Agronegócios
Disputa no mercado da soja entra em fase de negociação no STF
A Moratória da Soja, apontada como superada no campo e no debate político, ainda está longe de um desfecho definitivo. O tema entrou em nova fase no Supremo Tribunal Federal (STF), que marcou para a próxima semana (previsto para 16.04) uma audiência de conciliação para tentar construir um entendimento entre produtores, tradings e governos.
A decisão de levar o caso ao Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) mostra que o tribunal busca evitar um julgamento direto neste momento. Estão em análise as ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderem a acordos privados, como a moratória.
Na prática, o STF reconhece que a disputa ultrapassou o campo ambiental e se tornou um conflito econômico e institucional. De um lado, produtores e governos estaduais sustentam que a moratória cria restrições comerciais adicionais às previstas na legislação brasileira. De outro, empresas exportadoras argumentam que o mecanismo atende exigências de mercado, principalmente internacional.
Ao optar pela conciliação, a Corte sinaliza preocupação com o efeito de uma decisão unilateral. A avaliação é de que qualquer posicionamento definitivo pode gerar novas ações judiciais e ampliar a insegurança jurídica em toda a cadeia da soja.
Para o produtor rural, o principal ponto é que o tema continua indefinido. Mesmo com leis estaduais tentando limitar os efeitos da moratória, o funcionamento do mercado segue condicionado às regras comerciais das tradings, que ainda consideram critérios próprios na originação da soja.
Isso significa que, na prática, a chamada “moratória” não deixou de existir. O que mudou foi o ambiente institucional, com maior contestação política e jurídica sobre seus efeitos.
A audiência prevista para abril deve reunir representantes de toda a cadeia para tentar estabelecer parâmetros mínimos de convivência entre legislação, mercado e compromissos ambientais. O STF também abriu prazo para envio prévio de propostas e documentos técnicos pelas partes envolvidas.
O desfecho, no entanto, ainda é incerto. Caso não haja acordo, o processo retorna para julgamento, o que pode redefinir os limites de atuação de acordos privados dentro do mercado agrícola.
Para o agro, o caso vai além da soja. O que está em jogo é a definição de quem estabelece as regras econômicas do setor: o Estado, por meio da legislação, ou o mercado, por meio de exigências comerciais.
Enquanto essa resposta não vem, o produtor segue operando em um ambiente de dupla referência — legal e comercial — que continua influenciando decisões de plantio, investimento e comercialização.
A edição de janeiro da Revista Pensar Agro trouxe uma reportagem completa sobre a Moratória da Soja. O assunto, tratado como matéria de capa, é analisado a partir de seus impactos econômicos, jurídicos e produtivos, em um contexto que ultrapassa a dimensão ambiental e alcança a organização dos mercados e a segurança jurídica no campo.
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Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Tratado entra em vigor nesta sexta e inaugura nova fase para as exportações brasileiras
A entrada em vigor provisória do acordo comercial entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a União Europeia, nesta sexta-feira (1º.05), inaugura uma nova etapa para as exportações brasileiras. A redução imediata de tarifas para mais de 5 mil produtos não significa apenas vender mais barato para a Europa. Na prática, o acordo muda a régua de competitividade do Brasil em um mercado de alto poder de compra, forte exigência sanitária e crescente pressão ambiental.
O impacto inicial será mais visível na indústria. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de 80% dos bens exportados pelo Brasil à União Europeia passam a ter tarifa zero já na primeira fase. Dos 2.932 produtos que terão imposto eliminado agora, 2.714 são industriais. A lista inclui máquinas, equipamentos, produtos químicos, metalurgia, componentes mecânicos e materiais elétricos.
Mas o efeito para o agronegócio não deve ser lido apenas pela porteira. A maior oportunidade está na agroindústria, nos alimentos processados, nos insumos, nas máquinas agrícolas, nos equipamentos de irrigação, na cadeia de embalagens, na logística e em segmentos capazes de agregar valor à produção primária. O Brasil já é competitivo em volume. O desafio, agora, será capturar margem.
A União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois lados chegou a cerca de US$ 100 bilhões, com exportações brasileiras de US$ 49,8 bilhões e importações de US$ 50,3 bilhões. Apesar do tamanho da relação, a participação do Brasil nas compras totais europeias ainda é baixa: cerca de 1,6%, segundo estudo divulgado pela ApexBrasil.
Esse dado ajuda a explicar a aposta do governo e do setor privado. O acordo não muda apenas tarifas; ele tenta recolocar o Brasil em um mercado no qual o país tem presença relevante, mas ainda concentrada em commodities. A pauta brasileira para a União Europeia segue marcada por petróleo bruto, café não torrado, soja, celulose e minérios. A abertura tarifária cria espaço para diversificação, mas não garante avanço automático.
No agro, os produtos mais sensíveis terão tratamento diferente. Carne bovina, carne de frango, açúcar, etanol, arroz e mel entram em regimes de cotas, com volumes limitados e implantação gradual. A União Europeia autorizou, por exemplo, uma cota de 99 mil toneladas de carne bovina do Mercosul com tarifa de 7,5%, sem acesso livre total. Para aves, a cota será de 180 mil toneladas, com tarifa zero e faseamento em cinco anos. No açúcar, não haverá nova cota para o Brasil: 180 mil toneladas de açúcar bruto de cana para refino entram com tarifa zero dentro de uma cota já existente.
O desenho mostra que a abertura agrícola será controlada. A União Europeia buscou proteger seus produtores em cadeias politicamente sensíveis, sobretudo carne, açúcar e aves. Além das cotas, o acordo prevê salvaguardas bilaterais: se houver aumento de importações capaz de causar dano ou ameaça de dano a setores europeus, a redução tarifária pode ser suspensa ou revista.
Para o produtor brasileiro, isso significa que o ganho não virá apenas por volume. A disputa será por regularidade, rastreabilidade, sanidade, padronização e cumprimento de exigências ambientais. A própria Comissão Europeia afirma que, a partir do fim de 2026, apenas produtos livres de desmatamento poderão entrar no mercado europeu em cadeias como soja, carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma.
É nesse ponto que o acordo deixa de ser apenas comercial e passa a ter efeito estratégico dentro da porteira. Quem exporta ou fornece para exportadores terá de comprovar origem, aderência sanitária, documentação e conformidade ambiental. A tarifa menor abre a porta; a burocracia técnica define quem consegue atravessá-la.
A indústria de máquinas e equipamentos deve ser uma das primeiras beneficiadas. Cerca de 96% das exportações brasileiras do setor para a Europa terão tarifa zerada, incluindo compressores, bombas industriais e peças mecânicas. Para o agro, o efeito indireto pode aparecer em duas frentes: mais competitividade para fabricantes nacionais que exportam tecnologia e maior pressão sobre empresas brasileiras expostas à concorrência europeia no mercado interno.
O acordo também altera a posição brasileira na rede global de comércio. Hoje, os países com os quais o Brasil mantém acordos comerciais representam cerca de 9% das importações mundiais. Com a União Europeia, esse universo pode superar 37%. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a liberalização pode alcançar mais de 90% do comércio bilateral ao longo da implementação.
Ainda assim, o resultado dependerá da capacidade de uso do acordo pelas empresas. Para acessar a tarifa preferencial, exportadores terão de cumprir regras de origem, apresentar declaração adequada e atender aos procedimentos alfandegários previstos. A Comissão Europeia informou que produtos em trânsito ou armazenados temporariamente na data de início da aplicação provisória também poderão solicitar tratamento preferencial, desde que o importador apresente declaração de origem em até seis meses.
Isan Rezende
A entrada em vigor ocorre em meio a um ambiente global mais protecionista. A União Europeia busca reduzir dependências externas e diversificar fornecedores, enquanto o Brasil tenta ampliar mercados diante de disputas comerciais e barreiras tarifárias em outras praças. Nesse tabuleiro, o acordo com o bloco europeu é menos um ponto de chegada e mais um teste de competitividade.
“A entrada em vigor marca um avanço importante, mas é preciso separar o que é oportunidade imediata do que é promessa de médio prazo. A tarifa menor ajuda, sem dúvida, mas o acesso ao mercado europeu não é automático. Ele depende de padrão, de regularidade e, principalmente, de capacidade de atender exigências que vão além do preço”, comentou o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende.
Isan lembra que o produtor brasileiro é competitivo dentro da porteira e que o desafio está fora dela. “Logística cara, insegurança regulatória e mudanças constantes nas regras internas acabam reduzindo parte desse ganho que o acordo pode trazer. Se o Brasil não resolver esses gargalos, a vantagem tarifária pode ficar no papel”.
“Outro ponto que precisa ser observado é a forma como as exigências ambientais e de rastreabilidade serão aplicadas. Não se trata de rejeitar esses critérios, mas de garantir que haja previsibilidade e isonomia. O risco é criar um cenário em que o produtor brasileiro precise cumprir requisitos cada vez mais complexos sem ter, na mesma medida, segurança jurídica e condições equivalentes de competição”, comentou o presidente do IA.
Para o setor, a mensagem é direta: a Europa continuará comprando alimentos, fibras e energia, mas comprará cada vez mais de quem conseguir provar origem, qualidade e conformidade. O Brasil tem escala. Falta transformar essa escala em valor agregado, previsibilidade e reputação. O acordo reduz tarifas; a exigência europeia continuará alta.
Fonte: Pensar Agro
Agronegócios
Agro lidera retomada em 2026 e sustenta reação da economia gaúcha
A economia do Rio Grande do Sul iniciou 2026 com sinais distintos entre os setores. A agropecuária dá sinais claros de recuperação após as perdas climáticas recentes, enquanto indústria, comércio e serviços seguem em retração, limitando o ritmo de retomada do Estado.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que a produção agrícola voltou a ganhar tração, com expectativa de safra mais robusta de soja e milho. No caso da soja, a estimativa aponta para 18,3 milhões de toneladas, forte recuperação frente ao ciclo anterior, marcado por quebra relevante. O milho também apresenta avanço, consolidando a recomposição da produção de grãos no Estado.
O movimento já vinha sendo observado no fim de 2025, quando a agropecuária cresceu 16,7% no quarto trimestre, segundo o Departamento de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (DEE-RS). Esse desempenho marca a virada após um período de retração provocado por eventos climáticos adversos, que comprometeram produtividade e renda no campo.
Apesar da reação na produção, os efeitos sobre o comércio exterior ainda são desiguais. No primeiro trimestre, as exportações totais do Estado somaram US$ 4,4 bilhões (cerca de R$ 23,1 bilhões), queda de 7,5% em relação ao mesmo período de 2025. O resultado foi influenciado pela retração da agropecuária (-15,1%) e da indústria (-5,8%), com destaque para a forte redução nos embarques de soja no período.
Por outro lado, segmentos ligados à cadeia de alimentos mostraram desempenho positivo. As exportações desses produtos cresceram 16,1% no trimestre, alcançando US$ 1,3 bilhão (aproximadamente R$ 6,8 bilhões), indicando maior valor agregado e diversificação da pauta.
Fora do campo, os indicadores seguem pressionados. A produção industrial caiu 3% no primeiro bimestre na comparação anual, afetando setores como veículos, máquinas e equipamentos e celulose. No comércio varejista ampliado, as vendas recuaram 4,7%, enquanto o setor de serviços registrou queda de 2,1%, refletindo o impacto de juros elevados e do endividamento das famílias.
O mercado de trabalho, por sua vez, mantém resiliência. A taxa de desocupação fechou o quarto trimestre de 2025 em 3,7%, o menor nível da série histórica da Pnad Contínua. Já o Novo Caged registrou a criação de 4.733 vagas formais no trimestre encerrado em fevereiro de 2026, com contribuição relevante da agropecuária, impulsionada pelas atividades de colheita.
Na arrecadação, o sinal é de desaceleração. A receita real de ICMS somou R$ 13,2 bilhões no primeiro trimestre, queda de 2,1% na comparação anual, pressionada pelo desempenho mais fraco da indústria e do comércio.
A leitura do início de 2026 é de uma recuperação ainda parcial e concentrada. O campo volta a crescer e tende a recompor parte das perdas recentes, mas a fraqueza dos demais setores mantém o ambiente econômico mais restritivo no curto prazo.
Fonte: Pensar Agro
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