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Operação Semana Santa, Polícia Ambiental autua 32, apreende 250 kg de pescado e aplica R$ 80 mil em multas

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A Policia Militar Ambiental conclui hoje (2) às 8h00 a operação Semana Santa. O Comando já havia reforçado a fiscalização nos rios no último fim de semana antes do feriado, no intuito de prevenir a pesca predatória, visto que algumas pessoas praticam pesca na semana anterior para consumir o pescado, que é tradicional, durante a Semana Santa, e também para verificar a localização dos cardumes em vários rios, no sentido de planejar a operação. Pescadores tinham sido presos e materiais proibidos apreendidos.

A operação Semana Santa começou na quarta-feira (28) às 12h00, devido a grande quantidade de pescadores que estariam nos rios no feriado prolongado. Os Comandantes das 25 subunidades da Polícia Militar Ambiental intensificaram a fiscalização em suas respectivas áreas, utilizando, inclusive, o efetivo administrativo.

Foram desenvolvidas também barreiras e combate ao desmatamento e carvoarias irregulares, extração e transporte de madeira e carvão ilegais e outros crimes contra a flora; também o combate e prevenção à caça, tráfico de animais e outros crimes contra a fauna, bem como o transporte de produtos perigosos e os crimes de poluição e outros crimes ambientais.

OPERAÇÃO

Nessa operação foram autuados mais do que o dobro de infratores com relação à operação de 2017. Foram 32 autuados por infrações ambientais, enquanto foram 15 autuados na operação passada. 18 ocorrências foram relativas à pesca. Dos 18 autuados por pesca, 14 foram presos por pesca predatória e quatro foram autuados por pescar sem a licença ambiental, o que não é crime, mas somente infração administrativa.

A quantidade de pescado apreendido foi 112% superior à operação de 2017. Foram 250 kg de pescado apreendidos e 118 kg na operação anterior.

Com relação aos petrechos de pesca proibidos as apreensões de redes de pesca se destacaram, com 35 redes apreendidas. Na operação passada foram 22 redes. Destacam-se os tamanhos das redes, que mediram 2 km ao todo.

As multas aplicadas nessa operação foram 531% superiores. R$ 80.400,00 nesta operação e R$ 12.940,00 na anterior. Multas com valores diferentes entre as operações dependem dos tipos de ocorrências, pois alguns tipos infracionais ambientais preveem multas elevadas. Nesta operação houve uma multa de R$ 26.500,00 por desmatamento e houve aplicação de R$ 10.000,00 em multas em cinco infratores na Capital por pichação, que influenciaram na diferença de valores.

OCORRÊNCIAS ADVERSAS Á PESCA

Além do desmatamento e pichação foram autuadas duas empresas por transporte ilegal de agrotóxicos e um infrator por armazenamento e disposição ilegal de embalagens e agrotóxicos; um por incêndio e posse de motosserra ilegal; dois por posse de motossera ilegal, um por degradação de mata ciliar do rio Taquari e um por maus-tratos a animais.

Tabela 1 – Ocorrências por município- Operação Semana Santa
PESCA PREDATÓRIA
DATA OCORRÊNCIA MULTA (R$) AUTUADOS / PRESOS MUNICÍPIO PESCADO

(kg)

29/3 Pesca Predatória e apreensão de petrechos 2280 2 Jateí 14
29/3 Pesca Predatória 1100 2 Água Clara 5
30/3 Comércio pescado ilegal 7400 3 Três Lagoas 220
30/3 Pesca Predatória 700 1 Nova Andradina
31/3 Pesca predatória 2220 6 Mundo Novo 8
13.700,00 14 247
PESCA SEM LICENÇA MULTA AUTUADOS MUNICÍPIO PESCADO

(kg)

28/3 Pesca sem licença 900 3 Mundo Novo
29/3 Apreensão – anzois, espinheis… Dourados 3
30/3 Pesca sem licença 300 1 Nova Andradina
1.200,00 4 3
OUTRAS OCORRÊNCIAS
DATA OCORRÊNCIA MULTA AUTUADOS MUNICÍPIO Material apreendido
27/3 Incêndio e uso de motosserra 5000 1 Dois Irmãos B. 1 motosserra
27/3 Desmatamento (27ha) 26500 1 Corguinho 1 máquina
28/3 Embalagens e agrotóxicos 5000 1 Ribas do R P. agrotóxicos
18/3 Posse de motosserra ilegal 2000 2 Ribas do R P. 2/motosserras
28/3 Degradação mata ciliar 5000 1 Coxim
29/3 Transporte agrotóxicos 5000 1 Amambai Agrotóxicos e 1 veículo
29/3 Maus-tratos 2000 1 Três Lagoas 4 cachorros
29/3 Transporte agrotóxicos 5000 1 Amambai Agrotóxicos e 1 caminhão
1/4 Pichação – prédios urbano 10000 5 Campo Grande
65.500,00 14
Tabela 2 – Números totais das operações Semana Santa entre 2007 a 2018
Apreensões/Autos 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Auto de Infração 34 27 25 16 18 47 17 18 26 17 15 32
Pescado/apreen(Kg) 238 218 415,6 247 123 362 76 249 50 163 118 250
Carne  silvestre (Kg) 21 0 10 0 0 0
Motores de Popa 05 05 03 02 02 7 3 3 4 3 4 6
Freezer 01 0 1 0 0 3
Tanques/motor 05 01 02 02 7 3 3 4 3 4 6
Lanchas/c/motor 3 1 0 0 0 0 0
Barcos 04 05 01 02 02 7 3 3 4 3 4 6
Chalana 0 0 0 0 2
Madeira (Palanques) 50 0 0 0 0 0
Madeira Lascas 200 0 0 0 0 0
Madeira/Serrad (m³) 15,5 0 0 10,5 0
Molinetes 05 05 10 05 5 8 6 5 16 10 6 14
Carretilhas 2 2 8 6 7 4
Caniços 9 2 2 2 2 2 5
Armas 03 03 03 02 04 1 0 3 0 0 0
Caça 3 1 0 1 0 0 0
Cerâmica fechada 1 0 0 0 0 0
Incêndio 1 1 0 0 0 1
Munições 10 10 12 8 0 40 0, 0 0
Desmatamento 01 01 01 0 0 1 (1 ha 0 1 (26,5h)
Carvão (m³) 831 831 180 290 32 0 0 0 0 0
Carvoarias fechadas 04 02 08 0 0 0 0 0
Lenha (m³) 320 84,8 45 49 14,5 0 0 0 0 0
Motosserra 01 0 0 1 0 2
Caixa/isopor/térmica 03 01 01 3 2 1 1 0 4 1
Construção/APP/ 01 01 1 0 0 0 0 1
Frigorífico 1 1 0 0 0 0
Pesqueiro 1 0 0 0 0
Pessoas Presas 07 09 17 09 07 31 11 8 12 5 0 14
Veículos 05 4 03 02 05 3 3 4 1 2 3 3
Cigarros-contrab. (maços) 12.000 0 0 0 0

Petrecho -Proibido

                       
Redes de Pesca 69 69 32 18 21 25 89 29 21 38 22 35
Tarrafas 05 08 01 03 05 2 2 3 4 1 2 2
Anzóis de Galho 50 50 80 123 234 1213 387 246 197 247 282 254
Boias (João Bobo) 02 02 25 16 11 32 11 0 0 0
Espinhéis 03 01 01 01 03 2 9 1 2 14 11 7
Fisga 1 0 0 1 0 1
Valor Multas (R$) 123.970 124.520 64.659 87.500 61.666 69.740 20.700 165.596 22.280 18.320 12.940 80.400
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Ambiental

Operação Prolepse – ações preventivas impulsionam expressiva redução dos focos de calor em MS

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A Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul desenvolve, de forma permanente, ações de prevenção, fiscalização e proteção dos recursos naturais em todo o território estadual, atuando de maneira integrada com outros órgãos ambientais e de resposta a emergências. Essas ações são fundamentais para a mitigação dos impactos decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais, especialmente em períodos de maior vulnerabilidade ambiental.

Nesse contexto institucional, destaca-se a Operação Prolepse, estratégia preventiva da Polícia Militar Ambiental voltada à antecipação de riscos, à orientação e à conscientização, bem como à presença territorial qualificada em áreas sensíveis. No âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, responsável predominantemente pelas áreas inseridas na Bacia do Rio Paraguai, a operação foi intensificada como parte do esforço preventivo estadual.

Os resultados obtidos reforçam a relevância dessa atuação articulada. Dados oficiais do sistema TerraBrasilis, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, indicam que Mato Grosso do Sul registrou uma redução de 72,7 por cento nos focos de calor, passando de 8.712 registros em 2024 para 2.376 em 2025. Ressalta-se que esses números correspondem ao total de focos registrados em todo o Estado, enquanto as ações da Operação Prolepse aqui analisadas referem-se exclusivamente à área de atuação do 1º BPMA.

No que se refere às atividades preventivas, a Operação Prolepse apresentou crescimento substancial no âmbito do 1º BPMA, com aumento de 84,8 por cento, passando de 289 ações em 2024 para 534 ações em 2025. Esse avanço demonstra o fortalecimento da estratégia preventiva adotada na região da Bacia do Rio Paraguai, em consonância com as diretrizes institucionais da Polícia Militar Ambiental.

É importante destacar que a redução dos focos de calor resulta de um esforço integrado e coordenado, que envolve diferentes órgãos e instituições. Nesse cenário, a atuação da Polícia Militar Ambiental, por meio da Operação Prolepse, soma-se às ações desenvolvidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e pela Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, fortalecendo a governança ambiental estadual.

A integração entre esses órgãos potencializa os resultados alcançados, permitindo que ações preventivas, de fiscalização, resposta e gestão ocorram de maneira complementar e eficiente. No âmbito territorial da Bacia do Rio Paraguai, a Operação Prolepse se destaca como um dos principais pilares preventivos, ao atuar diretamente no território, reduzindo ignições, promovendo mudança de comportamento e fortalecendo a presença do Estado.

A intensificação da Operação Prolepse no âmbito do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental evidencia que investir em prevenção é investir em eficiência, reduzindo danos ambientais, custos operacionais e impactos sociais. A Polícia Militar Ambiental reafirma, assim, seu compromisso institucional com a proteção dos recursos naturais e com a atuação técnica e integrada em áreas estratégicas do Estado.

A Polícia Militar Ambiental segue firme em sua missão constitucional de preservar o Pantanal e os demais biomas sul-mato-grossenses, atuando de forma antecipada, técnica e articulada, em benefício da sociedade e das futuras gerações.

Assessoria de Comunicação do 1º Batalhão de Polícia Militar Ambiental

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Ambiental

Operação Libertas prende 18 pessoas e resgata quase 800 animais em 11 estados

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Nesta quarta-feira (29/10), Ministérios Públicos, Polícias Ambientais e órgãos de fiscalização de onze estados brasileiros deflagraram a Operação Libertas, que mirou alvos do tráfico de animais silvestres. A ação resultou no cumprimento de 116 mandados, na prisão de 7 pessoas preventivamente e 11 em flagrante, além do resgate de quase 800 animais retirados ilegalmente da natureza – em sua maioria aves dos biomas Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica, algumas ameaçadas de extinção –, destinadas a feiras clandestinas e pontos de comércio irregular.

A operação é coordenada pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), por meio do Projeto Libertas, e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Freeland Brasil e financiamento do Escritório de Assuntos Internacionais sobre Narcóticos e Aplicação de Lei dos Estados Unidos (INL).

A Abrampa é presidida pelo promotor de Justiça e coordenador do Núcleo Ambiental do MPMS, Luciano Loubet. O Estado foi um dos participantes da operação, junto com Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Maranhão e Bahia.

Ações em MS

Em Mato Grosso do Sul, foram vistoriados 35 locais pelo Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA), nos municípios de Campo Grande, Bataguassu, Batayporã e Ivinhema. Durante as fiscalizações:

* Uma ave curió foi apreendida;

* Um filhote permaneceu com o criador, como fiel depositário;

* Foi aplicada uma multa de R$ 500,00;

Foram emitidas cinco notificações, envolvendo situações como manutenção de aves exóticas sem nota fiscal e comunicação de óbito de animal.

Além do tráfico de animais silvestres, a operação também revelou a prática de outros crimes associados, como receptação, falsificação de documentos e de sinais públicos, maus-tratos, organização criminosa, entre outros. Durante a operação, também foram apreendidas armas de fogo, veículos, quantias em dinheiro, documentos, celulares e gaiolas.

Entre as espécies apreendidas destacam-se aves como papagaios, coleirinhos, trinca-ferros e tucanos, além de espécies ameaçadas de extinção. Também foram encontrados quelônios, gatos de bengala, entre outros.

Os animais resgatados foram encaminhados a centros de reabilitação do Ibama e de órgãos estaduais, onde recebem cuidados veterinários. Sempre que possível, são devolvidos à natureza; os que não têm condições de sobrevivência permanecem em criadouros conservacionistas ou zoológicos autorizados.

“A operação deflagrada hoje é uma resposta contundente do Estado para proteger nossa fauna, essencial para o equilíbrio ambiental. As investigações seguem para consolidar provas e oferecer denúncia criminal pelos crimes de tráfico de fauna, maus-tratos, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, destacou Luciana de Paula Imaculada, promotora de Justiça do MPMG e coordenadora da operação pelo Projeto Libertas.

“Essa ação integrada demonstra o compromisso sério do Ministério Público brasileiro com o enfrentamento ao tráfico de fauna silvestre, um crime que causa sofrimento a milhões de animais, ameaça espécies inteiras e compromete os serviços ecossistêmicos essenciais à vida. Combater essa prática é também proteger a saúde pública, a integridade ambiental e a própria governança do país”, afirmou Juliana Ferreira, diretora-executiva da Freeland Brasil.

Texto: Marta Ferreira de Jesus

Revisão: Fabrício Judson

Fotos: Imasul e PMA/MS

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