TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Mato Grosso do Sul

Governo regulamenta marco estadual de ferrovias até final de agosto

Publicado em

O Governo do Estado, por meio da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), vai lançar até o final de agosto a regulamentação da lei que dispõe sobre o SFE/MS (Sistema Ferroviário do Estado de Mato Grosso do Sul). Isso vai permitir o avanço e desenvolvimento do setor no Estado.

Entre as medidas está a autorização do poder público estadual em realizar concessões no setor ferroviário. Com a legislação, uma empresa que deseja construir um novo modal ferroviário pode pedir autorização diretamente ao Estado, para adquirir a concessão, sendo ela fiscalizada e regulada pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).

“O Estado tem a Lei Ferroviária 5.983, de 2022, e temos que fazer a regulamentação da autorização. Agora vamos criar um roteiro de como se dará o pedido. Até o ano passado, a Semadesc vinha tocando a logística, mas neste ano nós coordenamos um grupo de trabalho, juntamente com a Seilog (Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística)”, destacou o titular da pasta, Jaime Verruck. Ele pontua que a Semadesc lidera o processo de regulamentação. “A meta é criar até agosto um decreto que regulamenta essa lei e até dezembro fazer a primeira autorização ferroviária do Mato Grosso do Sul”, acrescentou.

O assessor da Semadesc Lúcio Lagemann reitera que a regulamentação trata sobre as questões fundiárias, de licenciamento ambiental, Estudo de Impacto e Vizinhança, entre outros pontos. “O processo prevê uma série de estudos. E principalmente, dentro da regulamentação, vamos deixar muito claro qual é o papel de cada secretaria, de cada órgão, dentro desse escopo de ferrovias”, salientou lembrando que a ação é conjunta e envolve a Seilog, Semadesc, Agems (Agência de Regulação de Serviços de MS), PGE (Procuradoria Geral do Estado), EPE e Conleg.

Lagemann afirmou que foi realizado um estudo comparando a legislação de Mato Grosso do Sul com leis de outros estados no quesito de autorização. “A lei de autorização do Mato Grosso do Sul é muito moderna, flexível. Do ponto de vista quando você vai falar com o empreendedor, ele vai analisar alguns quesitos e também aqui nós fizemos os comparativos com outros estados.

Pela lei, Mato Grosso do Sul tem perspectiva de fazer autorização de concessão que varia de 25 a 99 anos. “Então, tem uma série de coisas que a gente exige a hora que o empreendedor vai apresentar esse pedido. Exigimos um cronograma de execução, tem que fazer um Evetea, que é o Estudo de Habilidade Técnica, tem que mostrar a composição da empresa dele, ter capital suficiente para fazer o projeto etc. O Governo está preservando bastante isso, para que não se tenha especulações em cima das questões das autorizações”, adiantou Lagemann.

A regulamentação inclui um cronograma de execução. “A partir do momento que o empreendedor der a entrada no requerimento, tem um prazo para que ele possa ter essa licença de fato. Nós estamos estimando que esse prazo entre a entrada e licenciamento não ultrapasse 180 dias. A meta é que em 30 dias faz o requerimento, mais 30 dias faz a publicação, aí a gente entra com as questões dos estudos ambientais que serão acompanhados pelo Imasul que vai fazer através de RAS”, explicou o assessor.

Na avaliação do secretário da Semadesc, estas medidas vão simplificar o projeto para o empreendedor. “Nesse momento nós estamos focando bastante neste ponto. E como são considerados trechos pequenos, então isto daria uma maior flexibilidade na hora de sair a autorização”, argumentou Verruck.

Atualmente, Mato Grosso do Sul tem três ferrovias que irão poder ter trechos interligados a elas: a Malha Norte, de Costa Rica a Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP), e a Nova Ferroeste, que vai de Maracaju ao Porto Paranaguá (no Paraná).

Convênio

A Semadesc ainda irá fazer um convênio com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), diretamente com a Secretaria de Ferrovias. “Vamos tratar exclusivamente sobre as autorizações, tornando um modelo de gestão mais compatível com o governo federal. Até porque talvez, no futuro, pode haver a delegação de competência das ferrovias para Mato Grosso do Sul. Aí entra a Malha Oeste, a Malha Norte e outras. Então, se isso acontecer, teremos o convênio que permite que Mato Grosso do Sul assuma esses trechos e toque os projetos. Ferrovia é uma prioridade do Governo Riedel para destravar a logística e vamos atuar fortemente no setor”, finalizou Verruck.

Rosana Siqueira, da Semadesc

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook

Mato Grosso do Sul

Cadastro Ambiental Rural fortalece regularização das propriedades e desenvolvimento do Pantanal

Published

on

By

A Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) alerta os produtores do Pantanal de Mato Grosso do Sul sobre a importância da regularização ambiental das propriedades com pendências junto ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro eletrônico obrigatório.

O cadastro tem se consolidado como uma importante ferramenta para garantir a legalidade das atividades agropecuárias.

Coordenado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), o CAR reúne informações ambientais essenciais das propriedades rurais, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal, áreas com vegetação nativa, locais com restrição de uso e áreas já consolidadas para produção.

Além de atender à legislação ambiental, o cadastro oferece uma série de benefícios aos produtores rurais, possibilitando acesso a crédito e financiamentos, maior segurança jurídica, facilitação na comercialização da produção e apoio ao planejamento sustentável das propriedades.

O diretor-presidente do Imasul, André Borges, destaca a importância do cadastro como instrumento estratégico para a gestão ambiental no Estado.

“Mais do que uma obrigação legal, o Cadastro Ambiental Rural representa um avanço na organização ambiental das propriedades rurais. O CAR permite maior transparência, contribui para a preservação dos recursos naturais e fortalece a produção sustentável em Mato Grosso do Sul”, afirma.

O secretário da Semadesc, Arthur Falcette, ressalta que o cadastro também desempenha papel fundamental no desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.

“O Governo do Estado tem trabalhado para fortalecer políticas públicas que conciliem desenvolvimento e preservação. O CAR é uma ferramenta essencial nesse processo, pois auxilia no planejamento territorial, na conservação ambiental e oferece mais segurança ao produtor rural”, destaca o secretário.

Outro ponto importante é que o CAR auxilia os órgãos ambientais no acompanhamento da situação das propriedades rurais, além de apoiar o planejamento ambiental e econômico do Estado. Sem o cadastro, o produtor pode enfrentar dificuldades para desenvolver suas atividades de forma regular.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) não possui prazo específico de validade ou exigência periódica de renovação. Contudo, sua inscrição e regularidade são indispensáveis para diversos procedimentos relacionados à propriedade rural, especialmente em processos de regularização fundiária, obtenção de financiamentos bancários e acesso a benefícios e descontos tributários previstos na legislação ambiental e fiscal.

O passo a passo para realizar a regularização está disponível em imasul.ms.gov.br

Em caso de dúvidas sobre o acesso ao sistema SIRIEMA ou sobre a inscrição do imóvel rural no CAR-MS, os produtores podem entrar em contato com a Central de Atendimento no (67) 3318-6060 (WhatsApp).

Comunicação Imasul

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook
Continue Reading

Mato Grosso do Sul

Mais moderno e funcional, novo receptivo do aeroporto ganha forma com avanço das obras em Dourados

Published

on

By

Terminal aeroportuário deve ficar pronto em 2027, ampliando segurança e conforto para passageiros e operadores na segunda maior cidade do Estado

Entre embarques e desembarques, uma obra chama a atenção no Aeroporto Regional Francisco de Matos Pereira, em Dourados: a construção do novo receptivo de passageiros, investimento executado pelo Governo de MS por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog).

O novo terminal promete transformar a realidade logística e econômica da região, beneficiando diretamente cerca de um milhão de habitantes e ampliando o acesso a outros pontos do país. A iniciativa, que prevê investimentos de R$ 38 milhões, é fruto de parceria entre Governo do Estado e União, por meio do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Com a geração de dezenas de empregos diretos e indiretos, as obras do novo terminal aeroportuário avançam em ritmo acelerado, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2027.

“Dourados é a segunda maior cidade do Estado, um polo regional que movimenta negócios, saúde, educação e serviços para toda uma ampla região. Ter uma infraestrutura aeroportuária moderna e compatível com essa importância é essencial para ampliar a conectividade, atrair investimentos, impulsionar o turismo e fortalecer o ambiente econômico”, destaca o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

O projeto contempla 3 mil m² de área construída, com um terminal moderno e funcional. Entre os destaques estão a implantação de uma lanchonete, lojas comerciais, uma seção contra incêndio (SCI) e uma Estação Prestadora de Serviço de Tráfego Aéreo (EPTA), ampliando a segurança e o conforto para passageiros e operadores.

“Mais do que uma obra física, estamos falando de um investimento em competitividade e futuro. Um aeroporto estruturado encurta distâncias, aproxima oportunidades e consolida Dourados como um eixo estratégico do desenvolvimento sul-mato-grossense. É essa a visão do nosso governo: investir com planejamento, olhando para aquilo que transforma a vida das pessoas e prepara Mato Grosso do Sul para crescer ainda mais”, completa o vice-governador.

Novo terminal de passageiros começou a ser construído em setembro de 2025, data de reativação do aeroporto para voos comerciais

Para o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Guilherme de Alcântara de Carvalho, o aeroporto entra agora em uma fase decisiva. Segundo ele, com estes avanços concretos a população poderá contar com uma estrutura moderna, segura e preparada para atender ao crescimento econômico da região.

“Esse investimento representa mais desenvolvimento, geração de oportunidades, fortalecimento do turismo e integração de Dourados com os principais centros do país. Logo a população douradense e toda a região terão um aeroporto moderno, seguro e à altura do desenvolvimento que a cidade merece e precisa”, afirmou.

O superintendente logístico e coordenador de transporte aéreo, hidroviário e ferroviário da Seilog, Derick Hudson Machado de Souza, disse que o novo terminal representa um avanço estratégico para a infraestrutura aeroportuária de Mato Grosso do Sul.

“Dourados é uma cidade-polo, que atende toda uma região produtiva, universitária, empresarial e de serviços. Essa obra prepara o aeroporto para uma nova fase, com mais conforto, segurança operacional e capacidade para receber melhor os passageiros e atrair novos voos. É um investimento que fortalece a aviação regional e contribui diretamente para o desenvolvimento econômico da Grande Dourados”, garante.

Expectativa e projeção para o futuro

Previsão é que novo receptivo seja concluído no primeiro semestre de 2027: mais espaço, segurança e conforto para passageiros e operadores

O investimento também é visto com otimismo pelos usuários do aeroporto regional de Dourados. Na opinião dos passageiros, a nova estrutura terá impacto direto no conforto e até mesmo na atração de mais turistas para a segunda maior cidade do Estado.

A engenheira agrônoma e empresária Lorraine Coutinho, que mora em Caarapó, realiza viagens aéreas com frequência e nos últimos meses, comemora o fato de poder embarcar em Dourados – cidade a apenas 52 km de distância. Agora, com a construção do novo receptivo, segundo ela, a experiência será ainda mais positiva.

“Um terminal de passageiros mais amplo e mais moderno impacta diretamente na experiência de quem utiliza o transporte aéreo. Um espaço mais confortável, mais acessível, que acomode melhor as pessoas, poderá inclusive atrair mais visitantes para a nossa região”, opina.

“Quando se fala de Dourados, a gente está falando de um polo agrícola muito importante para o Cone Sul. Então a possibilidade de ofertas de voo e de um ambiente mais adequado para receber esses visitantes, com certeza também traz mais oportunidades e acessibilidade, proporcionando uma viagem mais ágil”, complementa.

A ampliação também é vista com expectativa pelo casal de médicos Bethânia e José Roberto Manzano. “Vemos as melhorias no aeroporto de Dourados como algo muito positivo. Acreditamos que um terminal mais moderno e estruturado pode contribuir não só para mais conforto e organização, mas também para uma maior sensação de segurança para quem embarca e desembarca”, avalia Bethânia, que é ginecologista e obstetra.

“Uma estrutura aeroportuária mais adequada ajuda a acompanhar o crescimento da região, valoriza a conectividade de Dourados com outros centros e transmite uma sensação maior de acolhimento e eficiência, tanto para moradores quanto para quem chega à cidade pela primeira vez”, conclui.

Dourados conectada com o mundo

Após quatro anos fechado para voos comerciais, o aeroporto regional de Dourados retomou o serviço em setembro de 2025, após passar por obras de infraestrutura com investimentos de R$ 97 milhões. O município é operado pela Latam, com oferta de voos diários que conectam Dourados ao Aeroporto Internacional de Guarulhos, maior e mais movimentado terminal aeroviário do Brasil e da América Latina.

A operação em Dourados vem consolidando sua relevância desde a reabertura do aeroporto. De janeiro a abril de 2026, a LATAM transportou cerca de 20 mil passageiros somando viagens com origem ou destino em Dourados, de acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Ana Paula Amaral, Comunicação Vice-governadoria
Fotos: Victor Arguelho/Vice-governadoria

Fonte: Governo MS

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana