Câmara Municipal de Três Lagoas
Em Três Lagoas, Comissão Processante vai apurar denúncia contra prefeita
Na sessão desta terça-feira (27), os vereadores aprovaram a abertura de uma Comissão Processante para apurar denúncia de infração político-administrativa contra a prefeita Márcia Moura.
A denúncia foi feita pelo vereador Jorge Martinho justificando que o processo do contrato n.º 087/AJ/2015 (para inclusão da realização de levantamento do acervo científico dos livros da biblioteca municipal), segundo ele, foi manifestadamente ilegal, pois foi feito um aditivo de contrato, no valor de R$ 45.150,00 (quarenta e cinco mil cento e cinquenta reais), porém a empresa não teria realizado o serviço.
Outro trecho da denúncia destaca que fica “evidenciado o crime de responsabilidade cometido pela denunciada, pois, os próprios funcionários responsáveis pela Biblioteca Municipal, já tinham o número do acervo científico da mesma, sendo desnecessária a contratação de empresa para realizar tal serviço, estando patente a infração político-administrativa e fraude em licitação”.
O pedido de abertura da Comissão Processante foi aprovado em Plenário e também foram sorteados os vereadores que farão a apuração dos fatos. São eles: vereadora Sirlene Santos Pereira (presidente), vereadora Marisa Rocha (relatora) e o vereador Adão Alves (membro).
De acordo com o rito do processo, a Comissão terá cinco dias para comunicar a prefeita sobre o trabalho de investigação e esta até dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito.
Transcorrido esse prazo, a Comissão terá mais cinco dias para apresentar o parecer em Plenário, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.
Mais projetos
A pauta da sessão desta semana incluiu ainda os seguintes projetos:
Projeto de lei nº 165 – Passa a denominar-se rua Zenaide Nogueira Fabri, a rua Quixeramobim, localizada no bairro Santa Luzia. Encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de lei nº 166 – Dispõe sobre a normatização da segurança em instituições financeiras e dá outras providências. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Projeto de lei nº 167 – Institui reservas de vagas em percentual mínimo de 20%, nas empresas da área de segurança, vigilância e transporte de valores, para vigilantes do sexo feminino, em suas contratações. Encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereador Tonhão celebra mais um ano de vida
Neste dia especial, o ArapuáNews parabeniza o presidente da Câmara Municipal de Três Lagoas, vereador Antônio Empeke Júnior, “Tonhão”, pela passagem de mais um ano de vida, completado neste dia 21 de junho.
Reconhecido por sua dedicação à vida pública e pelo compromisso com o desenvolvimento de Três Lagoas, Tonhão construiu ao longo dos anos uma trajetória marcada pelo trabalho, diálogo e respeito à população. Sua atuação tem contribuído para importantes debates e ações em benefício da comunidade três-lagoense.
Este aniversário ganha um significado ainda mais especial diante do momento de felicidade vivido ao lado de sua esposa, Amanda Mayen, com a expectativa pela chegada do pequeno Ramez. Uma nova etapa repleta de amor, esperança e sonhos que certamente tornará este período inesquecível para toda a família.
Em nome de toda a equipe do ArapuáNews, desejamos ao vereador Tonhão muita saúde, paz, sabedoria, prosperidade e sucesso. Que Deus continue abençoando sua caminhada, concedendo força para enfrentar os desafios e inúmeras alegrias ao lado de seus familiares e amigos.
Parabéns pelo seu aniversário! Que esta nova fase seja repleta de realizações, conquistas e momentos especiais.
Feliz aniversário, Tonhão!
São os votos da equipe ArapuáNews.
Câmara Municipal de Três Lagoas
Vereadores de Três Lagoas analisam novos projetos sobre cultura, turismo e licenciamento de obras
Propostas que reconhecem patrimônio imaterial, incentivam o voto jovem e preveem criação de novo sistema para a liberação de construções
Durante a 19ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 16 de junho, a Câmara Municipal de Três Lagoas avançou na tramitação de importantes propostas voltadas à cultura, economia, cidadania e modernização administrativa. Na oportunidade, os vereadores apreciaram diversas matérias que, após receberem pareceres prévios, foram distribuídas às comissões permanentes do Legislativo, para análises técnicas específicas.
No total, sete projetos de lei passarão a tramitar nas comissões da Casa de Leis. Acompanhe:
Projeto de Lei nº 41/2026, de autoria da vereadora Maria Diogo, que reconhece os terreiros de Umbanda, Candomblé e demais comunidades tradicionais de matriz africana como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Três Lagoas. Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto;
Projeto de Lei nº 45/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que institui o Dia do Campista Católico no município. Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto;
Projeto de Lei nº 58/2026, vereador Marco Silva, que cria e inclui no calendário oficial da cidade o Dia Municipal da Indústria e do Trabalhador da Indústria. Encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
O Projeto de Lei nº 64/2026, de autoria do vereador professor Pedrinho Júnior, foi direcionado à Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, com o objetivo de avaliar a proposta que institui a Semana do Jovem Eleitor, focada em promover ações de conscientização e incentivar o exercício do voto por jovens de 16 a 18 anos nas redes pública e privada de ensino.
Por fim, os projetos mais recentes da pauta, apresentados neste ano, foram enviados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final. São eles:
Projeto de lei nº 104/2026, de autoria do vereador Fernando Jurado, que busca modernizar o setor da construção civil ao instituir o Sistema de Licenciamento de Obras na modalidade autodeclaratória;
Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, que dispõe sobre a nova Política Municipal de Turismo de Três Lagoas;
Projeto de Lei nº 106/2026, também assinado pelo chefe do Executivo, que prevê a criação da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) na estrutura do município.
REQUERIMENTOS
Ainda na Ordem do Dia foram apreciados e aprovados em bloco, os requerimentos de nº 150 a nº 160, que tratam da concessão de títulos e honrarias, para personalidades do município, com relevantes serviços prestados.
Ainda durante a sessão, cada vereador pode apresentar e defender indicações destinadas aos bairros. Acesse cada pedido, no nosso site, através do menu “VEREADORES”.
-
Policial4 dias atrásEm Três Lagoas| Homem morre em confronto com a Força Tática
-
Policial4 dias atrásEm Três Lagoas| Corpo de jovem é encontrado enterrado e Polícia Civil investiga possível execução
-
Suzano7 dias atrásOperações da Suzano em MS geram R$ 3,7 bilhões para 824 fornecedores locais em 2025
-
Água Clara7 dias atrásÁgua Clara promove evento “TEAcolher em Rede” para fortalecer inclusão e acolhimento