A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) com um pedido urgente para suspender as portarias e decretos do governo federal que instituíram novas demarcações de terras indígenas em diversos Estados. Segundo a entidade, as medidas, publicadas pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República, “desconsideram a plena vigência” da Lei 14.701/2023, conhecida como marco temporal, e elevam o clima de instabilidade jurídica entre os produtores rurais.

O pedido da CNA ocorre após o Executivo divulgar dez portarias declaratórias e quatro decretos homologatórios para novas áreas indígenas, decisão que a Confederação classificou, em petição ao STF, como “completa deslealdade com o Supremo e o Congresso Nacional”. A CNA argumenta que, enquanto não houver julgamento definitivo sobre o marco temporal no Supremo — tema que opõe o entendimento do Poder Legislativo ao do Executivo —, não deveria haver avanço em demarcações.

“A publicação em massa desses atos administrativos, com grande abrangência e impactos socioeconômicos imediatos, configura fato novo de gravidade institucional, pois revela atuação desconectada da legislação vigente aprovada pelo Congresso”, destaca a entidade na ação. O marco temporal, aprovado em 2023, limita as áreas indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988. O STF já havia determinado a criação de uma Mesa de Conciliação justamente para buscar uma solução que equilibrasse interesses e evitasse conflitos sociais.

Para a Confederação, o movimento do governo federal ameaça direitos de agricultores, especialmente pequenos e médios produtores, e pode “incentivar o conflito no campo”. A entidade relata preocupação com a superposição das novas áreas demarcadas sobre assentamentos de reforma agrária, unidades de conservação e áreas produtivas já regularizadas. “A instabilidade está instalada”, alerta a CNA, lembrando que a agropecuária nacional depende de segurança jurídica para manter investimentos, preservar empregos e garantir a produção que abastece o Brasil e o mundo.

Além de apresentar histórico recente das demarcações em vários Estados, a CNA denuncia na petição que a postura adotada pelo Executivo reforça a percepção de que “o respeito aos direitos fundamentais só interessa quando conveniente”, acusando o governo de “ignorar o diálogo e a busca por solução consensuada”, conforme orientação do próprio STF.

A entidade, que representa milhões de produtores rurais, reforça que o setor aguarda por uma definição clara do STF sobre o marco legal das terras, pois a falta de segurança jurídica “desestimula o investimento e pode comprometer a produção rural”. Defende também a suspensão das medidas do governo até que haja uma decisão definitiva pela Corte.

O tema deve permanecer no centro do debate ruralista, com repercussões diretas sobre a vida e o planejamento dos produtores em milhares de propriedades afetadas pelas novas delimitações. A insegurança no campo preocupa entidades, especialistas e famílias, que veem no impasse jurídico uma ameaça ao ambiente produtivo e social do país.

Fonte: Pensar Agro

O Ministério da Agricultura (Mapa) prevê que o Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária do Brasil em 2025 deverá atingir cerca de R$ 1,41 trilhão. Isso representa um crescimento de 11,4% comparado ao resultado revisado para 2024, estimado em R$ 1,27 trilhão. A estimativa para 2026 indica uma leve retração, com o VBP projetado em R$ 1,37 trilhão.

Segundo o boletim mensal da Secretaria de Política Agrícola, esse faturamento é calculado cruzando dados de produção do IBGE com preços oficiais recebidos pelos produtores rurais do país. Dos recursos previstos para 2025, as lavouras deverão contribuir com R$ 932,6 bilhões, o equivalente a 66% do total, enquanto a pecuária deverá responder por R$ 479,6 bilhões, cerca de 34%. Em 2026, espera-se queda de 5,1% na produção agrícola e estabilidade no faturamento da pecuária.

O café lidera o crescimento entre as lavouras, com faturamento previsto de R$ 114,9 bilhões, uma alta de 46,2%. A soja deverá gerar R$ 326 bilhões, um aumento de 9,8%, enquanto o milho pode chegar a R$ 167,5 bilhões, avanço de 34,2%. Cultura do trigo soma R$ 10,8 bilhões, crescimento anual modesto de 3,2%.

O setor enfrenta quedas pontuais, como nas lavouras de cana-de-açúcar (-1,9%, R$ 117,6 bilhões) e laranja (-18,4%, R$ 23 bilhões). Algodão projetado em R$ 36,3 bilhões (alta de 7%) e cacau em R$ 12,3 bilhões (aumento de 12%).

Nos grãos básicos, arroz e feijão sinalizam retração: previsão de receita de R$ 21,6 bilhões (-13%) para arroz e R$ 12 bilhões (-18,7%) para feijão.

Na pecuária, os bovinos continuam liderando, com alta de 20,8% e VBP estimado em R$ 205,4 bilhões. Suínos devem avançar 10,7%, chegando a R$ 61,7 bilhões, e a produção de frangos, R$ 111,2 bilhões, crescimento de 4,4%. O leite projeta faturamento de R$ 71,5 bilhões (alta de 4,9%) e a produção de ovos, R$ 29,7 bilhões (avanço de 11,3%).

Esses dados refletem uma robusta expansão do agro brasileiro, com destaque para culturas exportadoras e renovação tecnológica nos principais polos produtivos. Para os produtores, o boletim oficial se torna referência para decisões de investimento e negociações de safra, reforçando a importância do acompanhamento das tendências de preço e produção.

Fonte: Pensar Agro