Água Clara
Prefeito de Água Clara é condenado por improbidade e tem direitos políticos suspensos por 3 anos
A pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a juíza substituta Thielly Dias de Alencar Pithan e Silva condenou o prefeito municipal de Água Clara Edvaldo Alves de Queiroz por ato de improbidade administrativa e suspendeu seus direitos políticos, pelo prazo de 3 anos.
Conforme consta nos autos, a Promotoria de Justiça de Água Clara instaurou uma ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o atual prefeito do município de Água Clara que efetuou 66 contratações temporárias de professores para a rede municipal, no ano de 2012, mesmo havendo aprovados no concurso público e, que aguardavam nomeação.
De acordo com o Promotor de Justiça Paulo Henrique Mendonca de Freitas, foi apurado um número elevadíssimo de vagas preenchidas por professores contratados, nas mais diversas áreas de conhecimento, as quais agrupadas totalizaram, no ano de 2012, 66 servidores contratados para 192 servidores efetivos.
Também consta nos autos que, nos anos de 2010 e 2011, foram realizadas, respectivamente, 48 e 59 contratações irregulares de professores.
O Promotor de Justiça explica que o comportamento adotado pelo Município, constitui uma prática que, embora nefasta, continua sendo corriqueira nas administrações municipais. “não se nomeia efetivo porque as vagas preenchidas mediante contratação temporária dão azo às mais variadas formas de perseguições e apadrinhamentos, facilitando-se o uso da máquina pública para fins politiqueiros”, ressalta.
O Promotor de Justiça, ainda, afirma que, inicialmente, houve resistência o prefeito apresentou relutância, não querendo publicar a relação nominal dos funcionários efetivos e contratados que laboravam no município, ao argumento de que tais informações eram sigilosas e protegidas pela Constituição Federal.
No entanto, o Promotor de Justiça afirma que está dialogando com o Prefeito e com o Presidente da Câmara para elaboração de concurso público a fim de preencher o quadro de servidores mediante concurso, conforme manda a Constituição Federal, e as autoridades municipais se comprometeram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual para a fixação de metas e prazos para a abertura de concurso público.
Água Clara
Água Clara inicia construção do novo Plano Municipal de Educação
A Prefeitura de Água Clara, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou os trabalhos para a elaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME). A Comissão e a Equipe Técnica responsáveis pelo processo já estão mobilizadas para a construção do documento que irá nortear as políticas educacionais do município nos próximos anos.
O novo PME será elaborado a partir de um amplo diagnóstico da realidade educacional de Água Clara, considerando os avanços alcançados, os indicadores e resultados da educação municipal, os desafios atuais e as demandas da comunidade escolar.
Entre as etapas previstas estão:
Diagnóstico da educação municipal;
Análise de indicadores, resultados e dados educacionais;
Avaliação dos avanços e dos principais desafios;
Definição de novas metas, diretrizes e estratégias;
Participação e construção coletiva com a comunidade escolar.
A elaboração do Plano Municipal de Educação representa um importante momento de planejamento e fortalecimento das políticas públicas educacionais. Mais do que um documento, o PME será um instrumento de planejamento e compromisso com a melhoria contínua da educação de Água Clara, estabelecendo objetivos e estratégias para garantir avanços e novas oportunidades para estudantes e profissionais da educação.
Assessoria de Comunicação
Água Clara
Bancários da Caixa e do Banco do Brasil entram em greve por tempo indeterminado incluindo Água Clara e Três Lagoas
Os bancários da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil iniciam uma greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (10), com suspensão do atendimento presencial nas agências de Três Lagoas e municípios da região.
A paralisação foi confirmada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Três Lagoas e Região após assembleia geral extraordinária realizada nos dias 3 e 4 de setembro.
A categoria rejeitou as propostas apresentadas durante as negociações coletivas.Segundo a presidente do sindicato, Thelma Regina Canisso, o movimento faz parte de uma mobilização nacional.Na Caixa, um dos principais pontos de discordância é o custeio do plano de saúde.
Os empregados consideram elevado o valor que deverá ser pago pelos funcionários e questionam a ausência, neste momento, de previsão para um novo aporte da instituição.Os trabalhadores dos dois bancos públicos também rejeitaram a proposta de reajuste salarial.
O índice apresentado prevê reposição da inflação mais 0,60% de aumento real, percentual considerado abaixo das expectativas da categoria.No Banco do Brasil, uma nova assembleia será realizada entre esta quarta-feira (9) e quinta-feira (10) para definir se os funcionários manterão a paralisação ou aceitarão a proposta apresentada.
Já na Caixa, a adesão à greve está confirmada pelo sindicato.Em Três Lagoas, o movimento deve atingir duas agências da Caixa e duas unidades do Banco do Brasil.
A paralisação também alcança a base territorial do sindicato, incluindo Água Clara, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Inocência, Paranaíba, Santa Rita do Pardo e Selvíria.
De acordo com o sindicato, as agências permanecerão fechadas durante a paralisação, sem atendimento presencial.
A entidade informou que comunicou previamente os bancos e a população sobre o início do movimento.
Os bancos privados, por sua vez, aceitaram a proposta negociada nacionalmente, e a assinatura dos acordos dessas instituições começou nesta quarta-feira (9).A greve segue as regras previstas na Lei nº 7.783/89, que regulamenta o direito de paralisação dos trabalhadores.
O sindicato não estabeleceu uma data para o encerramento do movimento.
Com informações de FatosRegionais
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