Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara dos Vereadores de Três Lagoas recebe contas dos primeiros quatro meses de 2017
Relatório foi apresentado em audiência pública realizada no plenário da Câmara
A prefeitura de Três Lagoas apresentou sua prestação de contas, em audiência pública, realizada na Câmara Municipal, na última sexta-feira (26), e entregou o relatório aos vereadores Gilmar Garcia, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, assim como para o vereador Davis Martinelli. Segundo os dados apresentados pelo contador Carlos Ramos, nos primeiros quatro meses do ano, a receita total foi de R$ 179.037.159,31, com disponibilidade de execução de R$ 165.190.917,07, após dedução legal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com os dados do primeiro quadrimestre de 2016, a receita teve uma queda de menos de um milhão – R$ 841.873,05 -, na comparação do período. As fontes de receita próprias do município somaram R$ 65.008.302,78 (36% do total), sendo que a arrecadação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) representou 31,9% do montante e do Imposto Sobre Serviços (ISS), foi 29,9%.
Já a receita referente a repasses do governo do Estado foi de R$ 62.952.821,02 (35% do total), tendo como principais fontes o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e o ICMS-Ecológico, perfazendo 65,6% do total, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que chegou a 18,6%.
Da União, foi feito repasse de R$ 51.076.035,51 (29% do total da receita). O Fundeb representou 34,3%, o Fundo de Participação dos Municípios foi 29,8% e a saúde, 26,6%.
A Lei Orçamentária Anual fixou inicialmente uma despesa total de R$ 454.145.000,00 a ser executada durante o exercício financeiro do ano de 2017. Nos primeiros quatro meses deste exercício, foram suplementados R$ 898.560,24, resultando na dotação atual prevista de R$ 463.939.138,66.
No período de janeiro a abril deste ano, foram executadas despesas totais no valor de R$ 101.132.266,80 (cento e um milhões cento e trinta e dois mil duzentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), representando 61,2% da receita já consolidada.
As principais aplicações foram 40% com o Fundo Municipal de Saúde (R$ 40.788.283,71, dos quais R$ 13.780,88 em despesas médicas e hospitalares); 16,3% com o Fundeb (educação)e 10,22% em infraestrutura (R$ 3.327.666,94 em limpeza e conservação e R$ 1.074.345,27, os principais gastos desta secretaria).
Ao receber o documento das mãos do secretário municipal de Finanças, Cassiano Rojas Maia, o vereador Gilmar Garcia afirmou que, como membro da Comissão de Finanças e Orçamento, irá analisá-lo para apresentar à apreciação do plenário da Câmara.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Câmara de Três Lagoas destaca o papel essencial dos vereadores no fortalecimento da democracia local
Neste dia 1º de outubro, celebra-se o Dia do Vereador, data dedicada a reconhecer a importância dos representantes do Poder Legislativo municipal na construção e na manutenção do diálogo entre a comunidade e a gestão pública.
Por atuarem no dia a dia do município, os parlamentares exercem um papel crucial na escuta das demandas da população e no direcionamento de melhorias para os bairros. Além de criar leis que impactam diretamente a rotina urbana, os vereadores têm a responsabilidade constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e acompanhar a execução dos serviços prestados à sociedade.
Em alusão à data, a Câmara Municipal de Três Lagoas, por meio de seu presidente Tonhão, divulgou uma nota oficial em homenagem aos parlamentares e em reafirmação do seu compromisso com o desenvolvimento do município.

Confira a nota na íntegra:
Dia do vereador: voz da democracia local
Mais próximo do cidadão, o parlamentar atua na fiscalização do executivo, na criação de leis que impactam o cotidiano e na representação e reconhecimento da sociedade
No dia 1º de outubro celebra-se o dia do vereador, data que destaca o papel crucial do Poder Legislativo municipal no fortalecimento da democracia. Por estarem inseridos diretamente no cotidiano das comunidades, os parlamentares municipais representam o elo mais imediato entre a população e a administração pública, transformando as demandas dos bairros em ações concretas e políticas públicas.
Diferente de outras esferas do poder público, o vereador vivencia de perto a realidade dos moradores do município. É no gabinete parlamentar e nas ruas da cidade que as principais reivindicações sobre saúde, educação, infraestrutura e transporte são acolhidas para se tornarem projetos de lei, indicações ou requerimentos encaminhados à prefeitura.
Além disso, a atuação do vereador possui duas funções constitucionais primordiais: fiscalizar os atos do Poder Executivo e legislar sobre assuntos de interesse local. Na função fiscalizadora, cabe ao parlamentar acompanhar a aplicação dos recursos públicos, a execução do orçamento e a qualidade dos serviços prestados à população. Já no âmbito legislativo, o vereador debate e aprova leis que ordenam a vida urbana e garantem direitos aos cidadãos.
Neste dia do vereador, a Câmara de Três Lagoas reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo aberto e o trabalho contínuo pelo desenvolvimento da cidade e pelo bem-estar de toda a população três-lagoense.
Parabéns, vereadores!
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereador Tonhão prestigia ação alusiva ao Dia do Idoso, em Três Lagoas
Na manhã desta quinta-feira (1), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão prefeito, Dr. Cassiano Maia, a primeira dama, Kelly Maia, secretários municipais e gestores da Assistência Social se uniram para celebrar o Dia Mundial do Idoso. Em solenidade, realizada no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) Tia Nega, eles confraternizaram com dezenas de frequentadores do espaço, durante um farto café da manhã.
Em sua fala, Tonhão ressaltou a importância da melhor idade para a construção da sociedade três-lagoense e destacou o tripé que deve nortear todas as ações voltadas a esse público: carinho, respeito e gratidão. “Sentimos uma imensa gratidão por tudo o que nossos idosos já fizeram, continuam fazendo e nos ensinando diariamente. É uma honra ver essa família reunida e saber que nosso trabalho gera impacto real na vida de cada um de vocês“, afirmou o parlamentar.
Ele ainda aproveitou a oportunidade para fazer uma importante indicação de investimento ao Poder Executivo: a criação de uma nova unidade do Centro de Fortalecimento de Vínculos em outra região da cidade.
Tonhão lembrou que a população três-lagoense está envelhecendo e demanda mais atenção governamental e ainda destacou que um novo espaço, nos moldes do Tia Nega, para atender a demanda de bairros mais afastados, visa assegurar mais dignidade, conforto, opções de lazer e saúde para a melhor idade.
“A nossa população está envelhecendo e precisamos investir cada vez mais em políticas públicas. Tenho certeza absoluta de que o prefeito, com a sensibilidade e capacidade que possui, olhará com carinho para esta necessidade, garantindo mais qualidade de vida aos nossos idosos”, reforçou o presidente da Câmara, falando em nome de todos os vereadores.
A celebração contou ainda com discursos do prefeito Dr. Cassiano Maia e da secretária de Assistência Social, Meire, que ressaltaram as melhorias estruturais promovidas no SCFV Tia Nega — como reformas de piscina, área de convivência e espaços de lazer —, além de investimentos contínuos na saúde e infraestrutura do município.
Mesmo com a chuva que alterou a programação inicial de um passeio ao Balneário Municipal, o clima no centro comunitário foi de festa, calor humano e confraternização, reafirmando a união entre o Legislativo e o Executivo para garantir os direitos e a valorização dos idosos de Três Lagoas.
Assessoria de Comunicação
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