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Mato Grosso do Sul

Combate ao trabalho infantil é foco de encontro estadual quinta-feira na Capital

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O “III Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil” será realizado nesta quinta-feira (15), a partir das 8h, no auditório da Escola do SUAS/MS “Mariluce Bittar”, na Capital. O evento, ainda em alusão ao Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho, contará com transmissão ao vivo pela página da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) no Facebook.

Ao menos oito debatedoras fomentarão as discussões em torno do tema, que contará com a participação de representantes do Ministério Público, população indígena, sociedade civil e técnicos dos municípios de Mato Grosso do Sul que atuam diariamente com a questão.

Executada pela Secretaria Executiva de Assistência Social e apoiada pela Secretaria Executiva de Direitos Humanos, ambas da Sead, a ação tem o objetivo de levar para a sociedade ainda mais informações sobre o trabalho infantil e suas maneiras, bem como ampliar o conhecimento sobre legislação, fiscalização e papel da sociedade perante essa formas de trabalho.

Na sua terceira edição, o encontro reforça o chamamento da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que desde 2002 convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. Anualmente, para marcar a data, é proposto um tema sobre uma das formas de trabalho infantil e realiza-se uma campanha de sensibilização e mobilização da população em geral. O mote da campanha de 2023 é “Proteger a infância é potencializar o futuro de crianças e adolescentes.

Conforme a OIT, o trabalho infantil é ilegal e priva crianças e adolescentes de uma infância normal, impedindo-as não só de frequentar a escola e estudar normalmente, mas também de desenvolver de maneira saudável todas as suas capacidades e habilidades, sendo, antes de tudo, uma grave violação dos direitos humanos e dos direitos e princípios fundamentais no trabalho.

As ações deste ano contam com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho e do FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil). Na Sead os esforços se dão por meio da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, com apoio da Superintendência da Política de Direitos Humanos, e na Secretaria Executiva de Assistência Social, via equipe de Referência do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Serviço

Evento: III Encontro Estadual sobre o Trabalho Infantil

Data: 15 de junho, a partir das 8h

Local: Rua André Pace, 630, bairro Guanandi, Campo Grande.

Sead

Foto: Álvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Dourados é a primeira regional do interior a receber nova geração de totens do Detran-MS

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Dourados será a primeira regional do interior do Estado a receber os novos totens de autoatendimento do Detran-MS. A instalação será realizada na segunda-feira (17), na Agência Híbrida, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2960, no Centro, ampliando a oferta de serviços digitais aos clientes.

Por meio dos terminais, será possível gerar Guia Flex, consultar débitos, verificar a pontuação da CNH, consultar infrações e gerar o documento do veículo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

A nova geração dos totens é justificada pela demanda registrada nos primeiros equipamentos utilizados pelo órgão, que entre 2022 e 2026 registraram mais de 800 mil acessos, demonstrando a procura dos clientes por soluções que permitam realizar serviços de forma rápida e autônoma.

Além de novos serviços e tecnologias embarcadas, trazem novidades em acessibilidade e atendimento, como intérprete de Libras, ajuste de tela para cadeirantes, alto contraste para baixa visão e otimização para disléxicos.

A implantação em Dourados marca o início da expansão dos novos totens para as regionais do interior e faz parte da estratégia do Detran-MS de ampliar o acesso aos serviços digitais, aproximando o atendimento do cidadão.

Nesta primeira fase de operação, ainda em 2026, serão instalados 30 novos terminais no estado, que chegarão a todas as agências regionais, permitindo mais agilidade e segurança ao cidadão que busca por serviços do Detran-MS.

Comunicação Detran

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Alerta: golpistas usam indevidamente nome da Agehab para enganar cidadãos

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A Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) alerta a população sobre golpistas que estão entrando em contato com cidadãos, se passando por servidores do órgão, informando que elas – no caso os alvos do golpe – foram selecionadas para receber uma unidade habitacional, mas que o benefício está condicionado ao pagamento de taxas.

Qualquer tipo de contato nesse padrão se trata de um golpe! A Agência frisa que não realiza qualquer tipo de cobrança de taxa para seleção e/ou concessão a unidades habitacionais. O órgão explica ainda que contemplações de moradias não ocorrem fora dos processos oficiais de seleção, que envolvem até publicação em Diário Oficial.

Diante do cenário, a Agehab orienta que não sejam realizados pagamentos e nem fornecidos dados pessoais, senhas, códigos ou dados bancários a pessoas que façam esse tipo de abordagem, usando indevidamente o nome da instituição.

Em caso de contato suspeito, os canais oficiais da Agehab devem ser procurados para confirmar a veracidade da informação, e se possível registros policiais dos mesmos sejam feitos. A Agência já adotou as medidas cabíveis perante as ocorrências as quais já tomou conhecimento, também apurando internamente a situação.

CANAIS OFICIAIS DA AGEHAB
E-mail: [email protected]
Telefone: (67) 3348-4168

Comunicação Agehab

Fonte: Governo MS

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