O Supremo Tribunal Federal decidiu manter integralmente a validade da lei que criou a Política Nacional de Biocombustíveis. Por unanimidade, os ministros rejeitaram duas ações que buscavam derrubar o RenovaBio, argumento de inconstitucionalidade apresentado por partidos políticos. O relator do caso apontou que não há qualquer irregularidade na legislação, posição que acabou acompanhada por toda a Corte.

A decisão é considerada estratégica para o setor de energia renovável. Representantes do agronegócio e da indústria avaliam que o julgamento reforça a previsibilidade regulatória e assegura o ambiente de investimentos no mercado de biocombustíveis, uma área que vem ganhando relevância no esforço brasileiro de reduzir emissões no transporte.

Para o produtor rural, advogado, e presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e do Instituto do Agronegócio e da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o posicionamento do Supremo estabiliza um ponto-chave do arcabouço energético nacional.

Segundo ele, o julgamento “confirma que o programa é sólido, confiável e indispensável para dar segurança aos investimentos e continuidade à transição energética no País”. Rezende afirma ainda que a decisão “remove incertezas e consolida o RenovaBio como política de Estado”.

Rezende lembra que o julgamento também reduz a volatilidade que cercava parte das decisões de investimento nos últimos meses. Segundo ele, “o setor precisava dessa confirmação do Supremo para seguir ampliando projetos, especialmente aqueles de longo prazo. Biocombustíveis exigem planejamento, tecnologia e capital; nenhum investidor avança quando há dúvidas sobre a sustentação jurídica do programa. A decisão encerra essa etapa e devolve confiança às empresas e aos produtores”.

Ele acrescenta que o RenovaBio se tornou uma vitrine do modelo brasileiro de integração entre agricultura e energia. “O País mostrou que é possível aumentar produtividade, gerar renda no campo e, ao mesmo tempo, reduzir emissões de forma mensurável. Essa combinação é rara no mundo. Com o respaldo do STF, o Brasil tem a oportunidade de transformar essa política em um ativo estratégico, capaz de fortalecer toda a cadeia produtiva e ampliar nossa relevância internacional no debate climático”, conclui Isan Rezende.

O PROGRAMA – Lançado em 2017, o RenovaBio se firmou como o principal instrumento nacional para ampliar a produção sustentável de combustíveis de origem vegetal. A política estabelece metas de descarbonização, certifica usinas conforme sua pegada de carbono e apoia-se nos Créditos de Descarbonização — os CBIOs — negociados no mercado financeiro. Esses títulos permitem às distribuidoras compensar emissões e estimulam ganhos de eficiência na produção.

O governo federal ampliou recentemente a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes. A partir de agosto, o teor obrigatório de etanol na gasolina subiu para 30%, enquanto a mistura de biodiesel no diesel passou para 15%. A mudança, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética, reforça a estratégia de longo prazo do país para reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

O programa também avança nas metas. Para 2025, a exigência anual é de pouco mais de 40 milhões de CBIOs. De 2020 até agora, o cumprimento das metas já evitou a emissão de volume expressivo de dióxido de carbono — resultado que tem sido usado pelo governo como prova da efetividade do modelo. A Agência Nacional do Petróleo ajustou normas de certificação e transparência para preparar o setor para o próximo ciclo de metas, que vai até 2035.

A confirmação da constitucionalidade pelo STF é vista como um passo importante para consolidar o RenovaBio como política de Estado, preservando regras estáveis e estimulando inovação em um segmento que tem colocado o Brasil como referência internacional em energia de baixo carbono.

Fonte: Pensar Agro

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teve de intervir publicamente para conter a onda de rumores que se espalhou nas últimas semanas sobre uma suposta proibição do cultivo de tilápias no País, após a inclusão na lista de espécies invasoras (veja aqui).

Em nota divulgada após a repercussão nas redes e no setor aquícola, o órgão, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, afirmou que a informação não procede e que a tilápia segue autorizada, sendo considerada uma espécie de “grande relevância econômica e amplamente estabelecida” na produção nacional.

A polêmica ganhou força depois de debates em torno da atualização da Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras. A discussão, conduzida pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), gerou interpretações de que a eventual inclusão da tilápia poderia resultar em restrições severas à atividade produtiva.

O Ministério do Meio Ambiente já havia esclarecido no fim de outubro que o processo tem caráter preventivo e não implica, por si só, qualquer tipo de banimento, proibição de cultivo ou interrupção de uso.

Segundo o ministério, o reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade serve como base técnica para políticas públicas e para orientar ações de prevenção e controle, e não como instrumento automático de restrição. A atualização da lista, afirmam técnicos envolvidos no processo, não altera imediatamente as regras aplicadas ao setor aquícola.

O Ministério da Pesca e Aquicultura também participa do debate e solicitou prazo adicional para aprofundar a análise das fichas de avaliação da espécie. A pasta coordena o trabalho em conjunto com universidades e centros de pesquisa e, após a revisão, encaminhará os resultados para deliberação da Conabio.

O colegiado reúne representantes de diversos ministérios, setores produtivos, governos estaduais e municipais e instituições de pesquisa, responsáveis por consolidar as recomendações que orientarão futuras políticas relacionadas às espécies exóticas no País.

Com os esclarecimentos oficiais, o governo tenta reduzir a insegurança no setor produtivo e reforçar que nenhuma medida de restrição à tilápia está em discussão neste momento.

Fonte: Pensar Agro