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Mato Grosso do Sul

Com atuação na garantia de direitos, Governo reconhece importância da Defensoria Pública em posse

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A atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e seu importante papel na sociedade, garantindo o atendimento jurídico integral e gratuito à população, foram destacados e reconhecidos na cerimônia de posse do novo dirigente defensor-público geral do Estado, Pedro Paulo Gasparini.

O governador Eduardo Riedel nomeou o defensor público Pedro Paulo Gasparini ao cargo de defensor público-geral – para o biênio 2023/2025 – no dia 3 de março, seguindo a escolha do primeiro colocado nas eleições. Gasparini compôs a lista tríplice da eleição, realizada no dia 27 de fevereiro, em primeiro lugar com 147 votos.

O trabalho da Defensoria Pública é essencial para os cidadãos de Mato Grosso do Sul

“Entre as responsabilidades da Defensoria Pública está a promoção dos direitos humanos, a defesa das famílias mais vulneráveis e a luta por direitos individuais e coletivos, na via judicial ou extrajudicial, quando a nossa legislação ou as normas regulatórias legais falham no atendimento aos cidadãos”, pontuou o governador Eduardo Riedel.

Em 2022, a Defensoria Pública de MS realizou 211.441 atendimentos em todo Estado – 127.307 registros na Capital e outros 84.134 no interior. Além de Campo Grande, o maior volume de atendimentos se concentra em Dourados (20.787 atendimentos), Três Lagoas (13.148) e Corumbá (12.988).

A posse do defensor público-geral foi realizada ontem (16) no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e reuniu a secretária Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira (SEAD), além do presidente do TJMS Sérgio Fernandes Martins, procurador-geral de Justiça (MPMS) Alexandre Magno Benites de Lacerda, e outras autoridades.

“A Defensoria Pública é essencial aos direitos humanos e ao atendimento das pessoas carentes”, afirmou o defensor público-geral Pedro Paulo Gasparini.

Riedel cumprimenta o novo defensor-geral

Atuação em MS

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul completa, neste ano, 41 de atuação na garantia dos direitos. Todas as comarcas do Estado contam com a presença de um defensor público. Atualmente são 205 defensores públicos em todo o Estado – em 2016, 35 defensores públicos foram nomeados, de uma só vez, e designados para atender as 25 comarcas de 1ª entrância que estavam sem a presença dos profissionais.

Segunda Defensoria Pública instalada no Brasil, a história da Instituição no Estado teve início com a criação da Assistência Judiciária, por meio da Lei nº 343 de 1º de julho de 1982, que em 1990 é transformada e implementada em Defensoria Pública, com a Lei Complementar nº 051 de 30 de agosto.

Juntamente com a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, primeira do País, a Defensoria Pública de MS é reconhecida como uma das pioneiras da América da Latina e referência para outros estados brasileiros no que diz respeito à atenção e garantia do cumprimento dos direitos previstos constitucionalmente – saúde, educação, alimentação, segurança – ao cidadão carente e aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

A Defensoria Pública atua na promoção dos direitos humanos, defesa dos necessitados, a luta pelos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, seja na via judicial ou extrajudicial.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Valor do combustível pode variar até 13,5% entre postos de Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), registrou no mês de agosto uma variação no preço dos combustíveis de até 13,55% nos postos de Campo Grande. Os dados foram coletados em 35 estabelecimentos, nas sete regiões administrativas, entre os dias 17 e 19 deste mês.

O etanol comum lidera a variação no Anhanduizinho, onde motoristas desembolsam, nos pagamentos à crédito, valores que oscilam de R$ 3,69 a R$ 4,19 por litro. Por outro lado, abastecer 50 litros aplicando o menor valor encontrado na região pode resultar em uma economia de até R$ 25 por tanque.

Na sequência, o diesel S10 comum variou 13,20% no crédito no Imbirussu e 12,33% no débito ou dinheiro no Lagoa. Isso representa, respectivamente, preços médios nas bombas de R$ 6,96 e R$ 6,92. Por sua vez, o diesel S500 registrou valores médios de R$ 6,42 (débito) e R$ 6,53 (crédito) entre as áreas pesquisadas.

A gasolina comum teve o menor preço no débito registrado no Centro (R$ 6,08), enquanto no crédito é possível abastecer a partir de R$ 6,19 o litro nas regiões do Anhanduizinho e Lagoa.
Em relação ao GNV (Gás Natural Veicular), o preço médio do metro cúbico mais econômico está localizado nos postos do Centro (R$ 4,54) e da Lagoa (R$ 4,59).

Mudança de comportamento

A equipe técnica de pesquisa e orientação do Procon Mato Grosso do Sul foi informada por agentes econômicos de que o etanol comum tem sido substituído pelo etanol aditivado, sob a justificativa de apresentar um maior rendimento e demanda pelos consumidores.

O combustível também compõe o levantamento de preços. O menor valor médio para pagamentos no débito ou dinheiro foi encontrado na região do Centro (R$ 3,75/litro) e na modalidade crédito em postos localizados no Prosa (R$ 3,89/litro).

Comparativo mensal

No comparativo entre julho e agosto, o levantamento aponta que, com exceção da gasolina comum e do GNV, houve redução nos maiores valores aplicados em pagamentos no crédito referentes ao litro do diesel S500 (-5,03%), diesel S10 (-2,67%) e etanol comum (-1,87%). Já quando considerado o menor valor praticado no débito ou dinheiro, houve recuos no etanol (-4,24%), diesel S500 (-3,19%), GNV (-2,28%), gasolina (-1,78%) e diesel S10 (-0,77%).

Serviço

Pesquisa Combustíveis (Campo Grande) – Agosto:
https://tinyurl.com/2622pdjf

Pesquisa Combustíveis (Campo Grande) – Comparativo Julho – Agosto:
https://tinyurl.com/2hz8mjtb

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Rede Hemosul atualiza critérios para doação de sangue e possibilita retorno de doadores

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A Rede Hemosul de Mato Grosso do Sul iniciou a aplicação dos novos critérios para doação de sangue estabelecidos pelo Ministério da Saúde. As mudanças reduzem períodos de inaptidão temporária, modificam situações que anteriormente impediam definitivamente a doação e ampliam a possibilidade de retorno de alguns candidatos.

Uma das principais mudanças permite que doadores de repetição com mais de 70 anos continuem doando, desde que considerados aptos após avaliação médica.

Também houve alteração para pessoas que residiram em países da Europa por mais de cinco anos. A condição deixa de representar, por si só, inaptidão definitiva, permitindo que a grande maioria possa voltar a doar sangue.

A restrição permanece para situações específicas previstas na regulamentação, como histórico de determinadas doenças, recebimento de hormônio de crescimento de origem humana, algumas transfusões realizadas no período estabelecido pela norma e determinados implantes de material biológico de origem humana.

Prazos de espera são reduzidos

Para gripe ou resfriado, a doação pode ocorrer três dias após o desaparecimento dos sintomas quando não houve febre de 38°C ou mais. Nos casos com febre, o prazo passa a ser de duas semanas.

Endoscopia, colonoscopia e procedimentos endoscópicos similares passam a ter prazo de quatro meses.

Para tatuagem, micropigmentação, maquiagem definitiva e procedimentos semelhantes, o prazo é de sete dias quando realizados em condições sanitárias seguras e comprováveis. Sem essa comprovação, o período é de quatro meses.

Para piercing corporal, o prazo é de sete dias em condições seguras e comprováveis ou quatro meses quando essas condições não puderem ser avaliadas. No caso de piercing oral ou genital, a doação poderá ocorrer quatro meses após a retirada.

A regulamentação também atualiza critérios para procedimentos odontológicos, cirurgia laparoscópica, vacinação contra dengue e chikungunya, entre outras situações.

Critérios estão sendo atualizados na Rede Hemosul

As novas regras estão previstas na Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 2 de julho. No Estado, os critérios definidos para esta etapa passaram a ser aplicados em 24 de agosto, conforme o Despacho nº 193/2026, da Gerência da Qualidade da Rede Hemosul, emitido em 17 de agosto.

Os critérios referentes a doenças, medicamentos, cirurgias, procedimentos invasivos e outras alterações previstas na portaria que ainda não foram contemplados no despacho permanecem em análise técnica. Até novas orientações, seguem valendo os critérios do MOT (Manual de Orientação do Triador) vigente.

Orientações para quem vai doar

A doação de sangue é necessária durante todo o ano, já que os hemocomponentes têm diferentes prazos de validade e a demanda transfusional é contínua.

Em Mato Grosso do Sul, o candidato deve estar em boas condições de saúde, descansado, bem hidratado e alimentado e atender ao critério de peso adotado na triagem. Na Rede Hemosul, o peso mínimo considerado é de 51 quilos, sem desconto referente às roupas durante a pesagem.

Antes da coleta, todos passam por triagem clínica. Adolescentes de 16 e 17 anos podem doar mediante autorização assinada e documentação exigida. Na Rede Hemosul, esses doadores continuam acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal durante o atendimento.

Comunicação SES

Fonte: Governo MS

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