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Mato Grosso do Sul

PGE recebeu 760 solicitações de acordo em precatórios durante rodada de negociações

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A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recebeu 760 solicitações de acordos em precatórios nesta rodada de negociações, que foi deflagrada no dia 3 de abril e encerrada um mês depois.

Desse total, 95% dos pedidos foram formulados nos precatórios expedidos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e 5% nos de competência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

De acordo com o procurador Eimar Souza Schröder Rosa, chefe da PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), havia 1.406 títulos em estoque na abertura do edital. Desses, 55% propuseram acordo.

O edital lançado pela PGE é uma oportunidade para que os detentores de títulos de responsabilidade do Estado, de natureza alimentar ou comum, possam receber os valores de forma adiantada, saindo da fila cronológica.

Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

Os acordos homologados pela PGE serão firmados por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos). Quase R$ 40 milhões foram disponibilizados para esta rodada de negociações e o balanço dos valores a serem pagos deve ser divulgado nos próximos dias.

Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJ/MS, órgão responsável pelos pagamentos.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que tanto a administração estadual quanto os credores saem ganhando com a negociação.

“É útil para o cidadão, que pode ver o pagamento de uma dívida ser antecipada, e para o Estado é uma forma de sanidade fiscal, liberando orçamento para investimento em áreas prioritárias”, disse.

Fernanda França, Comunicação PGE

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Caixa Encantada 2026: Governo de MS lança campanha para levar alegria a milhares de crianças no Natal

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Iniciativa organizada pela SAD mobiliza servidores públicos, instituições parceiras e população para levar alegria às crianças no Natal

O Governo de Mato Grosso do Sul lança, nesta quarta-feira (14), a campanha Caixa Encantada – Doe um Brinquedo. Compartilhe Magia!. A iniciativa que já tem 11 anos de história mobiliza servidores públicos, instituições parceiras e a população sul-mato-grossense para arrecadar brinquedos destinados a crianças em situação de vulnerabilidade social. A cerimônia será realizada às 8h30, no auditório Germano Barros de Souza, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

Organizada pela SAD (Secretaria de Estado de Administração), a campanha tem como madrinha a primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, e busca fortalecer a solidariedade, o senso de coletividade e o compromisso com a inclusão social. A mobilização reúne instituições públicas e privadas e conta com a participação de servidores estaduais e de pessoas que se engajam na iniciativa para tornar o Natal de milhares de crianças mais alegre.

Durante o lançamento, será apresentado o cronograma da campanha em 2026. A programação também inclui a exibição de um vídeo institucional e pronunciamentos de autoridades do Governo do Estado, representantes das instituições parceiras e convidados de entidades beneficiadas em edições anteriores.

Roberto Gurgel, secretário de Estado de Administração, destaca o caráter solidário e de pertencimento da ação solidária proposta pelos servidores públicos estaduais. “Tanto a campanha do agasalho quanto a Caixa Encantada demonstram o comprometimento dos servidores públicos estaduais com a população sul-mato-grossense. Atuando como organizadora da campanha e interlocutora com os demais órgãos e instituições parceiras, a SAD trabalha para disseminar o movimento que nasce entre os servidores, sobre como o olhar humano e a solidariedade são capazes de transformar a realidade, levando mais alegria para as crianças. A ação coletiva e organizada mostra que o olhar atento para às demandas da sociedade é a maior motivação dos servidores estaduais”.

Resultados e alcance social

A edição de 2025 registrou recorde no número de entidades inscritas, com 517 instituições cadastradas, em 53 cidades de MS, para receber os brinquedos arrecadados. Desse total, 394 entidades estavam em Campo Grande e 123 no interior do Estado, ampliando o alcance da iniciativa e possibilitando que as doações chegassem a crianças atendidas por organizações sociais em diferentes municípios.

Os resultados reforçam a importância da participação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade civil na construção de uma rede de solidariedade. A campanha também estimula o envolvimento dos servidores estaduais em ações coletivas que contribuem para o bem-estar da população e fortalecem o sentimento de pertencimento ao serviço público.

Como participar

A campanha contará com diferentes ações de mobilização ao longo dos próximos meses, com pontos e iniciativas de arrecadação nos órgãos públicos e nas instituições parceiras.

As entidades interessadas em receber os brinquedos deverão realizar a inscrição pelo site oficial da campanha, www.caixaencantada.ms.gov.br, entre os dias 15 e 30 de outubro. O cadastro é destinado às organizações que desejam participar da distribuição das doações.

Entre as ações previstas para esta edição está a entrega de brinquedos na retirada dos kits da Corrida dos Poderes, nos dias 4 e 5 de novembro. A partir do início de novembro, a campanha intensificará a mobilização nos órgãos estaduais e nas instituições parceiras.

A etapa de distribuição dos brinquedos está prevista para o período de dezembro, com entregas às entidades de Campo Grande e do interior do Estado.

Instituições correalizadoras

A edição de 2026 conta com a participação de 18 instituições correalizadoras: Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul); Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems); Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul); Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS); Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems); Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul; Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-MS); Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems); Faculdade Insted; Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS); Ministério Público do Trabalho (MPT); Nelore MS; Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS); Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MS); Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-MS); Sindiconstru e Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac); Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS); e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Serviço:

Lançamento da campanha Caixa Encantada 2026

  • Data: 14 de outubro de 2026 (quarta-feira)
  • Horário: 8h30
  • Local: Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, Campo Grande
  • Inscrição de entidades: de 15 a 30 de outubro
  • Site: www.caixaencantada.ms.gov.br

Laiana Horing Nantes, Comunicação SAD
Foto: Bruno Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Governo de MS leva Vacimóvel para atender comunidades ribeirinhas em ação social no Pantanal

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Iniciativa no Porto Morrinho oferece imunização de todo o calendário vacinal e serviços de saúde, cidadania e inclusão às comunidades do Pantanal

Com foco na prevenção e na oferta de serviços de saúde à população, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SES (Secretaria de Estado de Saúde), leva seu Vacimóvel para Corumbá na próxima quinta-feira (15). A unidade será mais um dos atrativos da Ação Social Projeto Rodeo Fest Inclusivo – Pantanal, que reúne serviços públicos e atendimentos gratuitos, com atenção às comunidades rurais e ribeirinhas. O objetivo é atender quem está mais distante e tem dificuldades de ter acesso a serviços básicos.

O Vacimóvel estará no Hotel Pesqueiro da Odila, na região do Porto Morrinho, das 7h às 17h. Serão ofertadas vacinas previstas em todo calendário vacinal para crianças, adolescentes, adultos e idosos. Entre as ações está a verificação da situação (vacinal) de cada pessoa, conforme as recomendações do PNI (Programa Nacional de Imunizações).

A superintendente de Vigilância em Saúde da SES, Larissa Castilho, destaca a importância de levar os serviços de imunização até as comunidades. “Levar a vacinação para mais perto das pessoas facilita o acesso e cria novas oportunidades para manter a caderneta em dia. É importante que todos aproveitem a ação para verificar as doses necessárias e atualizar a vacinação”, afirma Larissa.

A gerente de Ações e Metas da Coordenadoria de Imunização da SES, Lucienne Gamarra, lembra que a vacinação deve acompanhar todas as fases da vida. “Cada faixa etária tem recomendações específicas. Conferir a caderneta e manter as vacinas atualizadas é uma medida importante para prevenir doenças e proteger a saúde individual e coletiva”, explica Lucienne.

Serviços de saúde e inclusão


A programação também inclui atendimentos de pediatria e odontologia, ultrassonografias, tipagem sanguínea, emissão da nova Carteira de Identidade e orientações sociais. Estão previstos, ainda, atendimentos multiprofissionais para pessoas com TEA (transtorno do espectro autista) e outras neurodivergências, além de atividades de conscientização e recreação infantil.

A ação conta com a participação de instituições estaduais, entre elas a Sead (Secretaria de Estado de Administração), a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer), a Segov (Secretaria de Estado de Governo), a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

A iniciativa é promovida pelo Projeto Rodeo Fest Inclusivo e pela PRODTEA (Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Outras Deficiências), com apoio de instituições públicas, parceiros e profissionais voluntários.

Serviço

Evento: Ação Social Projeto Rodeo Fest Inclusivo – Pantanal
Data: 15 de outubro de 2026 (quinta-feira)
Horário: Das 7h às 17h
Local: Hotel Pesqueiro da Odila, Porto Morrinho, Corumbá/MS
Serviço da SES: Vacimóvel com oferta de vacinas de todo o calendário vacinal para todas as idades.

André Lima, Comunicação SES
Fotos: Divulgação SES

Fonte: Governo MS

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