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Mato Grosso do Sul

Procon informa: portaria renova diretrizes sobre garantia de água gratuita em eventos

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Consumidores deverão ter o acesso gratuito a água assegurado durante shows e festivais, por meio de garrafas de uso pessoal, bebedouros ou “ilhas de hidratação”. A exigência renovada por 120 dias faz parte da Portaria nº 44 da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicada, nessa semana, no Diário Oficial da União.

O documento pontua que as empresas promotoras de eventos deverão “assegurar o acesso gratuito de garrafas, contendo água potável para consumo pelos consumidores, devendo fixar os materiais de que tais recipientes podem ser compostos, a fim de garantir a segurança e a integridade física dos participantes”.

Pontos para a venda de comidas, bebidas e de distribuição gratuita de água precisam ainda estar posicionados em áreas estratégicas e de fácil acesso, assim como deve haver estrutura adequada para o resgate de participantes do evento em situações de emergência.

A portaria considera as condições climáticas extremas nos últimos anos e reforça garantias de respeito à dignidade, saúde e segurança dos consumidores, previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). Aos Procons caberá fiscalizar eventual aumento abusivo nos preços da água mineral e o cumprimento da estratégia de proteção a saúde do público, por parte dos promotores de eventos.

Em Mato Grosso do Sul, denúncias poderão ser encaminhadas ao Procon/MS (Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), por meio do site www.procon.ms.gov.br, aplicativo MS Digital e telefone 151.

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Detran-MS recomenda emissão antecipada da guia de licenciamento para placas finais 7 e 8 com prazo até 31 de agosto

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No Mato Grosso do Sul o prazo para o licenciamento dos veículos com placas terminadas em 7 e 8 termina na próxima segunda-feira, 31 de agosto. A partir de 1º de setembro, terça-feira, começa o prazo para os veículos com placas terminadas em 9.

Quem ainda não fez o licenciamento não precisa correr para pagar, mas é importante não deixar o acesso aos serviços para a última hora. Com a proximidade do fim do prazo, é comum que muitos proprietários tentem acessar os canais do Detran-MS ao mesmo tempo, o que pode provocar lentidão ou instabilidades pontuais.

A guia pode ser emitida antecipadamente e paga até 31 de agosto (segunda-feira), mantendo o desconto de pontualidade. Isso significa que o proprietário pode gerar a guia hoje e fazer o pagamento até a data de vencimento. O importante é não deixar o procedimento para as últimas horas do prazo.

O valor do licenciamento dentro do prazo é de R$ 249,10. Depois de 31 de agosto, o desconto de pontualidade é perdido e será necessário emitir uma nova guia, com o valor atualizado para R$ 323,34. A diferença é de R$ 74,24 para quem deixa de pagar dentro do calendário.

Para emitir a guia e consultar os serviços de licenciamento, o DETRAN-MS orienta o cidadão a utilizar somente os canais oficiais: o aplicativo Meu Detran MS, o portal Meu Detran, em www.meudetran.ms.gov.br, ou a Glória, assistente virtual do órgão, pelo WhatsApp (67) 3368-0500.

A antecipação é simples, e quem já pode resolver, não precisa esperar o último dia. Além de evitar possíveis dificuldades de acesso, o cidadão ganha mais tranquilidade para concluir o licenciamento dentro do prazo.

Comunicação Detran-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Bioparque Pantanal abre em horário especial no feriado do aniversário da Capital

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Campo Grande completa 127 anos nesta quarta-feira (26), e o Bioparque Pantanal funcionará em horário especial durante o feriado. O empreendimento estará aberto ao público das 8h30 às 14h30, com entrada permitida até as 13h30.

Durante a manhã, os visitantes poderão acompanhar uma apresentação do grupo Nos Passos do Franco, às 9h. A intervenção de dança será acompanhada por músicas regionais, proporcionando uma experiência especial em celebração ao aniversário da Capital.

O agendamento para visitação é gratuito e pode ser realizado pelo site oficial do Bioparque Pantanal ou presencialmente, por meio do QR Code disponível no local.

Eduardo Coutinho, Comunicação Bioparque Pantanal

Fonte: Governo MS

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