A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, publicou no diário oficial desta segunda-feira (22) o edital do Concurso de Decoração Natalina que premiará os imóveis comerciais e residenciais de Água Clara.

Segundo o edital, o valor total da premiação será de R$ 30 mil reais divididos em três requisitos: fachada residencial, fachada comercial e presépio. Os recursos financeiros para a execução deste edital são oriundos da Secretaria Nacional de Cultura, na forma de auxílio emergencial, conforme previstos na Lei Federal nº 14.017/2020 – Aldir Blanc, transferidos à Prefeitura Municipal de Água Clara.

Justificativa 

Diante do atual cenário de crise sanitária que assola a humanidade causada pela pandemia do COVID-19, e considerando as medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, alterados pela Lei Federal nº 14.150, de 12 de maio de 2021, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.751, de 22 de julho de 2021, o presente Edital se justifica como uma alternativa de continuidade a promoção de políticas públicas para a cultura e fomento às atividades artístico-culturais do município de Água Clara. 2.2. Além disso, o presente edital tem por objetivo incentivar e estimular a criatividade e o trabalho artesanal, além de deixar a cidade decorada e preparada para as festividades de final de ano, criando um clima acolhedor para a comunidade local, turistas e visitantes, aquecendo a economia local.

Premiação

Serão premiados os seguintes classificados:

• Fachada Residencial: será considerada a ornamentação instalada na fachada frontal e/ou no jardim frontal do imóvel residencial;
• Fachada Comercial: será considerada a ornamentação instalada na fachada frontal e/ou vitrines do imóvel comercial;
• Presépio: Conjunto de imagens que contemplem o mínimo de figuras tradicionalmente reconhecidas como fundamentais: Menino Jesus, Virgem Maria, São José, os três reis magos, pastores, anjos, animais e estrela de natal.

Inscrições

As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas até o dia 10 de dezembro de 2021, na Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Av. Benevenuto Otoni, n° 16, centro, no período das 7h às 13h.

Cada participante poderá participar de somente uma categoria. Deverá preencher a ficha de inscrição, conforme Anexo I e deverão ser anexados os seguintes documentos: CNPJ ou RG, CPF e o comprovante de endereço do responsável pelo imóvel ou locatário.

Os dados fornecidos pelos interessados, no momento de sua inscrição, deverão ser corretos, claros, precisos, completos e apresentados de uma forma que permita a verificação de sua procedência, veracidade e autenticidade.

É vedada a inscrição de servidores públicos municipais e membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais com grau de parentesco até terceiro grau.

Julgamento e resultado

A Comissão de julgamento do concurso será formada por membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais. A Comissão selecionará previamente as inscrições que atenderem os requisitos e os objetivos do concurso e posteriormente realizará uma visita técnica aos inscritos para registro fotográfico e avaliação, que será realizada no período entre 13 a 16 de dezembro de 2021, no período noturno.

Serão avaliados os seguintes critérios, conforme Ficha de Avaliação – Anexo II:

Serão selecionados os três primeiros colocados com maior pontuação em cada categoria. O resultado do concurso será apresentado pela Comissão Julgadora e homologado pela Prefeitura Municipal de Água Clara.

A decoração natalina deverá permanecer montada até o dia 31 de dezembro de 2021, correndo o risco, o ganhador, de perder a premiação, no caso do não cumprimento do prazo.

O resultado será publicado no Diário Oficial do Município até o dia 17 de dezembro de 2021. O pagamento da premiação será realizado por ordem bancária nominal.

Clique aqui e confira o edital do concurso com o regulamento na íntegra.

Com informações de Água Clara MS