Mato Grosso do Sul
MS participa do lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada
De acordo com as discussões, a ideia é proporcionar um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes. Além disso, a Rede pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços.
Dessa forma, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competência de diferentes entes federativos; uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade; atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade; além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso.
Luciana da Cunha contou que em Mato Grosso do Sul a regulamentação da LAC existe desde 2017 quando foi expedido decreto. “O normativo possui as orientações de como proceder em casos de processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica, acordos de leniência e a avaliação de programas de integridade, por exemplo. Em relação à avaliação, em decorrência das previsões da Nova Lei de Licitações, a regulamentação, em estudo, será submetida à apreciação do legislativo estadual”, afirmou.
A corregedora-geral adiantou que em relação à Rede “está previsto para os próximos meses a expedição da portaria e do regimento interno que disciplinará o funcionamento dessa nova frente de trabalho, assim como a formalização da adesão dos participantes que são a Controladoria-Geral da União, as Controladorias dos Estados e do Distrito Federal e as Controladorias Municipais das capitais”, finalizou.
Na ocasião, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, disse no evento que a criação da Rede acontece num momento muito oportuno, de balanço dos dez anos de vigência da LAC.
“É o momento para a gente tentar iniciativas nessa linha de coordenação e harmonização da aplicação da lei. E a CGU pode cumprir o papel de estimular essa agenda de integridade e de ajudar as controladorias de outras esferas federativas, para se capacitarem e se equiparem para esses desafios decorrentes da aplicação da Lei Anticorrupção”, ressaltou.
Os debates do evento foram divididos em quatro tópicos principais:
* Apresentação e propósitos da Rede de Integridade;
* Diagnóstico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) sobre a implementação da Lei Anticorrupção nos estados;
* Os instrumentos já disponíveis para utilização pelos estados e municípios;
* A regulamentação de avaliação de integridade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos.
A participação na Rede é voluntária e sem nenhum custo. A coordenação-geral está sob a responsabilidade do secretário de Integridade Privada da CGU, cargo atualmente ocupado por Marcelo Pontes Viana. Futuramente poderão integrar à Rede, na condição de colaboradores, e contribuir com as ações outras entidades e organizações (a serem definidas).
Karla Tatiane, CGE-MS com informações da Ascom da CGU
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Bombeiros de MS se preparam para temporada de incêndios florestais com treinamentos e ações em campo
Com foco na prevenção dos incêndios florestais, o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBM-MS) realizou mais uma atividade visando a preservação dos biomas sul-mato-grossenses. Dessa vez, os militares da corporação executaram uma queima prescrita – técnica de manejo do fogo planejada, controlada e autorizada – no Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari. O objetivo dessa ação é a de reduzir riscos futuros de grandes incêndios florestais, com a diminuição da biomassa do ambiente.
Conforme o chefe de operações da Diretoria de Proteção Ambiental dos Bombeiros, capitão Pedrozo, a atividade foi realizada em um ponto estratégico no Parque.
“A queima foi realizada em área de difícil acesso, a qual servirá como um ponto de controle para possíveis incêndios. Mensuramos as condições adequadas para essa atividade, aferindo a velocidade do vento, a humidade relativa do ar e a temperatura do local. Nesse momento do ano, temos uma temperatura mais amena, com previsão de chuva para os próximos dias, sendo o momento ideal para esse tipo de ação”, destacou o oficial.
Para essa atividade, o Corpo de Bombeiros empenhou cinco viaturas, 20 bombeiros, duas aeronaves Air Tractor específicas de combate a incêndios, além de vários equipamentos como drones, abafadores e sopradores. Além disso, também foi utilizada uma estação meteorológica portátil.
A ação no Parque Estadual Nascentes do Rio Taquari foi realizada em conjunto com o Imasul, Prefeitura Municipal de Costa Rica, Brigada de Incêndio de Alcinópolis e representantes do Núcleo de Estudos do Fogo em Áreas Úmidas da UFMS.
Ações contra o incêndios
O Corpo de Bombeiros vem se preparando para a temporada de incêndios florestais 2026, com a vistoria e reparos de equipamentos e a incorporação de novos itens que serão utilizados durante as operações. Entre as tecnologias em teste estão drones com sensores de calor. Esses equipamentos auxiliam na identificação de focos de incêndio, além da realização de treinamentos específicos para as equipes.
Segundo o subdiretor da Diretoria de Proteção Ambiental (DPA) do Corpo de Bombeiros, major Eduardo Teixeira, a corporação tem intensificado uma série de ações de preparação e fortalecimento da capacidade operacional para atuação em ocorrências ambientais.
“Existe todo um planejamento envolvendo treinamento e capacitação dos militares, readequação e manutenção dos equipamentos, além da preparação das equipes para mais uma operação. Todo esse trabalho tem como objetivo garantir que o Corpo de Bombeiros esteja sempre pronto e estruturado para agir de forma eficiente quando for necessário”, ressaltou o major.
Tenente Albuquerque, Comunicação CBM-MS
Fotos: Cabo Lima/CBM-MS
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública está com inscrições abertas
As inscrições para o XXI Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública estão abertas a partir desta sexta-feira (19) e seguem até o dia 5 de agosto. Os interessados poderão submeter propostas exclusivamente por meio do Sistema SIGFUNDECT, conforme as regras estabelecidas no edital publicado hoje (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).
O concurso é destinado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul e contempla duas modalidades, “Práticas Inovadoras”, voltada a iniciativas já implementadas e com resultados mensurados, e “Ideias Inovadoras”, destinada a propostas ainda não executadas e passíveis de implementação na administração pública estadual.
As inscrições podem ser realizadas de forma individual ou coletiva, com equipes compostas por até quatro participantes. Para a modalidade “Práticas Inovadoras”, serão aceitas iniciativas implantadas há pelo menos seis meses e no máximo 36 meses, contados da publicação do edital. Já as propostas inscritas como “Ideias Inovadoras” deverão apresentar fundamentação técnica e demonstrar viabilidade de aplicação no setor público.
As propostas deverão estar relacionadas a um dos eixos estratégicos previstos no edital – desenvolvimento social, produção, competitividade e integração, inovação e sustentabilidade, ou governança e gestão para resultados. Também deverão indicar vinculação a pelo menos um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a uma diretriz do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O processo de seleção será composto por três etapas – enquadramento das propostas, análise de mérito e apresentação de pitch. Na fase de mérito serão avaliados critérios como grau de inovação, viabilidade técnica, pertinência, sustentabilidade e potencial de impacto. As propostas que alcançarem a pontuação mínima prevista no edital poderão avançar para a etapa final de apresentação oral perante banca avaliadora.
Serão classificadas para a etapa de pitch até 15 propostas em cada modalidade. Os finalistas terão acesso a curso preparatório ofertado pela organização do concurso, em formato online e presencial, com orientações sobre a estruturação e apresentação das propostas.
Ao final do certame, serão premiadas dez propostas, sendo cinco em cada modalidade. Os valores da premiação variam entre R$ 4 mil e R$ 24 mil, de acordo com a colocação obtida.
A divulgação da lista preliminar das propostas enquadradas está prevista para ocorrer a partir de 21 de agosto. A lista final de propostas finalistas será publicada a partir de 13 de novembro. As apresentações dos pitches ocorrerão em 24 de novembro e a cerimônia de premiação está prevista para 30 de novembro de 2026.
O edital completo, os anexos e as orientações para submissão das propostas estão disponíveis na página oficial do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Para inscrições clique aqui.
Para orientações sobre a submissão de propostas no SIGFUNDECT, os candidatos podem consultar os manuais disponibilizados pela FUNDECT em www.fundect.ms.gov.br/manuais-do-pesquisador-2/. Dúvidas sobre o sistema podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3316-6700. Já os esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
Fotos: Saul Schramm, Secom/MS (destaque/arquivo) / Pedro Santos, Escolagov (arquivo)
Fonte: Governo MS
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