As comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) têm a competência de discutir, analisar, votar e emitir parecer às matérias em tramitação na Casa de Leis. Atualmente, 16 comissões permanentes estão atuantes e uma 17ª poderá ser criada, caso o Projeto de Resolução apresentado nesta terça-feira (14), pelo deputado Junior Mochi (MDB), seja aprovado.

A proposta visa alterar o Regimento Interno da ALEMS para o desmembramento da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, para a criação da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Da mesma forma que as atuais, a proposta dispõe que a nova comissão deverá ser integrada por cinco deputados titulares e cinco suplentes. O objetivo é debater e analisar a competência de mérito nos assuntos e matérias que envolvam Ciência, Tecnologia e Inovação.

O deputado autor explicou. “A criação de uma comissão específica, que possa dar a atenção devida no que o assunto requer, é trazer para essa Casa, a essa Legislatura, os assuntos do momento, como carbono neutro, metaverso e diversas novas discussões que passam por aqui. Não temos alternativas, senão nos inserir nesse contexto. E assim é preciso o desmembramento da Comissão de Educação com a criação de uma para isso, para o futuro”, ressaltou Junior Mochi.

As comissões ainda têm a competência de propor sustação de atos normativos do Poder Executivo e realizar audiências públicas com entidades organizadas da sociedade civil, entes privados e poder público – saiba mais no Artigo 40 do Regimento Interno. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Confira a tramitação pelo Sistema Legislativo clicando aqui.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS