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Agronegócios

CNA questiona no STF decreto que endurece punições por incêndios florestais

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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o Decreto nº 12.189/2024, que estabelece sanções mais severas para infrações ambientais relacionadas a incêndios florestais. A entidade alega que a norma compromete direitos constitucionais dos produtores rurais, como o devido processo legal, a ampla defesa e o direito de propriedade.

Segundo a CNA, o decreto permite o embargo de propriedades rurais sem a necessidade de autuação prévia ou comprovação de infração, o que colocaria produtores em situação de insegurança jurídica. A confederação argumenta que a medida pode penalizar agricultores que foram vítimas de incêndios, sem que haja distinção entre áreas afetadas por ações criminosas e aquelas sob responsabilidade dos proprietários.

A entidade destaca ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) realizou embargos coletivos em mais de 4.200 propriedades nos estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso. Esses embargos, segundo a CNA, foram feitos via edital, sem individualização das condutas ou especificação das áreas afetadas, resultando na suspensão do crédito rural para milhares de pequenos produtores.

O decreto, publicado em setembro de 2024, estabelece multas que variam de R$ 3 mil a R$ 10 mil por hectare para uso não autorizado de fogo em áreas agropastoris e vegetação nativa, respectivamente. Além disso, prevê penalidades que podem chegar a R$ 50 milhões para casos de danos ambientais não reparados ou compensados.

A CNA solicita ao STF a suspensão imediata dos efeitos do decreto, argumentando que a norma viola princípios constitucionais e compromete a continuidade da atividade agropecuária no país. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o pedido de liminar.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Estoques finais da safra norte-americana foram revisados para 295 milhões de bushels

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Os estoques finais da safra norte-americana foram revisados para 295 milhões de bushels (cerca de 8,03 milhões de toneladas), valor abaixo das expectativas do mercado. Para a temporada 2024/25, os estoques de passagem foram ajustados para 350 milhões de bushels. As exportações e o esmagamento de soja nos Estados Unidos para essa safra estão estimados em 1,85 bilhão e 2,42 bilhões de bushels, respectivamente.

No cenário global, a safra mundial de soja para 2025/26 está projetada em 426,82 milhões de toneladas, um crescimento em relação às 420,87 milhões de toneladas da temporada anterior. O Brasil mantém a previsão de produção em 175 milhões de toneladas, enquanto a Argentina projeta uma colheita de 48,5 milhões de toneladas. As importações da China estão estimadas em 112 milhões de toneladas, um aumento frente aos 108 milhões da safra passada.

Esses números refletem um mercado global de soja que segue em transformação, com novas forças em jogo, como o recente acordo tarifário temporário entre Estados Unidos e China. A redução das tarifas entre as duas potências comerciais gerou otimismo e levou os preços da soja na Bolsa de Chicago aos níveis mais altos dos últimos 10 meses.

Por outro lado, o acordo pode pressionar os preços brasileiros no curto e médio prazo, já que uma maior confiança dos produtores americanos pode aumentar a área plantada nos EUA. Com isso, a demanda chinesa pela soja brasileira pode diminuir, impactando especialmente os preços do farelo e do óleo de soja.

No mercado do óleo de soja, as oscilações foram intensas na última semana. Após uma valorização inicial, os preços recuaram devido às incertezas sobre as metas de mistura de biocombustíveis (RVO) nos Estados Unidos. Discussões no Congresso americano indicam que a atualização dessas metas pode ser adiada para 2026, contrariando expectativas de definição ainda em 2025. Essa indefinição tende a gerar volatilidade e incertezas para o mercado global de óleos vegetais.

Para o produtor rural brasileiro, o cenário atual reforça a importância de monitorar atentamente as movimentações do mercado internacional e as decisões políticas que afetam o comércio global. A combinação de estoques ajustados, mudanças tarifárias e incertezas regulatórias exige planejamento e flexibilidade para aproveitar oportunidades e minimizar riscos na próxima safra.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócios

Açúcar: volume programado para embarque cresce 41% e mostra força do setor

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O mercado brasileiro de açúcar dá sinais claros de robustez logística e capacidade de resposta rápida diante dos desafios globais. Dados recentes da agência marítima Williams Brasil mostram que, na segunda semana de maio, o volume programado para embarque saltou 41% em relação à semana anterior, passando de 2,48 milhões para 3,52 milhões de toneladas de açúcar.

Esse aumento expressivo na programação de navios – 86 embarcações contra 64 na semana anterior – evidencia a dinâmica e a eficiência dos principais portos do país, com destaque para santos (SP), que lidera a movimentação com previsão de carregar mais de 2,35 milhões de toneladas. Paranaguá (PR) e Maceió (AL) também registram volumes relevantes, reforçando a capilaridade da logística brasileira.

No entanto, apesar desse avanço no volume, o mercado enfrenta dificuldades no campo econômico. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) indicam que a receita média diária das exportações de açúcar e melaço até 10 de maio caiu 43,7% em relação a igual período de 2024, totalizando US$ 37,3 milhões. O preço médio da tonelada recuou 11%, situando-se em US$ 441,70, e o volume médio diário embarcado teve queda de 36,8%.

Especialistas apontam que essa divergência entre o aumento do volume programado e a queda da receita e dos preços reflete a instabilidade da demanda internacional e a pressão sobre os preços globais do açúcar, agravada por fatores como oferta global e variações cambiais.

O setor vê, no entanto, nesse momento desafiador, uma oportunidade para aprimorar a competitividade e ampliar mercados. O aumento da programação indica que a infraestrutura portuária e a cadeia logística do agronegócio brasileiro estão preparadas para suportar um incremento maior nas exportações assim que a conjuntura internacional favorecer uma retomada dos preços.

Com uma estratégia alinhada à diversificação de mercados e à valorização do produto brasileiro, o setor pode converter sua capacidade operacional em ganhos econômicos mais consistentes nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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