As irregularidades foram encontradas a partir da análise de 18 alertas de desmatamento distribuídos por 15 municípios do estado. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), houve uma redução expressiva na extensão das áreas desmatadas em relação à edição do ano passado.

Os alertas foram analisados pelo Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS, que utilizou imagens de satélite e outras ferramentas para verificar se as áreas indicadas realmente tinham sofrido desmatamento ilegal.

Após a confirmação das ocorrências, os dados foram encaminhados ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), responsável pela fiscalização e aplicação das medidas administrativas.

A partir das informações recebidas, o órgão realizou as autuações de forma remota. Ao todo, foram aplicados R$ 1.521.044 em multas aos responsáveis pelas áreas identificadas.

Fiscalização com imagens de satélite

De acordo com o MPMS, a operação utiliza alertas de satélite cruzados com informações de mapas e registros das propriedades para identificar possíveis áreas de vegetação nativa derrubadas sem autorização.

O coordenador do Nugeo/MPMS, promotor de Justiça Luciano Loubet, destacou que o uso da tecnologia permite identificar e confirmar as áreas com mais rapidez.

“O uso de geotecnologias avançadas transformou a fiscalização ambiental em Mato Grosso do Sul. A validação rápida e precisa dos alertas pelo Nugeo permite que o Imasul atue de forma remota e imediata, garantindo que a infração não passe despercebida”, afirmou.

Segundo ele, a integração entre os órgãos de fiscalização e o uso de dados e imagens de satélite têm ajudado a combater o desmatamento ilegal no estado.

Operação nacional

A mobilização ocorreu entre os dias 17 e 27 de agosto, simultaneamente em 17 estados que possuem áreas do bioma Mata Atlântica.

A força-tarefa reúne Ministérios Públicos, órgãos de fiscalização ambiental e forças policiais. Entre as ferramentas utilizadas estão imagens de satélite e plataformas de monitoramento, como o MapBiomas Alerta.

Participaram da operação Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Mato Grosso do Sul.

A Operação Mata Atlântica em Pé é coordenada nacionalmente pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio da Fundação SOS Mata Atlântica.

O que acontece após a identificação do desmatamento

Quando a fiscalização confirma uma área desmatada de forma irregular, os responsáveis podem sofrer diferentes tipos de medidas.

Entre elas estão:

• Multas e autos de infração: os responsáveis podem ser multados e a área pode ser embargada, impedindo novas atividades no local.

• Recuperação da área: são adotadas medidas para que a vegetação degradada seja recuperada.

• Responsabilização na Justiça: o caso também pode gerar procedimentos nas áreas cível e criminal.

• Restrições no cadastro ambiental: propriedades podem sofrer bloqueios no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

• Restrição de crédito: os responsáveis podem ter o acesso a crédito rural e outros recursos financeiros suspenso.

A ação, realizada pela UICC (Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos) do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), em conjunto com a 69ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, faz parte da Operação Infância Segura.

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, o investigado foi preso em flagrante, com apoio da Depca (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente).

Operação criança segura

A investigação apura o crime de armazenamento de material de abuso sexual infantil. De acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é crime possuir ou manter registros com cenas de sexo explícito ou conteúdo pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

Segundo o MPMS, como o crime é considerado permanente enquanto o material permanece armazenado, a constatação do conteúdo durante o cumprimento do mandado permitiu a prisão em flagrante.

A investigação começou a partir da ronda virtual realizada pela UICC, que identificou a existência do material na internet.

Agora, as evidências digitais apreendidas serão analisadas para identificar a extensão das condutas investigadas e verificar a possível participação ou envolvimento de outras pessoas no caso.

Como denunciar?

O MPMS orienta que imagens e vídeos de abuso sexual infantil não sejam compartilhados, mesmo com a intenção de denunciar o crime, inclusive em grupos de aplicativos de mensagens ou redes sociais.

As denúncias podem ser feitas à Ouvidoria do MPMS, aos Conselhos Tutelares e a outros órgãos de proteção à criança e ao adolescente.