A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) está convocando as OSCs (Organizações da Sociedade Civil) com atuação reconhecida na área da primeira infância para integrar o Ceippi (Comitê Estadual Intersetorial de Políticas para a Primeira Infância). O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (14).

A organização selecionada indicará um representante titular e um suplente para compor o colegiado, que atua na articulação e no monitoramento de políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

O Ceippi tem caráter consultivo, propositivo e de monitoramento, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças por meio de políticas públicas intersetoriais. Entre suas atribuições estão propor ações para a Política Estadual da Primeira Infância, acompanhar e avaliar iniciativas destinadas às crianças, gestantes e famílias, além de contribuir para a elaboração do Plano Estadual Intersetorial da Primeira Infância.

Podem participar organizações regularmente constituídas, em funcionamento, com atuação em Mato Grosso do Sul e experiência comprovada na promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças de zero a seis anos e de suas famílias. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de 15 a 20 de outubro de 2026, mediante envio da manifestação de interesse e da documentação exigida para o e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Seleção. Entre os documentos necessários estão o estatuto social, comprovantes de inscrição no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e relatório das atividades desenvolvidas pela organização.

A seleção considerará critérios como tempo de atuação na área, experiência na execução de projetos voltados à primeira infância, participação em conselhos e redes de articulação, realização de ações intersetoriais e abrangência territorial. O resultado preliminar está previsto para 27 de outubro, com prazo para recursos nos dias 28 e 29 do mesmo mês. Já o resultado definitivo deverá ser publicado em 9 de novembro, e a indicação e designação dos representantes está prevista para 12 de novembro. O mandato será de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, e a participação no Comitê não será remunerada.

O edital completo pode ser conferido aqui.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead

Foto: Monique Alves

Fonte: Governo MS

Até outubro de 2026, em torno de 90 ações e mutirões resultaram na confecção de 8 mil identidades; novos postos ampliam o acesso à documentação civil.

Claudete de Freitas Soares, 65 anos, passou quase duas décadas usando a mesma carteira de identidade e quando recebeu a nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), não foi apenas a fotografia que mudou. O documento passou a trazer a identificação de pessoa com deficiência, uma informação que fez diferença na maneira como é atendida em bancos, estabelecimentos comerciais e outros serviços. “Mesmo eles vendo a gente, às vezes, com a bengala, parece que não chamava a atenção. Eles perguntavam pra gente: ‘Você não enxerga?’”, recordou.

Claudete nasceu com baixa visão e, até os 28 anos, ainda conseguia enxergar parcialmente. A perda visual avançou até se tornar completa. A oportunidade de atualizar a identidade surgiu durante uma ação itinerante do Instituto de Identificação da PCi-MS (Polícia Científica de Mato Grosso do Sul), realizada no ISMAC (Instituto Sul-Mato-Grossense para Cegos), em Campo Grande.

O atendimento faz parte das ações realizadas pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio do Instituto de Identificação da Polícia Científica, para levar a emissão do novo RG a instituições e comunidades, especialmente a pessoas que enfrentam dificuldades para chegar aos postos convencionais.

De janeiro a outubro de 2026, o Instituto realizou cerca de 90 ações itinerantes e mutirões, que resultaram na confecção de aproximadamente 8 mil CINs em Mato Grosso do Sul. Em 2025, foram mais de 130 ações, com a emissão de mais de 10 mil documentos.

O serviço integra uma rede estadual que, entre 11 de janeiro de 2024 e 13 de outubro de 2026, contabilizou 948.309 carteiras no relatório de remessas de documentos, considerando todos os postos de identificação.

Uma identidade, menos documentos

Aos 75 anos, Melita Jacinta Brick ainda utilizava uma identidade emitida em 1998. A fotografia já não correspondia à sua aparência atual quando o mutirão chegou ao CCI Vovó Ziza (Centro de Convivência de Idosos), em Campo Grande, espaço que ela frequenta desde a inauguração, há 18 anos.

Foi no próprio centro que Melita solicitou a nova identidade, depois de quase três décadas com o documento antigo. Para ela, a mudança foi além da atualização da fotografia. “Porque abrange CPF também, fica mais fácil, não precisa estar carregando um monte de documentos”, afirmou.

Melita conta que já utilizou a nova identidade na compra de um imóvel e de um veículo, além de atendimentos de saúde. O documento foi solicitado em um lugar que faz parte de sua rotina, sem a necessidade de procurar um posto de identificação.

Identificação mais perto da população

As ações itinerantes também alcançam comunidades indígenas, rurais, quilombolas e ribeirinhas, além de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Durante os atendimentos, as equipes realizam a conferência documental, a coleta biométrica e as orientações necessárias para a emissão da CIN.

O trabalho é complementado pela ampliação da rede fixa de identificação civil. Em parceria com a SED (Secretaria de Estado de Educação), o serviço chegou ao Assentamento Itamarati, em Ponta Porã, com a instalação de um posto na Escola Estadual Nova Itamarati. Novas unidades também foram implantadas nas aldeias indígenas Te’yikue, Lagoinha, Jaguapiru e Cachoeirinha, além do distrito de Nova Casa Verde, em Nova Andradina, e de estabelecimentos prisionais.

Outra frente de expansão ocorre em parceria com o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), com a oferta de serviços de identificação em estruturas compartilhadas, como as unidades instaladas em Dourados.

Enquanto os mutirões levam equipes a locais específicos em datas programadas, os 106 postos permanentes ampliam as opções regulares de atendimento, aproximando a documentação civil de moradores de diferentes regiões do Estado.

A CIN utiliza o CPF como número único de identificação e permite a inclusão opcional de símbolos indicativos de deficiência, mediante apresentação da documentação exigida. A primeira emissão em papel é gratuita. O RG no modelo antigo continua válido, em regra, até 28 de fevereiro de 2032.

Para Claudete, a renovação da identidade trouxe uma mudança que não aparece nos balanços de documentos confeccionados. Ao apresentar a nova carteira, ela percebe que sua condição é reconhecida sem precisar responder às mesmas perguntas de antes. “Já tratam a gente com mais naturalidade”, concluiu.

Maria Ester Jardim Rossoni, Comunicação PCi-MS
Imagens: Comunicação PCi-MS

Fonte: Governo MS