A Lei Orçamentária Anual (LOA), que “estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências” foi aprovada em segundo turno de votação, na manhã desta terça-feira (3).

O projeto estima um orçamento recorde para o próximo ano, prevendo arrecadação e despesas de R$ 1,4 bilhão.

A LOA foi aprovada com duas emendas modificativas e uma supressiva.

A análise da LOA tem que ser exclusiva e ocorre em duas sessões.

Em mensagem ao Legislativo, documento que acompanha o PL, o prefeito Ângelo Guerreiro informou dados sobre a arrecadação e gastos realizados até agosto deste ano e avaliou que o município deverá “encerrar o exercício com superávit financeiro”.

“O resultado dessa boa situação econômica e financeira se traduz em uma administração eficiente que vem conseguindo ampliar a oferta de serviços públicos, principalmente de saúde e educação, melhorando a qualidade de vida da população”, afirma o documento.

Outra consideração feita na mensagem é que a prefeitura elaborou a lei orçamentária contemplando “as dotações necessárias para cumprir os limites constitucionais de no mínimo 25% para educação e mínimo de 15% para a saúde, bem como respeitamos os limites para despesa com pessoal, inferior a 51,3% da despesa com pessoal”.

A Câmara Municipal de Três Lagoas (CMTLS) foi certificada com medalha de prata, pelo Radar Nacional de Transparência Pública, após avaliação do seu site e Portal da Transparência. O legislativo municipal foi avaliado pela terceira vez consecutiva e já adquiriu um importante conceito na avaliação feita pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), em parceria com a Associação dos Tribunais de Contas (ATRICON).

No total, a avaliação criteriosa incluiu mais de sete mil órgãos no Brasil e 164 no Mato Grosso do Sul, entre municipais, estaduais e federais. Em 2023, a Câmara teve um índice de avaliação de 59,21%. Neste ano houve um importante avanço, chegando a 81,69%, subindo no ranking referente a transparência na divulgação de informações institucionais.

Na esfera Legislativo Estadual, a Câmara Municipal de Três Lagoas ficou com o quarto melhor índice de transparência, entre as Câmaras do estado e a Assembleia Legislativa.

Investimentos contínuos na modernização de processos, tecnologia e capacitação do corpo técnico tem contribuído para uma certificação cada vez melhor da CMTLS.

 “Trata-se de uma importante certificação, que reconhece todo empenho de servidores e da Mesa Diretora, na disponibilização e divulgação de informações acessíveis e claras aos munícipes”, destaca o presidente da Câmara, vereador Dr. Cassiano Maia.

O Programa Nacional de Transparência Pública é promovido pelos Tribunais de Contas em conjunto com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas (Atricon). O levantamento avalia rigorosamente o nível de transparência ativa em portais institucionais de poderes executivos, legislativos e judiciários da União, de estados e municípios, além de órgãos como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.

No caso, a transparência ativa indica à disponibilização espontânea de informações pelo Estado, sem a necessidade de solicitação e se materializa por meio do Portal da Transparência. Já a transparência passiva, se refere aos pedidos de acesso à informação.

Com informações Câmara Municipal de Três Lagoas