Rosildo Barcellos

   Durante todo o transcorrer do mês, o Brasil além da preocupação com o aumento de fluxo de veículos de passeio e de carga, pelo natural relaxamento do isolamento social, estará mobilizado para mais uma edição do “Maio Amarelo” – que este ano tem o lema: “Juntos Salvamos Vidas” um movimento internacional em prol da segurança viária objetivando salvar vidas nas vias e rodovias de todo o planeta. Sabedor que o trânsito tem várias vertentes, comento hoje sobre o excesso de peso, e um pouco das modificações da  lei 14071 que entrou em vigor em abril de 2021, fazendo na totalidade 57 alterações no CTB que tem alcançado e afetado diretamente a vida de motoristas e usuários do trânsito. As mudanças vão desde prazo de validade da CNH até uso dos faróis ligados e assento infantil. Neste artigo trato de uma prática corriqueira no trânsito de veículos de grande porte, notadamente nas rodovias. São inúmeras as vezes que encontramos e constatamos esta conduta pelos transportadores e embarcadores por todo este nosso rincão. Fato que exige uma ação sempre austera do Estado, haja vista que não considero falta de conscientização, mas da imposição da lógica do maior lucro e a qualquer custo, ainda em especial, a custo dos interesses difusos e coletivos que são por vezes mais difíceis de serem detectados e de desencadearem reações por parte da sociedade.

   Para termos uma ideia, no caso de um veículo com carga além do especificado para aquele automotor, um excesso médio de 10% de peso por eixo reduz em até 38% a vida útil projetada para aquele pavimento. Infelizmente a infração administrativa exposta no Art 237 do Código de Trânsito Brasileiro parece não ser um óbice para o fluente trânsito de veículos com excesso de peso. Além disso, o excesso de carga frequentemente é acompanhado de perdas parciais ao logo do trajeto, como areia, pedriscos, produtos químicos sólidos e a granel, posto que, estão acondicionadas em volumes superiores a capacidade das carrocerias, acelerando sobremaneira o processo de deterioração do pavimento, pela ação abrasiva, atacando o asfalto e acelerando sua depreciação.

   Por outro lado, o Exame Toxicológico voltou a ser notícia, apesar disso, não é um assunto novo. Este exame é exigido desde 2015, para todo motorista que mantém ou pretende obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias: C, D ou E. O Artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece multa de R$ 1.467,35 em caso de fiscalização em flagrante, ficando sujeito ainda à retenção do veículo até apresentação de novo condutor com exame em dia e devidamente habilitado, e suspensão por 90 dias do direito de dirigir.

   O parágrafo único desse mesmo artigo estabelece a necessidade de os condutores das três categorias profissionais que exercem atividade remunerada fazerem o exame a cada dois anos e seis meses. Hoje, o Brasil tem em torno de 10 milhões de motoristas profissionais C, D e E. Aproveito para esclarecer que depois que a droga é consumida, a corrente sanguínea, a oleosidade da pele e a transpiração são responsáveis por levar as substâncias e depositá-las na queratina. Conforme o cabelo cresce, as substâncias se incorporam no córtex capilar e se fixam.

   Em, aproximadamente, 6 dias o cabelo consegue sair da raiz e surgir no couro cabeludo. Assim, esse novo fio, já vem incorporado com as substâncias ilícitas. Se o consumo for contínuo, conforme o cabelo vai crescendo, mais fixas ao cabelo ficam os componentes das drogas. Inclusive, é por conta disso, que é possível medir o nível de consumo no exame toxicológico. Uma amostra de três centímetros de cabelo consegue detectar drogas consumidas nos últimos três meses (90 dias). Quando essa análise é feita com pelos do corpo ou, até mesmo, raspas da unha, detecta os elementos entorpecentes consumidas nos últimos seis meses (180 dias).

   O exame toxicológico, quando realizado para emissão ou renovação da CNH e para análises do Ministério do Trabalho, procura algumas substâncias específicas. São elas: Anfetamina, estimulante da atividade do sistema nervoso central; Cocaína e derivados, como o crack; Codeína;Ecstasy, (MDMA, MDA, MDE); Maconha, skunk e haxixe; assim como metanfetaminas, (meth, ice e speed); Heroína e Morfina. Lembrando que, o Exame Toxicológico deve ser realizado por motoristas com menos de 70 anos, a cada 2 anos e 6 meses, e também para obtenção ou renovação da CNH. No caso de motoristas com 70 anos ou mais, o toxicológico será realizado no ato de renovação da carteira, e a cada 3 anos.  Não podemos esquecer que é ainda mais preocupante ocorrer um acidente grave, posto que ainda temos escassez de leitos hospitalares em função da COVID 19 e suas variantes. Por isso reduzir acidentes é questão de ordem!

*Articulista