Mato Grosso do Sul
Governo e Assembleia alinham mudanças para acelerar execução e ampliar impacto das emendas
Gestão estadual também vai avaliar ajustes em valores destinados à Educação e Assistência Social
O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Casa Civil, apresentou nesta terça-feira (18) o novo cronograma para execução das emendas parlamentares do exercício de 2026. A reunião, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu deputados estaduais e representantes das equipes técnicas, com o objetivo de alinhar etapas, antecipar prazos e garantir maior eficiência na liberação dos recursos — especialmente diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral.
O planejamento prevê que os parlamentares realizem as indicações de 1º a 20 de dezembro. Após análises preliminares e técnicas, os beneficiários deverão registrar os planos de trabalho entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro. A análise final desses documentos ocorrerá até 30 de abril. A meta do governo é efetuar o pagamento das emendas aptas até o dia 8 de maio, antes do período crítico de limitações eleitorais.
Segundo a Casa Civil, o objetivo é concluir a execução ainda na primeira etapa. As indicações que não avançarem dentro do prazo terão uma segunda fase de tramitação, com pagamentos remanescentes programados para 4 de julho — exclusivamente para municípios, na modalidade fundo a fundo e custeio da saúde.
“Nós já havíamos discutido esse cronograma juntamente com a Mesa Diretora da Assembleia, e hoje o deputado presidente Gerson trouxe o tema para o plenário, permitindo que todos os parlamentares contribuíssem com adequações, sugestões e propostas. Esse diálogo é permanente, é constante, e é exatamente o que nos permite evoluir a cada ano para melhor atender as demandas dos deputados e, principalmente, da população do Mato Grosso do Sul”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Junior.
Durante a reunião, técnicos reforçaram que um dos principais entraves do processo continua sendo a capacidade de execução dos beneficiários, sobretudo entidades com dificuldades estruturais para elaborar planos de trabalho. O Governo recomendou que os deputados avaliem esse fator no momento das indicações, a fim de evitar atrasos.
Os parlamentares também aproveitaram o encontro para discutir ajustes no valor mínimo das emendas destinadas às áreas de Educação e Assistência Social, atualmente fixado em R$ 50 mil.
Os deputados sugeriram a redução do piso, permitindo que os recursos sejam fracionados e alcancem mais escolas e instituições. A sugestão é que o limite para essas áreas seja de até R$ 500 mil por parlamentar.
“O que buscamos hoje, com transparência e parceria, é garantir que todo esse recurso seja aplicado da melhor forma, dentro do prazo e com o máximo de efetividade. Seguiremos trabalhando ao lado da Assembleia Legislativa para aprimorar o processo e assegurar que as emendas cumpram seu papel nos municípios”, finalizou.
A Casa Civil informou que as propostas serão analisadas tecnicamente junto às secretarias responsáveis, uma vez que valores menores geram maior volume de processos e exigem estrutura compatível para tramitação.
O vice-governador destacou que o diálogo permanente entre Executivo e Legislativo tem ampliado a eficiência das políticas públicas e reconheceu a relevância das emendas parlamentares para os municípios. “Nos últimos anos, o valor destinado a cada deputado aumentou de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões, reforçando o compromisso do Governo com o fortalecimento da atuação legislativa”, ressaltou.
O encontro também foi marcado por elogios ao trabalho técnico das equipes envolvidas, que vêm aprimorando o fluxo operacional e contribuindo para elevar a taxa de execução das emendas, que no ano passado superou 70%.
O Governo do Estado reiterou que continuará trabalhando para agilizar processos e garantir a máxima execução das emendas dentro dos prazos, atendendo às demandas dos parlamentares e das comunidades beneficiadas.
Principais inovações
As principais inovações são resultados do diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo e reafirmam o esforço do Governo do Estado em aprimorar a execução das emendas, garantindo mais eficiência, transparência e impacto real para Mato Grosso do Sul.
“Os principais ajustes definidos para o próximo exercício são três: a antecipação do início do cronograma para 1º de dezembro de 2025; o incremento de R$ 500 mil na cota parlamentar, exclusivamente para a saúde; e a elevação de 50% para 75% do percentual mínimo que deve ser destinado à saúde na modalidade fundo a fundo – custeio. São medidas que dão mais agilidade, fortalecem a saúde pública e aprimoram a execução das emendas”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, Édio Viegas.
CRONOGRAMA 2026 – EMENDAS ESTADUAIS
Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Fotos: Max Arantes/Casa Civil
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
SED divulga resultados preliminares de isenção de taxa do processo seletivo para professores temporários
O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no portal do Instituto Avalia, até as 23h59min de hoje (18)
A SED (Secretaria de Estado de Educação) e SAD (Secretaria de Estado de Administração) divulgaram, no DOE (Diário Oficial Eletrônico) n. 11.999, desta terça-feira (18), o Edital n.2/2025 SAD/SED/FDT/2025, os resultados preliminares das solicitações de isenção da taxa de inscrição no Processo Seletivo Simplificado, visando à constituição do Banco Reserva de Profissionais para a Função Docente Temporária, a ser utilizado para a convocação de professores em regime de suplência, na REE (Rede Estadual de Ensino).
Os candidatos que tiveram a sua solicitação de isenção da taxa de inscrição no Processo Seletivo INDEFERIDAS, poderão consultar o motivo do indeferimento, por meio do link Boletim de análise das solicitações de Isenção, no endereço eletrônico www.avalia.org.br, pelo período de 8 dias a contar da data de publicação deste Edital.
O candidato que tiver seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, deverá realizar uma nova inscrição e recolher o valor da taxa de acordo com o estabelecido no Edital de Abertura n. 1/2025, até o encerramento das inscrições.
Caso o recolhimento do valor não seja efetuado até o encerramento das inscrições, o candidato terá sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado cancelada.
Aos candidatos que tiveram seu requerimento de isenção da taxa de inscrição indeferido, caberá interposição de recurso no prazo máximo de 01 (um) dia útil, contados a partir da data de publicação deste Edital.
O recurso deverá ser protocolado em formulário próprio, disponível no endereço eletrônico www.avalia.org.br até as 23h59min do dia 18/11/2025, por meio do link Recurso contra o resultado das solicitações de Isenção, observado o horário oficial de Mato Grosso do Sul.
Gilberto Junior, Comunicação SED
Foto: Bruno Rezende/Secom/Arquivo
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Programa Protege: qualificação contínua aprimora atendimento às mulheres em situação de violência
O Governo de Mato Grosso do Sul segue seu trabalho de fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência e, nesta terça-feira (18), iniciou mais uma capacitação na área, reunindo 1oo profissionais de diversas áreas que compõem a rede de enfrentamento à violência de gênero. A formação soma 120 horas de aprendizado e práticas.
Sob a temática ‘O atendimento qualificado às mulheres em situação de violência: atuação em rede e práticas intersetoriais’, a ação faz parte do Programa Protege, estratégia estadual que articula políticas, instituições e fluxos de atendimento para prevenir e combater a violência contra mulheres em todos os 79 municípios do Estado.
Realizada pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), em parceria com a Fundação EscolaGov e a faculdade Insted, a formação busca padronizar procedimentos, aprimorar a escuta qualificada e fortalecer a atuação integrada dos serviços públicos. Durante a abertura do curso, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, ressaltou que a formação integra um movimento de transformação do Estado na proteção às mulheres.
“Estamos fazendo parte de uma virada de chave para Mato Grosso do Sul. A formação é o caminho para corrigir fraturas sociais e construir uma sociedade mais igualitária. Queremos que as mulheres e meninas se sintam pertencentes ao nosso Estado e acolhidas quando buscarem ajuda”, afirmou.
Viviane destacou ainda a importância do trabalho coletivo e a presença dos servidores nos territórios, quilombos, aldeias e municípios, reforçando que é assim que a política pública se mostra pertencente.
Formação
Na aula inaugural, os participantes discutiram temas centrais da política de enfrentamento à violência de gênero, incluindo:
- Instrumentos institucionais, marcos legais e governança voltados à equidade;
– - O Protege como política estruturante e intersetorial, integrando segurança, educação, assistência, saúde e sociedade civil;
– - Participação social e controle social nos processos de proteção;
– - A educação como eixo estratégico de prevenção e identificação de vulnerabilidades;
– - O uso de dados, evidências e territorialização para orientar ações e aprimorar fluxos.
– - O encontro provocou ainda o debate mediado, reunindo experiências dos profissionais e reforçando a importância da integração entre municípios e Estado.
Impacto para a segurança pública e rede de proteção
O diretor de Operações da Polícia Militar, coronel Wellington Klimpel, destacou que a atualização fortalece a atuação dos agentes da segurança. “Essa atualização traz coisas novas para a sociedade e para o servidor público. A profissionalização é constante, e isso contribui muito para o trabalho da Polícia Militar.”
Para a assessora do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil, Ariene Murad, a formação visa padronizar encaminhamentos. “Percebemos a necessidade de integração da rede nos municípios. Em razão do Protege, a Polícia Civil vai editar uma portaria para orientar os encaminhamentos à rede de proteção à mulher em todo o Estado.”
Fortalecimento da política pública
Em sua fala de boas vindas, diretora da Insted, Neca Chaves Bumlai, reforçou que cada aprendizado impacta diretamente a vida das mulheres. “Quando falamos de direitos humanos e enfrentamento à violência, estamos falando de respeito, dignidade e vidas.”
Já a diretora de Desenvolvimento Profissional da EscolaGov, Alessandra Beker, lembrou que o curso atende a profissionais de diversas cidades. “Estamos alcançando servidores de várias áreas e municípios. A cada dia, queremos fortalecer o acolhimento humanizado, a empatia e a dignidade no atendimento às mulheres.”
A capacitação segue ao longo das próximas semanas e integra o conjunto de ações do Protege, que consolida o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul em qualificar profissionais, aprimorar protocolos e garantir atendimento seguro, humanizado e eficiente para todas as mulheres no Estado.
Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania
Fotos: Paula Maciulevicius
Fonte: Governo MS
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