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Em cumprimento de Lei Federal, Prefeitura de TL passará a cobrar a “Taxa do Lixo”. Veja como será

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Entenda a Lei Federal que obriga todos os Municípios do Brasil a realizarem essa cobrança.

Conforme determina o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, a Prefeitura de Três Lagoas iniciará a cobrança da conhecida “Taxa do Lixo” a partir de abril de 2023. Além de Três Lagoas, outros 50 municípios do MS já fazem esta cobrança.

COMO SERÁ A COBRANÇA?

A TRS é um valor anual que será arrecadado de forma parcelada junto à FATURA DE ÁGUA E/OU ESGOTO da cidade, conforme convênio firmado com a SANESUL. Reforçamos que a SANESUL é apenas o ente arrecadador da TRS, a responsabilidade do serviço e dúvidas relacionadas à TAXA, deverão ser direcionadas à Prefeitura de Três Lagoas.

TAXA SOCIAL E ISENÇÃO

Conforme Lei Municipal 3953/2022, foram implantadas as Taxas Social e Isenção à Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TRS).

QUEM SE ENQUADRA NA TAXA SOCIAL?

Usando o mesmo critério do Imposto Territorial Urbano (IPTU), a Taxa Social se aplica sobre imóveis residenciais com área igual ou inferior a 80 m² de construção, cuja categoria for classificada como popular, se tratar da residência e única propriedade do contribuinte com renda familiar de até dois salários-mínimos. Em se tratando de contribuinte aposentado ou pensionista, o benefício incidente sobre imóveis com área igual ou inferior a 90 m².

QUEM SE ENQUADRA PARA ISENÇÃO?

Os inscritos no Cadastro Único (CADÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal, o cidadão (ã) deve estar em situação de vulnerabilidade financeira, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210,00, ou em extrema vulnerabilidade financeira, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00.

COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO?

Para solicitação desses benefícios, está disponível o Portal de Solicitações – https://trs.jera.com.br/solicitacao/ms/tres-lagoas -, bem como o munícipe poderá buscar auxílio no Departamento de Tributação, localizado à Avenida Rosário Congro, 285 – Centro, com funcionamento de segunda a sexta-feira das 7h às 17h.

MAIS INFORMAÇÕES

Quem desejar mais informações, pode entrar acessar o site www.treslagoas.ms.gov.br/taxadolixo, enviar e-mail para [email protected], falar pelo telefone 67 3929-1121 ou por mensagem de Whatsapp pelo 67  99214 – 0322.

Fonte: Prefeitura de Três Lagoas

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Estão abertas as inscrições para concurso de desenho da Secretaria de Meio Ambiente de TL

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), abriu nesta segunda-feira, 20 de abril, as inscrições para o concurso de desenho com o tema “Reduzir, Reutilizar e Reciclar”.

A iniciativa tem como objetivo incentivar a conscientização ambiental entre estudantes da rede municipal de ensino, estimulando a criatividade e a reflexão sobre práticas sustentáveis no dia a dia.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas de forma online, por meio do formulário disponível no link: https://forms.gle/WfQGJRvMJsbkddQJA

O concurso é voltado para alunos do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II de escolas municipais específicas, e os interessados devem estar atentos aos critérios estabelecidos no regulamento anexo no final do texto.

Cada participante poderá inscrever um único desenho, que deverá ser original, feito à mão e abordar o tema proposto, destacando ações relacionadas à redução do consumo, reutilização de materiais e reciclagem.

Após a inscrição, os trabalhos deverão ser entregues nas unidades escolares, conforme orientações da organização, respeitando o prazo estabelecido.

A ação integra as políticas de educação ambiental desenvolvidas pelo município e reforça o compromisso da Prefeitura de Três Lagoas com a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a preservação do meio ambiente.

A SEMEA destaca a importância da participação dos estudantes e reforça que iniciativas como essa contribuem diretamente para a construção de uma cidade mais sustentável.

VEJA O EDITAL COMPLETO

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Texto por: Henrique Alves Foto por: Arquivo

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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Prefeitura de Três Lagoas homologa resultado final do MS Alfabetiza e conclui processo seletivo

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), concluiu mais uma etapa importante do Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança, com a divulgação do resultado final e homologação do Processo Seletivo nº 001/2026 para formação de cadastro reserva de Formador(a) Municipal.

O edital torna público os candidatos aprovados em todas as etapas do processo, consolidando o encerramento da seleção dentro das normas estabelecidas. A classificação final considerou todos os critérios previstos, incluindo os parâmetros de desempate definidos nos itens 4 e 4.6 do edital.

Além disso, a SEMED também divulgou o resultado final da Etapa II – Análise Curricular, após a apreciação dos recursos apresentados pelos candidatos. Esta fase, de caráter classificatório e obrigatório, seguiu os critérios estabelecidos nos itens 6 e 6.1 do edital, garantindo rigor técnico e transparência na avaliação.

Com a homologação, o processo seletivo passa a ter validade oficial, permitindo que o município convoque os profissionais conforme a necessidade da rede municipal de ensino.

O Programa MS Alfabetiza integra uma estratégia voltada ao fortalecimento da alfabetização na idade certa, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), e tem como foco a qualificação dos profissionais que atuam diretamente no processo de ensino-aprendizagem.

A Prefeitura reforça que todas as etapas foram conduzidas com transparência, respeito às normas e igualdade de condições entre os participantes, assegurando um processo seletivo técnico e eficiente.

Os candidatos devem acompanhar os canais oficiais do município para eventuais convocações e orientações futuras.

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Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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