A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota  nesta quinta-feira (8) uma série de projetos voltados à proteção de idosos, à saúde ocular e à segurança no campo. Entre as propostas está o Projeto de Lei 24/2026, de autoria do deputado Pedrossian Neto (Republicanos), que cria o chamado “Cartório 60+”, com medidas preventivas contra violência patrimonial e financeira praticada contra pessoas idosas. A proposta estabelece procedimentos para que notários e oficiais de registro identifiquem situações de vulnerabilidade e possíveis abusos durante atos que envolvam o patrimônio de pessoas com 60 anos ou mais.
O projeto considera como possíveis situações de violência patrimonial ou financeira a antecipação indevida ou forçada de herança, a venda, transferência ou oneração de imóveis e outros bens mediante coação, fraude ou simulação, além de doações realizadas em contexto de evidente desproporção patrimonial ou sem capacidade de discernimento. Também estão incluídas a apropriação, utilização indevida ou ocultação de dinheiro, bens e ativos financeiros, bem como qualquer forma de exploração patrimonial realizada sem o consentimento livre e consciente da pessoa idosa. A avaliação não ficará limitada à documentação apresentada.

Durante o atendimento, os profissionais deverão observar sinais de que o idoso possa estar sendo pressionado ou não compreender as consequências do negócio.Entre os indicadores previstos estão medo, intimidação ou constrangimento, dificuldades de comunicação, contradições nas declarações e falta de compreensão sobre a natureza e os efeitos do ato. A repetição de negócios patrimoniais em curto período, principalmente envolvendo o mesmo beneficiário, também será considerada situação de alerta.
Diante de indícios ou suspeitas de violência patrimonial ou financeira, o cartório deverá comunicar o caso às autoridades competentes, com encaminhamento à Polícia Civil, ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. O descumprimento das medidas poderá resultar em sanções administrativas pela Corregedoria-Geral de Justiça, além de eventuais responsabilidades civis e criminais previstas na legislação.
Também está na pauta o Projeto de Lei 118/2026, proposto pelo deputado Zé Teixeira (PL), que institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o “Julho Turquesa”, dedicado à conscientização e prevenção da Síndrome do Olho Seco. A proposta prevê a realização, durante o mês de julho, de ações de prevenção, diagnóstico e conscientização sobre a doença e outras enfermidades que afetam a visão.
Segundo o autor  do projeto, cerca de 13% da população brasileira apresenta a condição, caracterizada pela deficiência na produção ou pela alteração na qualidade da lágrima. A incidência tende a ser maior entre idosos, mulheres no período pós-menopausa e pessoas expostas continuamente a fatores ambientais e comportamentais que contribuem para o ressecamento ocular. As ações poderão ser promovidas pelo Poder Público de forma isolada ou em parceria com a iniciativa privada, instituições de saúde e entidades da sociedade civil.
Para deliberação em redação final, também está na pauta o Projeto de Lei 270/2025,  do deputado Coronel David (PL), que cria a campanha “Abril Verde e Amarelo” em Mato Grosso do Sul. A iniciativa estabelece abril como período de mobilização e conscientização sobre a defesa da propriedade privada, a segurança rural e o combate a ilícitos no campo. A proposta prevê ações educativas e de conscientização relacionadas à proteção das propriedades rurais e à segurança de produtores e trabalhadores do setor, com participação do poder público, das forças de segurança e da sociedade.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.

“Compromisso é compromisso”, com essa frase as idealizadoras anunciaram a 4ª Corrida dos Poderes, durante entrevista à Rádio ALEMS. Marque na agenda o dia 20 de outubro, a partir das 9h, para garantir a sua participação diretamente no site oficial do evento: https://corridadospoderes.ms.gov.br.  Serão 4.200 vagas às provas que integram as festividades do Dia do Servidor em Mato Grosso do Sul e serão realizadas dia 7 de novembro, a partir das 15h, em Campo Grande.

A primeira-dama do Estado, Mônica Riedel, ressaltou que o evento promove esporte, saúde, assistência social e cidadania. “A cada edição as pessoas pedem mais vagas de inscrição. Além de promover bem-estar físico e mental, a ação tem também sua parte social, com inscrição gratuita e doação de brinquedos na retirada do kit de participação, integrando a Campanha Caixa Encantada”, disse.

Segundo ela, a adesão aos treinões no interior do Estado surpreendeu este ano. “A gente trabalhou com a doação de agasalhos porque estava na época do frio. Passamos por Corumbá, Costa Rica, Três Lagoas e Ponta Porão. É importante vir, se desafiar, dar o primeiro passo, para essa mudança de vida”, frisou.

Para a advogada Kátia Claro, também idealizadora da corrida, o evento se consolida a cada ano como um momento de celebração e união entre as famílias, servidores e parceiros. “São quatro anos e a gente só colhe os louros de tudo isso com muita alegria devido às parcerias das instituições”, afirmou.

A concentração da prova será em um receptivo aos atletas localizado na entrada do estacionamento do Palácio Guaicurus, sede da Assembleia Legislativa, no Parque dos Poderes.

“A arena vai ter tudo que uma grande festa precisa e merece. Espaço kids, foods trucks, show de encerramento, uma grande festa, as pessoas com seus familiares vão participar de todas as ativações que a gente tem, uma série de atividades para as crianças de todas as idades”, explicou Kátia.

A coordenadora-geral da 4ª Corrida dos Poderes, Kassilene Cardadeiro, informou que a inscrição é gratuita, aberta a servidores e à população em geral, e deve ser vinculada a um Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Já para inscrever crianças, é necessário o CPF da criança e do responsável”, explicou. “Vão ser liberadas algumas vagas no estacionamento, mas será limitado, é interessante a pessoa vir com outros meios, como carros de aplicativos”, disse.

Serviço 

A Corrida dos Poderes é uma realização da Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul (FAMS), com organização do Governo do Estado, por meio da Fundação de Desporto e Lazer de MS (Fundesporte), e conta com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), além de outros órgãos e empresas parceiras.

Mas informações sobre o evento podem ser obtidas pelos telefones (67) 3316-9196/ (67) 99200-4912 / (67) 3029-5496.

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