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Mato Grosso do Sul

Lei assegura recusa, informação e protagonismo do paciente no atendimento em saúde

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Em MS, política de segurança do paciente avança com o Negesp e 21 núcleos municipais, fortalecendo protocolos, informação e participação no cuidado em saúde

Abril, mês dedicado a segurança do paciente, ganha um reforço importante em 2026 com a entrada em vigor da Lei nº 15.378, publicada em 6 de abril 2026 pela Presidência da República, que amplia direitos e fortalece a participação do cidadão no cuidado em saúde. A nova legislação consolida garantias que vão desde o acesso à informação até a autonomia para decidir sobre tratamentos, além de reforçar o papel do acompanhante como aliado na segurança do atendimento.

Na prática, a lei coloca o paciente no centro das decisões e estabelece que nenhum procedimento deve ser realizado sem que haja compreensão clara sobre o que está sendo feito, por que está sendo indicado e quais são os riscos envolvidos.

“A nova lei consolida um avanço importante ao colocar o paciente no centro do cuidado, com mais autonomia e acesso à informação. Em Mato Grosso do Sul, esse movimento já vem sendo fortalecido com a atuação do Negesp e a expansão dos núcleos municipais de segurança do paciente”, avalia a coordenadora do Negesp (Núcleo Estadual de Segurança do Paciente), Eduarda Tebet.

O trabalho busca chamar atenção para a importância de práticas seguras em todos os níveis da atenção à saúde. Com a nova legislação, um dos principais avanços é o reforço ao direito à informação. O paciente deve receber explicações compreensíveis sobre diagnóstico, exames e tratamentos, incluindo riscos, benefícios e alternativas.

Essa medida está diretamente ligada à segurança do paciente, já que a comunicação falha é uma das principais causas de eventos adversos nos serviços de saúde. Ao garantir informação adequada, a lei fortalece a prevenção de erros e melhora a qualidade da assistência.

Paciente pode recusar tratamento

A legislação também assegura, de forma mais clara, o direito à recusa terapêutica. Isso significa que o paciente pode não aceitar procedimentos, exames ou tratamentos, desde que esteja devidamente informado.

A decisão passa a ser reconhecida como parte do cuidado, respeitando a autonomia individual e os princípios éticos da prática em saúde. O consentimento deixa de ser apenas formal e passa a ser um processo efetivo de decisão compartilhada.

Acompanhante como direito garantido

Outro ponto de destaque é o fortalecimento do direito a acompanhante, que já vinha sendo ampliado em leis anteriores. Desde 2023, por exemplo, toda mulher pode ser acompanhada por pessoa de sua escolha em consultas, exames e procedimentos, em serviços públicos e privados, sem necessidade de aviso prévio.

Agora, a nova lei avança ao reconhecer o acompanhante como parte ativa no cuidado, não apenas como presença emocional e dispõe que o referido acompanhante “tem o direito de fazer perguntas e de certificar-se de que os procedimentos de segurança do paciente estão sendo adotados”.

MS fortalece segurança do paciente

A legislação também dialoga com uma mudança mais ampla no modelo de atenção à saúde: a construção de uma cultura de segurança. Isso inclui a adoção de protocolos assistenciais, melhoria da comunicação entre equipes e incentivo à participação do paciente e de seus familiares no cuidado. O objetivo é reduzir riscos, evitar falhas e tornar o atendimento mais seguro e humanizado.

Uma das vertentes trabalhadas no Estado é justamente a construção e implementação de protocolos assistenciais para qualificar o atendimento e ampliar a segurança do paciente — como o já implantado para infarto agudo do miocárdio, que organiza o fluxo e agiliza o cuidado, além de outros em desenvolvimento, como o de apendicite.

A máxima dessa implantação, assim como da estruturação dos núcleos de segurança do paciente, é que quanto mais estruturados são os protocolos, menores os riscos. “A adoção de protocolos clínicos, como os já implantados em unidades de referência do Estado, é fundamental para padronizar condutas, reduzir riscos e garantir mais segurança ao paciente em todas as etapas do atendimento”, destacou o assessor técnico médico da SES, João Ricardo Tognini.

Em Mato Grosso do Sul, essa política já está em andamento e segue em expansão. O Estado conta com o Negesp 21 núcleos municipais implantados, fortalecendo a implementação de práticas seguras em toda a rede de saúde.

Mitigando os riscos

Profissionais de saúde debatendo melhores práticas de segurança do paciente, em evento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde em março deste ano. Foto: Conass.

No Brasil, o fortalecimento dos Núcleos de Segurança do Paciente é estratégico para garantir que práticas seguras sejam aplicadas no dia a dia dos hospitais. Em Mato Grosso do Sul, o Núcleo Estadual de Segurança do Paciente atua como referência para estimular boas práticas, acompanhar indicadores e capacitar equipes.

Segundo a coordenadora do Negesp/MS, Eduarda Tebet, a cultura de segurança precisa ser permanente e envolver todos os atores do sistema de saúde. “Protocolos bem aplicados salvam vidas, e quando todos — gestores, profissionais e pacientes — participam ativamente, conseguimos reduzir falhas e oferecer um cuidado mais qualificado”, enfatizou.

Ela destaca que a adoção de ferramentas como o checklist de cirurgia segura da OMS (Organização Mundial da Saúde) exemplifica esse avanço. Pesquisas internacionais apontam que o uso do checklist pode reduzir a mortalidade cirúrgica em 25% a 43%. Em estudo realizado na Escócia, houve queda relativa de 36,6% nas mortes perioperatórias após a implementação da medida.

“Outro exemplo é o SCC (Safe Childbirth Checklist), da OMS, que contribui para diminuir a mortalidade perinatal. Meta-análises recentes demonstraram que o risco relativo de natimortalidade caiu cerca de 11% em locais onde o protocolo foi aplicado”, completa.

Abril Amarelo reforça mudança de cultura

Com a nova lei, o Abril Amarelo ganha ainda mais relevância ao destacar que segurança do paciente não depende apenas de protocolos técnicos, mas também de informação, diálogo e respeito às decisões individuais.

Ao garantir o direito de entender, decidir e participar, o Brasil avança para um modelo de saúde mais seguro, transparente e centrado nas pessoas — onde o paciente deixa de ser espectador e passa a ser protagonista do próprio cuidado.

A íntegra da lei pode ser conferida em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15378.htm

Danúbia Burema, Comunicação SES
Fotos: Divulgação

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

A força do agro: resiliência e inovação protagonizam a transformação produtiva e econômica de MS

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Um estado que até duas décadas atrás era conhecido nacionalmente pela produção concentrada no binômio boi-soja, mas que experimentou nesse período uma rápida e forte evolução em suas matrizes, com um verdadeiro salto qualitativo que atraiu investimentos privados, gerando empregos e renda. Esse é o Mato Grosso do Sul, terra onde políticas públicas aplicadas pelo Governo do Estado vem dando certo, alavancando índices econômicos, sociais e a prosperidade sentida pela população no dia a dia dos 79 municípios sul-mato-grossenses.

E foi dando continuidade a esse trabalho que o governador Eduardo Riedel passou todo a quinta-feira (16) na 86ª Expogrande, onde concentrou no ‘gabinete itinerante’ conversas com setores produtivos para ouvir demandas e avançar em ações desenvolvimentistas, além discutir e trocar ideias sobre novas iniciativas que podem ser realizadas no Estado. A agenda no Parque de Exposições Laucídio Coelho começou às 7h30 e terminou só à noite, depois das 20h.

“Foi um dia cansativo, mas bastante especial e importante. Vimos aqui uma feira viva, com a presença de toda a qualificação tecnológica que o agronegócio tem ao dispor atualmente. Aqui também pudemos avançar em discussões com várias cadeias produtivas. Fico bastante feliz de terminar esse dia após ouvir, dialogar com todos os atores que protagonizam essa evolução econômica que Mato Grosso do Sul está tendo, tanto na produção no campo como na indústria”, frisa o governador Eduardo Riedel ao finalizar as agendas dessa quinta.

O dia começou já com Riedel encontrando 13 lideranças setoriais do agronegócio sul-mato-grossense para discutir o fortalecimento das cadeias produtivas e formalizar protocolos de intenções envolvendo o Governo, setor produtivo e instituições setoriais, reforçando o diálogo institucional e a busca por maior competitividade no mercado global.

Entre as iniciativas discutidas estão a criação de um centro de ensino no Pantanal, com foco em educação gratuita e permanência das famílias na região, e o desenvolvimento de ferramenta baseada em inteligência artificial para agilizar a regularização fundiária em áreas de fronteira.

Também pela manhã, Riedel participou de uma apresentação de dados da safra de soja, que já alcançou cerca de 4,5 milhões de toneladas, com destaque para o avanço da colheita nas diferentes regiões do Estado, e de um ato simbólico de remoção de murtas, planta proibida em Mato Grosso do Sul por ser hospedeira do vetor principal da doença da laranja. O objetivo da ação foi justamente o de fortalecer ainda mais a citricultura sul-mato-grossense, combatendo a praga do grenning que afeta os pomares, mas ainda não chegou ao Estado.

A agenda matinal do gabinete itinerante incluiu também a apresentação de dados e políticas públicas estratégicas voltadas à produção de leite. Os avanços do Proleite MS, programa voltado ao fortalecimento da bovinocultura de leite integrando incentivos financeiros, assistência técnica, melhoramento genético e apoio à indústria láctea para aumentar a competitividade do setor destacou que até aqui foram investidos R$ 9,2 milhões em genética, com a entrega de animais a produtores e a aplicação de biotecnologias reprodutivas.

Ao todo, mais de 200 produtores serão beneficiados diretamente, com previsão de ampliação por meio de parcerias que incluem serviços de inseminação e implantação de embriões, ampliando a produtividade e a qualidade do rebanho leiteiro no Estado. Além disso, o Proleite contempla ações de incentivo à produção, como o programa Extra Leite, assistência técnica contínua por instituições como Agraer e Senar-MS, e o fortalecimento do associativismo com a criação da Assuleite, que já reúne milhares de produtores.

Tarde e noite

Já no período vespertino, as reuniões setoriais prosseguiram, debatendo e apresentando ações de fortalecimento de cadeias produtivas estratégicas para o Mato Grosso do Sul, como a de suínos, peixes, aves, bovina e florestal, responsáveis por atrair grandes investimentos recentemente ao Estado. Ao Poder Público, ficam designados infraestrutura, qualificação profissional, e programas com foco na sustentabilidade e ampliação da competitividade.

Os números mostram a relevância dessas cadeias, como a suinocultura com mais de 3,6 milhões de abates e 32 mil empregos, a avicultura com 177,1 milhões de frangos movimentados e a piscicultura com produção de 53 mil toneladas em 2025. O governador destacou a importância do diálogo direto com o setor produtivo para orientar políticas públicas, identificar desafios e fortalecer o desenvolvimento econômico, com geração de emprego e incentivo à industrialização.

À noite, mais visitas pelo Parque de Exposições foram realizadas, onde Riedel pode trocar ideia com expositores sobre inovação, tecnologia e novidades já disponíveis para os produtores rurais. Além disso, o governador também participou de homenagens realizadas pela Câmara Municipal e pela Novilho Precoce MS – ele, inclusive, foi um dos homenageados.

“Não podiamos deixar de estar presentes aqui nesse momento de homenagem a pessoas tão importantes. O setor produtivo vem liderança um movimento de transformações, e aqui é o momento em que exercitamos o diálogo, conversandos, trocamos informações, fazemos a construção que dá as diretrizes, a linha a ser seguida”, disse o governador, antes de concluir.

“A transformação não vem em seis meses, um ano. O agro enfrentou várias crises, mas mesmo assim o produtor teve a capacidade de resiliência para seguir produzindo para alimentar 1 bilhão de pessoas, seguir no enfrentamento por mais sustentabilidade, evoluindo na transição energética, ações que garantem nossa biodiversidade. Essa resiliência, inovação e uso de tecnologia estão entre as razções da transformação que passamos. Discussões políticas acontecem e são normais, mas não podemos perder o foco de questões fundamentais”.

Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

ATENÇÃO: confira aqui o pack imprensa com vídeos de apoio, sonoras e outros conteúdos do gabinete itinerante

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Nem passado, nem futuro: MS aposta na conexão entre gerações para construir políticas públicas

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Durante dois dias de trocas, escuta e construção coletiva, o Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), realizou o 1º Fórum Conectando Gerações – Caminhos para Promoção da Intergeracionalidade. O encontro reuniu representantes de 20 municípios sul-mato-grossenses, entre gestores públicos, conselheiros e lideranças locais, no auditório da Secretaria, em Campo Grande, nos dias 8 e 9 de abril.

Promovido pelas subsecretarias de Políticas Públicas para Pessoa Idosa e Juventude, o Fórum se consolidou como um espaço estratégico de formação, articulação e planejamento, com foco na construção de políticas públicas que integrem diferentes gerações e respondam aos desafios do envelhecimento da população.

Programação contou com paineis de troca de experiências e com propostas de abordagem para municípios.
Ônibus de letramento digital do Sesi também foi apresentado ao público presente.

A programação foi organizada para combinar sensibilização, conteúdo técnico e planejamento prático. No primeiro dia, o foco esteve no alinhamento institucional e conceitual, com apresentações culturais, abertura oficial e painéis sobre cidadania ao longo do ciclo de vida, direitos da juventude, envelhecimento ativo e o papel dos municípios. Também houve momentos de troca de experiências entre gestores, debates sobre interseccionalidade nas políticas públicas e visita técnica ao ônibus de letramento digital do SESI, aproximando teoria e prática.

Já o segundo dia foi voltado à formação técnica e à construção de estratégias, com palestras sobre transformação digital, longevidade, inclusão tecnológica e prevenção a golpes digitais, além de atividades interativas e oficinas de planejamento. Ao final, os participantes elaboraram propostas iniciais para implementação de ações intergeracionais e de letramento digital em seus municípios.

Para além de um evento, o encontro foi marcado por experiências compartilhadas, conexões construídas e um sentimento comum: a urgência de aproximar gerações para fortalecer vínculos e ampliar o acesso a direitos.

Na imagem, a vice-prefeita de Campo Grande assinando o termo de intenção do Conectando Gerações.

“Isso aqui é muito mais que um evento. Isso aqui é um encontro de histórias”, destacou a vice-prefeita de Campo Grande e secretária municipal de Assistência Social, Camilla Nascimento. “Uma sociedade que não escuta seus idosos perde memória. E quando não protege seus jovens, perde o futuro. A intergeracionalidade é essa ponte que garante continuidade, sentido e pertencimento.”

Subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Larissa Paraguassu.

Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa Idosa, Larissa Paraguassu, o Fórum representa um movimento concreto diante das transformações demográficas do Estado. “Estamos aqui para pensar respostas mais integradas para um desafio real, que é o envelhecimento populacional. Mais do que debater, este espaço foi pensado para alinhar, construir e formar caminhos estruturados para os municípios, promovendo as relações intergeracionais como estratégia de política pública”, afirmou.

A proposta de integração entre gerações também foi destacada pelo subsecretário de Políticas Públicas para Juventude, Jessé Fragoso da Cruz, que ressaltou o caráter humano do projeto. “O Conectando Gerações é, antes de tudo, um projeto que nos lembra da nossa humanidade. Ele parte da ideia de que não somos independentes, somos interdependentes. Precisamos uns dos outros. A política pública, no fim, é um instrumento para servir e para aproximar pessoas”, disse.

Essa aproximação foi percebida na prática por quem participou do encontro. A secretária de Assistência Social de Pedro Gomes, Marislaine Targino, destacou a importância da iniciativa para fortalecer ações no município.

“Eu amei participar. Era exatamente isso que eu queria conhecer. A gente já desenvolve algumas ações com a população idosa, mas quer aprimorar, e com a juventude ainda temos pouco. Agora queremos levar esses projetos para o nosso município”, afirmou.

Secretário-Executivo de Transformação Digital, Robson Duarte de Alencar abordou como tecnologia pode ser aliada dos municípios.

O Fórum também evidenciou o papel da tecnologia como aliada e também desafio na promoção da cidadania. O secretário-executivo de Transformação Digital, Robson Duarte de Alencar, chamou atenção para a necessidade de inclusão digital, especialmente entre a população idosa.

“Não basta oferecer serviços digitais se uma parte da população não consegue acessá-los. Muitas vezes não é falta de internet, é medo, é falta de conhecimento. E é aí que iniciativas como o Conectando Gerações fazem a diferença, ao aproximar jovens e pessoas idosas nesse processo de aprendizado”, explicou.

A urgência do tema foi reforçada pela presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Irma Macário, que destacou o envelhecimento acelerado da população brasileira.

“Esse momento é urgente. Estamos envelhecendo rapidamente e precisamos criar essas conexões agora. As pessoas idosas têm uma potência enorme de conhecimento e experiência, e essa troca com a juventude é fundamental”, pontuou.

Na mesma linha, a presidente do Conselho Estadual da Juventude, Isabela Nantes, definiu o projeto como “uma poesia em forma de política pública”, ressaltando a sensibilidade de aproximar gerações que, muitas vezes, não ocupam os mesmos espaços.

Representantes de 20 municípios estiveram presentes em fórum que debateu as políticas da pessoa idosa e da juventude.

Participaram do encontro representantes de Campo Grande, Ponta Porã, Rio Brilhante, Paranhos, Corumbá, Três Lagoas, Coxim, Aquidauana, Nova Andradina, Fátima do Sul, Iguatemi, Ribas do Rio Pardo, Maracaju, Terenos, Pedro Gomes, Jaraguari, Rochedo, Chapadão do Sul, Jardim e Laguna Carapã.

Ao final dos dois dias, o Fórum deixou como resultado o fortalecimento da articulação entre Estado e municípios, a qualificação técnica de gestores e o avanço no planejamento de ações intergeracionais nos territórios.

Paula Maciulevicius, da Comunicação da Cidadania

Fonte: Governo MS

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