Mato Grosso do Sul
PGE ingressa na Justiça Federal para reabrir Imol na Casa da Mulher e Cepol e garantir atendimento às vítimas de violência
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com ação na Justiça Federal para retomar, o mais rápido possível, os atendimentos do Imol (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) na Casa da Mulher Brasileira e no Cepol (Centro Especializado de Polícia Integrada). A ação visa garantir o atendimento prioritário e urgente de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência. Além disso, a medida judicial tem a finalidade de preservar e proteger vidas.
A decisão foi tomada durante reunião na sede do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), com a participação da procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, do chefe da Coordenadoria Jurídica da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Rafael Antônio Mauá Timóteo, e o procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Silva da Costa.
Com o feriado prolongado, quando habitualmente se intensificam essas ocorrências, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça se uniram e decidiram tomar providências.
Na ação, a Procuradoria-Geral do Estado alega que a paralisação do atendimento “está a acarretar situações injustas e desarrazoadas, em prejuízo do interesse público, reduzindo sobremaneira o combate à violência física e sexual contra as mulheres, dificultando a constatação da materialidade do crime, a consecução de medidas protetivas de urgência, bem como a punição de seus agressores”.

De acordo com a PGE, trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Cumulada com Obrigação de Fazer e pedido de tutela antecipada de urgência, protocolada nesta quarta-feira (7) na Vara da 1º Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
O serviço prestado pelo Imol foi suspenso no fim de maio, após o CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul) aprovar parecer contrário ao funcionamento por suposta infração ética, com base na Resolução nº 1635/2002.
O impacto da suspensão do serviço foi tão grande que, somente neste período sem atendimentos, mais de 40 mulheres vítimas de violência deixaram de ser examinadas.
Para o secretário de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, é preciso buscar uma alternativa conjunta, para não prejudicar as vítimas. “Fico preocupado com a integridade física e com as vidas de mulheres, crianças e adolescentes. Precisamos acolher e não nos paralisar frente a decisões ultrapassadas”, colocou Videira.
Ainda participaram das tratativas a coordenadora da Mulher, desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Elizabete Anache, a juíza da 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Liliana de Oliveira Monteiro, o titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, o coordenador-geral de Perícias de Mato Grosso do Sul, José de Anchieta Souza Silva, e o diretor interino do Imol, Adalberto Arão Filho.
Fernanda Fortuna, PGE
Foto: Saul Schramm
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Com apoio da FCMS, Programa (re)Conexões abre debates em Campo Grande sobre o futuro dos museus brasileiros
Projeto itinerante do Ibram reúne gestores, trabalhadores e sociedade civil para discutir participação social e fortalecimento do setor museal
Foi aberto na tarde desta segunda-feira (1º), na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), o Programa (re)Conexões, iniciativa itinerante do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) voltada ao fortalecimento do Sistema Nacional de Museus, à implantação do Sistema de Participação Social e à normatização do Fórum Nacional de Museus, previsto para novembro deste ano.
A proposta do encontro é consolidar o diálogo entre Estado e sociedade civil para definir os rumos dos museus brasileiros e das políticas de memória. Os participantes foram divididos em três grupos de trabalho, que seguem uma metodologia estruturada pelo Ibram para identificar pontos de melhoria e processos que podem ser ampliados.
Entre os temas debatidos está a reestruturação do Sistema Nacional de Museus, que busca ampliar a participação de instituições e profissionais do setor, além de simplificar os processos de adesão e atuação. Outro eixo de discussão é o Sistema de Participação Social, que pretende construir modelos de governança capazes de integrar sociedade civil, trabalhadores de museus e poder público. Já a normatização do Fórum Nacional de Museus aborda critérios de participação e a dinâmica das plenárias.
A coordenadora de Participação Social do Ibram, Vera Lúcia Mangas da Silva, destacou que as contribuições dos grupos serão sistematizadas em cadernos de pautas. Eles vão subsidiar as próximas etapas do processo: o debate a oficialização das propostas. “As discussões vão acontecendo e a gente vai registrando os pontos-chave para que, a partir de toda essa colaboração, possamos desenvolver uma sistematização das contribuições apresentadas pelos grupos”, explicou.
Criado em 2012, o Programa (re)Conexões tem como objetivo promover uma escuta democrática do campo museológico brasileiro para subsidiar a construção de políticas públicas para o setor. O programa se consolidou como um espaço permanente de diálogo entre Estado e sociedade civil, estimulando articulação, mediação, qualificação e cooperação entre instituições, entidades e coletivos.
Uma das características do projeto é sua itinerância por diferentes estados e regiões do país, buscando superar um dos principais desafios da participação social nas políticas museais: a descentralização e a regionalização dos debates. A proposta é garantir que representantes de diferentes territórios contribuam para a construção de uma museologia mais plural e inclusiva.
De acordo com a presidenta do Ibram, Fernanda Santana Rabello de Castro, esta é a primeira vez que o Programa (re)Conexões é realizado em Mato Grosso do Sul, recebendo orientações e opiniões de agentes de cultura que atuam no setor museológico regional.
“Estamos sempre prontas a defender essa política pública de participação, a fazer com que ela se implemente, a avaliar, a monitorar, a cobrar do poder público e também da sociedade que se mobilize quando necessário. Esse espaço é o Fórum Nacional dos Museus e precisamos discutir qual é a sua realidade e de quanto em quanto tempo ele deve acontecer. Os encontros do (re)Conexões em 2025 e 2026 servem para essa construção coletiva. Nossas atividades e entregas não encerram por aqui. Estamos construindo essa transformação de mãos dadas, com perseverança e contando com a continuidade das políticas públicas”, afirmou.
Para o diretor-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, Eduardo Mendes, a participação de gestores e da sociedade é fundamental para a construção de políticas públicas duradouras para os espaços de memória.
“Nossos colaboradores não pouparam esforços para ajudar nessa reconstrução dos (re)Conexões. Estamos vivendo um momento importante para a cultura, com a preocupação de deixar legados, projetos e sistemas estruturados. O mais importante é construir uma linha forte e resistente, que não possa ser quebrada. Essa união entre o poder público e a participação popular é fundamental para que isso aconteça”, destacou.
O evento segue até esta terça-feira (2). A programação inclui, das 9h às 11h, a oficina “Plano Museológico”, no Teatro de Bolso, no bloco da FAENG. Às 11h, ocorre o encerramento oficial, no Auditório da Casa da Ciência da UFMS. Já no período da tarde, das 13h30 às 16h, será realizada a atividade “Campo Grande de Portas Abertas”, com roteiro de visitação a museus da capital.
Comunicação Setesc
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Immerse Pantanal é lançado em MS com foco em bioeconomia, inovação e sustentabilidade
O secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Falcette, realizou nesta segunda-feira (1º) a abertura oficial do programa internacional IMMERSE Pantanal: Interdisciplinary Transnational Education for Sustainable Bioeconomy, em evento realizado no auditório da Cotin/Sefaz, em Campo Grande. A cerimônia contou também com a presença do secretário-adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, Ricardo Senna, além de pesquisadores, estudantes e representantes de instituições parceiras do Brasil e do exterior.
Desenvolvido pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), em parceria com a University of Birmingham e o Brazil Institute, o IMMERSE Pantanal é um programa internacional de imersão acadêmica e territorial que promoverá atividades em diferentes cenários do Pantanal sul-mato-grossense. A iniciativa reúne pesquisadores, estudantes e especialistas para fomentar o intercâmbio científico, o diálogo intercultural e a construção de soluções inovadoras voltadas ao desenvolvimento sustentável da região.
Durante a palestra magna de abertura, o secretário Artur Falcette apresentou um panorama da economia de Mato Grosso do Sul e destacou as principais políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Estado nas áreas de sustentabilidade ambiental, desenvolvimento econômico e inovação. Entre os temas abordados estiveram a Lei do Pantanal, as estratégias de preservação dos recursos naturais, os avanços da Rota Bioceânica, os investimentos em bioeconomia e os desafios para que Mato Grosso do Sul alcance a meta de se tornar um Estado carbono neutro até 2030.
O secretário Artur Falcette destacou que a iniciativa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência em desenvolvimento sustentável e amplia o intercâmbio de conhecimento entre pesquisadores internacionais e instituições locais.
“É sempre uma oportunidade importante para a gente receber pesquisadores de fora, apresentar um pouco do Estado e do nosso projeto de conciliação do desenvolvimento com a agenda ambiental. Faz parte do nosso papel promover a imagem de Mato Grosso do Sul. No caso específico deste programa, estamos falando de uma universidade de renome, com um grupo focado em pesquisas para o Pantanal. Além disso, há uma grande capacidade de troca de conhecimento e aprendizado. Não apenas deles, que vêm aqui entender o território, mas também nossa, ao ouvir esses pesquisadores e estudantes e captar suas percepções. Isso nos possibilita ter um olhar externo sobre os principais desafios e potencialidades do bioma Pantanal”, afirmou.
Ao longo da programação, os participantes terão contato direto com experiências desenvolvidas no Pantanal, envolvendo comunidades locais, instituições de pesquisa, setor produtivo e gestores públicos. O objetivo é promover uma compreensão integrada dos desafios e oportunidades relacionados à conservação ambiental, à bioeconomia e ao desenvolvimento regional.






Como resultado final, o programa prevê a produção de um documentário que servirá como uma vitrine global das experiências realizadas no Pantanal, evidenciando a cooperação entre Governo do Estado, academia e setor produtivo na construção de um modelo de desenvolvimento sustentável baseado na bioeconomia, com potencial para se tornar referência internacional.
O secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Semadesc, Ricardo Senna, demonstrou confiança no sucesso da iniciativa. “Estamos ansiosos para mostrar o nosso sistema de inovação e projetos de desenvolvimento sustentável, de internacionalização entre as nossas comunidades indígenas, além de reforçar um papel da nossa política pública. O governo do Estado tem feito inúmeros projetos na área de sustentabilidade. O quanto nós avançamos. Porque independentemente dos nossos tamanhos nós podemos fazer grandes coisas, podemos fazer grandes transformações”, afirmou.
A iniciativa também contempla a realização do Pantanal Day, previsto para 2027, na Inglaterra, com apoio da Embaixada do Brasil no Reino Unido. O evento terá como objetivo apresentar os resultados do programa e ampliar a visibilidade internacional das ações desenvolvidas em Mato Grosso do Sul.
Além da troca de experiências acadêmicas, o projeto fortalece parcerias institucionais entre a UEMS, a Semadesc, a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect) e instituições internacionais, contribuindo para a implementação e o fortalecimento de agendas estratégicas nas áreas de educação, saúde, desenvolvimento humano e social, meio ambiente, desenvolvimento econômico, cultura, ciência, tecnologia e inovação.
O IMMERSE Pantanal reúne cerca de 30 pesquisadores e estudantes do Brasil e da Inglaterra, além de representantes institucionais e parceiros nacionais e internacionais comprometidos com a valorização dos territórios, dos saberes tradicionais e da construção de soluções sustentáveis para o futuro do Pantanal sul-mato-grossense.
Rosana Siqueira, Comunicação Semadesc
Fotos: Ana Christina/Semadesc
Fonte: Governo MS
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