Mato Grosso do Sul
MS participa do lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada
De acordo com as discussões, a ideia é proporcionar um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes. Além disso, a Rede pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços.
Dessa forma, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competência de diferentes entes federativos; uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade; atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade; além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso.
Luciana da Cunha contou que em Mato Grosso do Sul a regulamentação da LAC existe desde 2017 quando foi expedido decreto. “O normativo possui as orientações de como proceder em casos de processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica, acordos de leniência e a avaliação de programas de integridade, por exemplo. Em relação à avaliação, em decorrência das previsões da Nova Lei de Licitações, a regulamentação, em estudo, será submetida à apreciação do legislativo estadual”, afirmou.
A corregedora-geral adiantou que em relação à Rede “está previsto para os próximos meses a expedição da portaria e do regimento interno que disciplinará o funcionamento dessa nova frente de trabalho, assim como a formalização da adesão dos participantes que são a Controladoria-Geral da União, as Controladorias dos Estados e do Distrito Federal e as Controladorias Municipais das capitais”, finalizou.
Na ocasião, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, disse no evento que a criação da Rede acontece num momento muito oportuno, de balanço dos dez anos de vigência da LAC.
“É o momento para a gente tentar iniciativas nessa linha de coordenação e harmonização da aplicação da lei. E a CGU pode cumprir o papel de estimular essa agenda de integridade e de ajudar as controladorias de outras esferas federativas, para se capacitarem e se equiparem para esses desafios decorrentes da aplicação da Lei Anticorrupção”, ressaltou.
Os debates do evento foram divididos em quatro tópicos principais:
* Apresentação e propósitos da Rede de Integridade;
* Diagnóstico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) sobre a implementação da Lei Anticorrupção nos estados;
* Os instrumentos já disponíveis para utilização pelos estados e municípios;
* A regulamentação de avaliação de integridade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos.
A participação na Rede é voluntária e sem nenhum custo. A coordenação-geral está sob a responsabilidade do secretário de Integridade Privada da CGU, cargo atualmente ocupado por Marcelo Pontes Viana. Futuramente poderão integrar à Rede, na condição de colaboradores, e contribuir com as ações outras entidades e organizações (a serem definidas).
Karla Tatiane, CGE-MS com informações da Ascom da CGU
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública está com inscrições abertas
As inscrições para o XXI Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública estão abertas a partir desta sexta-feira (19) e seguem até o dia 5 de agosto. Os interessados poderão submeter propostas exclusivamente por meio do Sistema SIGFUNDECT, conforme as regras estabelecidas no edital publicado hoje (19) no DOE (Diário Oficial do Estado).
O concurso é destinado aos servidores públicos do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso do Sul e contempla duas modalidades, “Práticas Inovadoras”, voltada a iniciativas já implementadas e com resultados mensurados, e “Ideias Inovadoras”, destinada a propostas ainda não executadas e passíveis de implementação na administração pública estadual.
As inscrições podem ser realizadas de forma individual ou coletiva, com equipes compostas por até quatro participantes. Para a modalidade “Práticas Inovadoras”, serão aceitas iniciativas implantadas há pelo menos seis meses e no máximo 36 meses, contados da publicação do edital. Já as propostas inscritas como “Ideias Inovadoras” deverão apresentar fundamentação técnica e demonstrar viabilidade de aplicação no setor público.
As propostas deverão estar relacionadas a um dos eixos estratégicos previstos no edital – desenvolvimento social, produção, competitividade e integração, inovação e sustentabilidade, ou governança e gestão para resultados. Também deverão indicar vinculação a pelo menos um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a uma diretriz do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
O processo de seleção será composto por três etapas – enquadramento das propostas, análise de mérito e apresentação de pitch. Na fase de mérito serão avaliados critérios como grau de inovação, viabilidade técnica, pertinência, sustentabilidade e potencial de impacto. As propostas que alcançarem a pontuação mínima prevista no edital poderão avançar para a etapa final de apresentação oral perante banca avaliadora.
Serão classificadas para a etapa de pitch até 15 propostas em cada modalidade. Os finalistas terão acesso a curso preparatório ofertado pela organização do concurso, em formato online e presencial, com orientações sobre a estruturação e apresentação das propostas.
Ao final do certame, serão premiadas dez propostas, sendo cinco em cada modalidade. Os valores da premiação variam entre R$ 4 mil e R$ 24 mil, de acordo com a colocação obtida.
A divulgação da lista preliminar das propostas enquadradas está prevista para ocorrer a partir de 21 de agosto. A lista final de propostas finalistas será publicada a partir de 13 de novembro. As apresentações dos pitches ocorrerão em 24 de novembro e a cerimônia de premiação está prevista para 30 de novembro de 2026.
O edital completo, os anexos e as orientações para submissão das propostas estão disponíveis na página oficial do Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública. Para inscrições clique aqui.
Para orientações sobre a submissão de propostas no SIGFUNDECT, os candidatos podem consultar os manuais disponibilizados pela FUNDECT em www.fundect.ms.gov.br/manuais-do-pesquisador-2/. Dúvidas sobre o sistema podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3316-6700. Já os esclarecimentos sobre o edital podem ser solicitados pelo e-mail [email protected].
Raquel dos Passos, Comunicação Escolagov
Fotos: Saul Schramm, Secom/MS (destaque/arquivo) / Pedro Santos, Escolagov (arquivo)
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Educação Profissional muda trajetória de jovem da Rede Estadual e transforma planos em futuro
Aluno da Rede Estadual foi efetivado antes de concluir o Ensino Médio e vê na Educação Profissional a oportunidade que transformou aprendizado em projeto de vida.
A carta de admissão chegou sem avisar e tinha um peso que ainda era desconhecido pelo estudante Wender Cardoso, aluno do Centro de Educação Profissional Hércules Maymone, em Campo Grande. Nela, dizia que ele havia sido efetivado pela empresa onde trabalhava como jovem aprendiz aos 17 anos, antes mesmo de terminar o Ensino Médio em uma escola que o preparou para este caminho.
Tudo começou em 2024, quando Wender cursava o 2º ano do Ensino Médio no itinerário de Marketing Digital e ingressou no PAP (Programa de Aprendizagem Profissional), uma iniciativa que conecta estudantes de 14 a 24 anos da Rede Estadual de Ensino ao mercado de trabalho com contrato formal, salário e aprendizado prático.
Ele foi encaminhado para atuar como auxiliar administrativo na empresa Guatós e o nervosismo do primeiro dia logo deu lugar à responsabilidade de organizar arquivos, elaborar planilhas e representar a escola que acreditou nele.
Durante a formação, Wender aprendeu postura profissional, como se comportar em entrevistas e agir dentro de uma empresa. Cada aula virou ferramenta e cada orientação rendeu mais segurança. “Entrei sem saber muito o que fazer do futuro e encontrei uma oportunidade que mudou minha trajetória”, conta Wender.
Conciliando escola e trabalho, ele foi acumulando confiança, até que, ao concluir o Ensino Médio, a empresa decidiu mantê-lo. A efetivação, nas suas palavras, foi uma surpresa que mudou completamente sua realidade.
Hoje, Wender, que mora com a família — a mãe é servidora pública e o pai é pedreiro, está cursando Gestão de TI (EAD) na Unifamma, em Maringá, e organiza sua vida sem precisar pedir aos pais e contribui em casa. Uma conquista que representa muito para quem cresceu vendo a família se virar com o que tinha. “A escola ajudou com o conteúdo das aulas, o resto foi correr atrás”, lembra o estudante.
Assim como Wender, centenas de estudantes em Mato Grosso do Sul estão vivendo essa mudança, com o ingresso qualificado no Mundo do Trabalho. Desde 2023, ano que marcou o início do PAP na Rede Estadual, mais de mil adolescentes já foram contratados como Jovens Aprendizes. Além do Programa, outras iniciativas voltadas para a Educação Profissional transformaram as rotinas de mais de 100 mil jovens nos últimos três anos com o aumento da oferta de cursos da Educação Profissional na REE.
“A escola me deu essa chance de aprender e trabalhar ao mesmo tempo. Na empresa, pude conhecer uma nova realidade e agora, com o primeiro emprego, temos mais uma carteira de trabalho assinada em casa”, concluiu.
Gilberto Vargas Jr, Comunicação SED
Fotos: Gilberto Vargas Jr
Fonte: Governo MS
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