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Câmara Municipal de Três Lagoas

Assista a sessão| Diretor esclarece fake news sobre aumento de vereadores e salário da Câmara de Três Lagoas

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Não há projeto de lei referente a aumento de salário ou do número de vereadores, tramitando na Câmara Municipal de Três Lagoas. O assunto foi esclarecido pelo diretor geral da Casa de Leis, André Ribeiro Bacalá, nesta terça-feira (1), durante a 32ª sessão ordinária.

A pedido do presidente da Câmara, vereador André Bittencourt, o diretor geral, utilizou a Tribuna da Câmara, logo, no início da sessão, para falar da divulgação feita nas redes sociais, de que havia projetos de lei prevendo aumento de subsídio dos vereadores e do número de cadeiras, na Casa de Leis.

“Fomos pegos de surpresa, ontem, com esta notícia. E, inclusive ficamos admirados com a divulgação, dessa informação falsa, até mesmo via carro de som, nas ruas da cidade”, frisou Bacalá.

Ele aproveitou a oportunidade para lembrar que qualquer uma das propostas exige previsão orçamentária e análise de impacto financeiro, para os próximos 5 anos, como prevê a legislação vigente.

Outras informações destacadas pelo diretor é que aumentando ou diminuindo o número de vereadores o duodécimo continuará sendo o mesmo, o custo para o município, não muda.

Bacalá ainda lembrou que até no Congresso foi criada uma CPI, para investigar fake news e aproveitou para informar que os representantes do Legislativo já tomaram providências com relação aos fatos. Será feito um Boletim de Ocorrência, para que se investigue quem fez a divulgação errada da tramitação dos projetos.
“Temos que dar um basta e quem divulgou terá que se responsabilizado”, ressaltou.

O presidente da Câmara, André Bittencourt, afirmou que é preciso deixar claro para a população, a verdade. E, quem fez a divulgação errada deve ser responsabilizado.

Bittencourt também já divulgou em entrevistas, para veículos de comunicação, que quer ouvir a população sobre a questão e deverá realizar, inclusive, uma Audiência Pública.

Projetos

Três projetos de lei foram analisados em Plenário, na sessão desta terça-feira. São eles:

Veto integral ao Projeto de lei nº 79, que altera dispositivos da lei nº 2013, de 26 de outubro de 2005 e cria o Fundo Municipal de recurso antidrogas- REMAD;

Projeto de lei nº 172, que dispõe sobre a criação da Planta de valores imobiliários e dá outras providências;

Projeto de lei nº 173, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do município de Três Lagoas com a Receita Federal, referente ao programa de formação do patrimônio do servidor público – PASEP.

Somente o PL nº 173 foi aprovado. A proposta é de caráter autorizativo e visa permitir o repasse de R$ 5,5 milhões, referentes a valores depositados a menos, no período de janeiro de 2015 a dezembro de 2017.

Os demais projetos foram encaminhados para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final), para emissão e parecer.

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Vereadora Sirlene solicita pintura reflexiva em canteiro da Clodoaldo Garcia

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Toda sessão, a vereadora Sirlene apresenta indicações, com solicitações de várias melhorias no município.
Para atender motoristas que passam pela avenida Clodoaldo Garcia, a vereadora solicitou a pintura dos meios fios do canteiro central com tinta reflexiva. Segundo justificativa, há riscos de acidentes e a pintura reflexiva poderá gerar mais segurança.

A vereadora também sugeriu que a prefeitura instale placas com instruções para a realização de exercícios físicos na Lagoa Maior. As placas podem auxiliar e orientar os frequentadores que fazem caminhada para praticarem outros exercícios complementares à corrida.

Sirlene também pediu pavimentação asfáltica na rua Manoel Pedro de Campos, altura do nº 3029, no bairro Quinta da Lagoa e implantação de serviços de drenagem e pavimentação na Viela Existente, no bairro São Carlos. Este último pedido foi encaminhado com abaixo-assinado de pelo menos 40 moradores da localidade, que reclamam das condições precárias do lugar.

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Acompanhe o trabalho do vereador Luiz Akira na 21ª sessão

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Durante a sessão ordinária desta semana, a 21ª realizada neste ano, o vereador Luiz Akira encaminhou indicação à senadora Simone Tebet, solicitando que ela faça gestão para que a correção da tabela do Imposto de Renda entre na pauta do Senado Federal, visando corrigir distorções que estão custando caro aos brasileiros. Ele leu relatório do Sindicato dos Auditores da Receita Federal, o qual mostra como a falta de correção está impactando para que a população pague mais impostos.

Akira ainda fez duas indicações: que a Elektro dê manutenção na iluminação pública no Cinturão Verde e que a prefeitura faça nivelamento no leito da rua Paraná, no bairro Vila Haro.

O vereador, que é proponente de projetos de regularização fundiária no município, também apresentou resposta de requerimento que fez à prefeitura, após início dos trabalhos voltados a este fim. Segundo Luiz Akira já estão em andamento a regularização nas Cohab JK, Jardim Alvorada e Santo André e CDHU Chácara Imperial. Nas próximas fases, serão realizadas na CDHU Orquídea 2, Margaridas e Hortência 2.

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