Durante a manhã desta terça-feira (01) de abril, os vereadores se reuniram no plenário para realizar a 8ª sessão ordinária. Na ordem do dia, os parlamentares debateram 16 matérias, aprovando nove e encaminhando sete para as comissões permanentes emitirem parecer. A vereadora Professora Maria Diogo, representando o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinted Três Lagoas e Selvíria), usou a tribuna para ler uma Carta Manifesto dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação Básica de Três Lagoas, relatando todas as reivindicações da classe.

Das matérias aprovadas, quatro são requerimentos: Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Irmã Norma Aparecida Romancini (autoria: Fernando Jurado); Moção de Reconhecimento à loja Martins & Filhos Tecidos e Confecções Ltda. (autoria: Evalda Reis); Moção de Congratulação em homenagem ao 35° aniversário de fundação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), na pessoa de sua digníssima presidente, Sra. Luciana Regina Braçal (autoria: todos os vereadores); e realização de uma Audiência Pública no dia 16 de abril para debater sobre o autismo, considerando que este mês é dedicado à causa e que dia 2 de abril é o dia mundial de conscientização do autismo (autoria: todos os vereadores).

Também foram quatro os projetos de lei aprovados:

• Projeto de lei nº24, de 28 de março de 2025: “altera e revoga dispositivos da lei municipal nº3.222, de 13 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de três lagoas”. (autoria: Executivo)

Esta proposta busca aprimorar a organização e a eficiência da administração por meio da reestruturação. “O objetivo é garantir maior transparência, eficiência e qualidade no atendimento à população, promovendo uma administração mais ágil, inovadora e alinhada às necessidades do município”, defendeu o poder executivo na justificativa do projeto.

• Projeto de lei nº25, de 28 de março de 2025: “dispõe sobre a revogação da lei nº4.050 de 05 de dezembro de 2023”. (autoria: Executivo)

Trata-se de uma revogação após o Instituto “Fé, Amor e Esperança” declarar que encerrou as atividades no local cedido.

• Projeto de lei nº26, de 28 de março de 2025: “promove adequação orçamentária e autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências”. (autoria: Executivo)

A necessidade deste crédito especial se dá para a expansão da Rede Pública Educacional Municipal, avançando no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e ao Programa Nacional da Primeira Infância. Será construído um Centro de Educação Infantil no Bairro Loteamento Portinari e uma Escola Municipal de Tempo Integral no Bairro Montanini.

• Projeto de lei nº31, de 28 de março de 2025: “torna de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Três Lagoas e dá outras providências”. (autoria: Tonhão)

Com a aprovação do projeto, e futuro sancionamento do poder executivo, ficará declarada de Utilidade Pública a Associação Três-Lagoense de Atletismo Professor Milton José da Silva – TÓ, fundada em 02 de abril de 2012, com sede à rua Alexandre Costa, nº29, Centro.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Resolução nº05, de 31 março de 2025: “dispõe sobre a regulamentação do disposto no §2º do art. 95 da Lei Federal nº14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento no âmbito da Câmara de Vereadores de Três Lagoas”. (autoria: Mesa Diretora)

Fica regulamentado, no âmbito da Câmara Municipal de Três Lagoas, o contrato verbal para pequenas compras ou prestação de serviços de pronto pagamento, assim consideradas aquelas cujo valor não superior a R$12.545,11 (doze mil quinhentos e quarenta e cinco reais e onze centavos), conforme disposto no §2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, atualizado pelo Decreto Federal nº 12.343/2024.

O texto do Projeto de Resolução afirma que a lei visa “garantir a eficácia do serviço público e deverá observar e respeitar os princípios da celeridade, da razoabilidade, da economicidade, da eficiência e, sobretudo, do interesse público”. O valor máximo será atualizado anualmente por Decreto Federal, nos termos do art. 182 da Lei Federal 14.133/2021.

Projetos em tramitação

• Projeto de Decreto Legislativo nº01, de 14 de fevereiro de 2025: “concede ao senhor Tiago Cremo Candido, título de Cidadão Três-lagoense”. (autoria: Sargento Rodrigues)
• Projeto de lei nº27, de 28 de março de 2025: “torna de utilidade pública a Associação Três-lagoense de Atletismo Professor Milton José da Silva – Tó e dá outras providências”. (autoria: Mário Grespan)
• Projeto de lei nº28, de 28 de março de 2025: “institui o Dia Municipal da Manipuladora de Alimento Escolar (Merendeira) e dá outras providências”. (autoria: Evalda Reis)
• Projeto de lei nº29, de 28 de março de 2025: “institui a gratuidade no sistema de transporte público coletivo para mulheres vítimas de violência durante todo o período de duração de atendimento médico, psicológico e judicial”. (autoria: Evalda Reis)
• Projeto de lei nº30, de 28 de março de 2025: “institui o selo Empresa Amiga do Autista no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências”. (autoria: Marco Silva)
• Projeto de lei nº32, de 28 de março de 2025: “torna de utilidade pública a Associação de Artes Marciais de Três Lagoas”. (autoria: Tonhão e Evalda Reis)
• Projeto de Decreto Legislativo nº20, de 28 de março de 2025: “dispõe sobre a concessão do título de Cidadão Três-lagoense, à senhora Mariza Oliveira da Silva e dá outras providências”. (autoria: Fernando Jurado)

Indicações

Fernando Jurado sugere Banco de Leite Humano e Programa Remédio na Porta. Evalda Reis indica limpeza, faixa de pedestre e melhorias UBS da Vila Piloto. Marcus Bazé indica limpeza de terreno, semáforo e outras melhorias. Robson do Alinhamento faz indicações para Sejuvel, Seintra e Meio Ambiente.

Professora Maria Diogo indica parque linear e melhorias no transporte escolar. Daniel da Farmácia indica faixa de pedestre, iluminação e asfaltamento. Mário Grespan solicita pavimentação e pode de árvores. Sirlene dos Santos indica pista de caminhada, profissionais na UBS e cobertura de ponto de ônibus. Mi do Santa Luzia indica campanha “Rede de Esgoto não é lixeira”.

Silverado pede melhorias em passarela, limpeza e iluminação pública. Professor Pedrinho Junior solicita pavimentação e sinalização de ruas. Davis Martinelli pede melhorias em pavimentação e iluminação das praças públicas. Marco Silva indica “Locação Social”, semáforo e isolamento de praça. E Tonhão indica programa de serviços relacionados a documentos oficiais e essenciais.

Para saber mais e conferir na íntegra as indicações e requerimentos, acesse a PÁGINA DOS VEREADORES em www.linktr.ee/camara.treslagoas.