio ambiente, da necessidade de reduzir o consumo e buscar soluções alternativas. “As pessoas não têm ideia do tempo que uma simples escova de dente leva para se decompor na natureza. Mudar pequenos hábitos como utilizar sacolas retornáveis no mercado e procurar produtos com embalagens alternativas são boas iniciativas”, destacou.

Confira a entrevista completa neste link.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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Assembléia Legislativa MS

Municipalista, ALEMS participa de entrega de maquinários no valor de R$ 40 milhões

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Conscientes da importância do municipalismo, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Paulo Corrêa (PSDB), e outros deputados estaduais participaram da entrega de 192 veículos, equipamentos e máquinas agrícolas a diversos municípios do Estado, destinados ao fortalecimento da agricultura familiar, da infraestrutura e da defesa sanitária. O investimento soma R$ 40,64 milhões e resulta de emendas da bancada federal, do governo do Estado e da União. A entrega foi realizada nesta sexta-feira (1º) no Centro de Treinamento da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), em Campo Grande.


Paulo Corrêa mencionou diversos investimentos nos municípios

Durante o evento, o deputado Paulo Corrêa destacou o papel do Governo do Estado, apoiado pela ALEMS, na valorização dos municípios. Ele citou exemplos de investimentos significativos em cidades de Mato Grosso do Sul. “Quem poderia imagina que a pequena Ribas do Rio Pardo receberia investimentos de R$ 15 bilhões? Quem imaginaria que na cidade de Inocência teriam duas [fábricas de celulose da] Suzano? São R$ 30 bilhões aplicados durante os próximos anos. Quem imaginaria a Rota Bioceânica? Quem imaginaria a nova ferrovia que sai de Maracaju e vai até Maringá? Tudo isso está acontecendo. Mato Grosso do Sul está acontecendo agora”, discursou o presidente.

O parlamentar também reforçou a importância do Programa de Regularização Fiscal (Refic) do Fundo de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (FUNTC). “As nossas coisas são feitas com seriedade. Fomos ao presidente do Tribunal de Contas e fizemos sete reuniões. Estava lá [no projeto original] por fato gerado 200 Uferms . Pedimos para subir para 500 Uferms. Ninguém está tomando prejuízo. Estamos fazendo valer o seguinte: se a gente faz Refis para um monte de gente neste Estado, também é preciso fazer para os prefeitos e outros ordenadores de despesas para que eles possam regularizar seus débitos sem juros abusivos”, disse Paulo Corrêa.


Algumas das máquinas agrícolas entregues às prefeituras 

Maquinários para fortalecer os municípios

Os equipamentos, veículos e máquinas agrícolas, entregues aos municípios, fazem parte do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Plano Estadual de Manejo e Conservação de Solo e Água (Prosolo) e de recursos destinados à defesa sanitária.

O Governo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), entregou 102 equipamentos do Pronaf para 24 municípios, no valor total de R$ 3.746.301,00. Os recursos são de emendas parlamentares da bancada federal de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 1.805.751,00, com contrapartida do Governo do Estado, através da Agraer, no valor de R$ 1.940.550,00.

Também foram entregues 50 maquinários do Prosolo, que serão distribuídos entre 47 municípios sul-mato-grossenses. Os maquinários são compostos por quatro motoniveladoras, 13 escavadeiras, 29 pá carregadeiras e quatro caminhões. Foram adquiridos no valor de R$ 27.466.719,00.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) entregou 40 veículos L200 4×4 para seus escritórios regionais. O investimento é de R$ 9.431,080 e corresponde a recursos do Governo do Estado, fonte 40. Os veículos foram distribuídos aos seguintes municípios: Amambai, Angélica, Aparecida do Tabuado, Aquidauana, Bataiporã, Campo Grande, Chapadão do Sul, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Guia Lopes da Laguna, Itaquiraí, Jaraguari, Jardim, Juti, Laguna Caarapã, Maracaju, Mundo Novo, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Verde de MT, Tacuru, Terenos e Três Lagoas.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Governo de MS)

Fonte: Assembleia Legislativa de MS

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