O Governo de Mato Grosso do Sul segue seu trabalho de fortalecimento da rede de proteção à mulher vítima de violência e, nesta terça-feira (18), iniciou mais uma capacitação na área, reunindo 1oo profissionais de diversas áreas que compõem a rede de enfrentamento à violência de gênero. A formação soma 120 horas de aprendizado e práticas.

Sob a temática ‘O atendimento qualificado às mulheres em situação de violência: atuação em rede e práticas intersetoriais’, a ação faz parte do Programa Protege, estratégia estadual que articula políticas, instituições e fluxos de atendimento para prevenir e combater a violência contra mulheres em todos os 79 municípios do Estado.

Realizada pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), em parceria com a Fundação EscolaGov e a faculdade Insted, a formação busca padronizar procedimentos, aprimorar a escuta qualificada e fortalecer a atuação integrada dos serviços públicos. Durante a abertura do curso, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, ressaltou que a formação integra um movimento de transformação do Estado na proteção às mulheres.

“Estamos fazendo parte de uma virada de chave para Mato Grosso do Sul. A formação é o caminho para corrigir fraturas sociais e construir uma sociedade mais igualitária. Queremos que as mulheres e meninas se sintam pertencentes ao nosso Estado e acolhidas quando buscarem ajuda”, afirmou.

Viviane destacou ainda a importância do trabalho coletivo e a presença dos servidores nos territórios, quilombos, aldeias e municípios, reforçando que é assim que a política pública se mostra pertencente.

Formação

Na aula inaugural, os participantes discutiram temas centrais da política de enfrentamento à violência de gênero, incluindo:

• Instrumentos institucionais, marcos legais e governança voltados à equidade;
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• O Protege como política estruturante e intersetorial, integrando segurança, educação, assistência, saúde e sociedade civil;
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• Participação social e controle social nos processos de proteção;
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• A educação como eixo estratégico de prevenção e identificação de vulnerabilidades;
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• O uso de dados, evidências e territorialização para orientar ações e aprimorar fluxos.
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• O encontro provocou ainda o debate mediado, reunindo experiências dos profissionais e reforçando a importância da integração entre municípios e Estado.

Impacto para a segurança pública e rede de proteção

O diretor de Operações da Polícia Militar, coronel Wellington Klimpel, destacou que a atualização fortalece a atuação dos agentes da segurança. “Essa atualização traz coisas novas para a sociedade e para o servidor público. A profissionalização é constante, e isso contribui muito para o trabalho da Polícia Militar.”

Para a assessora do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil, Ariene Murad, a formação visa padronizar encaminhamentos. “Percebemos a necessidade de integração da rede nos municípios. Em razão do Protege, a Polícia Civil vai editar uma portaria para orientar os encaminhamentos à rede de proteção à mulher em todo o Estado.”

Fortalecimento da política pública

Em sua fala de boas vindas, diretora da Insted, Neca Chaves Bumlai, reforçou que cada aprendizado impacta diretamente a vida das mulheres. “Quando falamos de direitos humanos e enfrentamento à violência, estamos falando de respeito, dignidade e vidas.”

Já a diretora de Desenvolvimento Profissional da EscolaGov, Alessandra Beker, lembrou que o curso atende a profissionais de diversas cidades. “Estamos alcançando servidores de várias áreas e municípios. A cada dia, queremos fortalecer o acolhimento humanizado, a empatia e a dignidade no atendimento às mulheres.”

A capacitação segue ao longo das próximas semanas e integra o conjunto de ações do Protege, que consolida o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul em qualificar profissionais, aprimorar protocolos e garantir atendimento seguro, humanizado e eficiente para todas as mulheres no Estado.

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania
Fotos: Paula Maciulevicius

Fonte: Governo MS

Gestão estadual também vai avaliar ajustes em valores destinados à Educação e Assistência Social

O Governo do Mato Grosso do Sul, por meio da Casa Civil, apresentou nesta terça-feira (18) o novo cronograma para execução das emendas parlamentares do exercício de 2026. A reunião, realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu deputados estaduais e representantes das equipes técnicas, com o objetivo de alinhar etapas, antecipar prazos e garantir maior eficiência na liberação dos recursos — especialmente diante das restrições impostas pelo calendário eleitoral.

O planejamento prevê que os parlamentares realizem as indicações de 1º a 20 de dezembro. Após análises preliminares e técnicas, os beneficiários deverão registrar os planos de trabalho entre 26 de janeiro e 28 de fevereiro. A análise final desses documentos ocorrerá até 30 de abril. A meta do governo é efetuar o pagamento das emendas aptas até o dia 8 de maio, antes do período crítico de limitações eleitorais.

Segundo a Casa Civil, o objetivo é concluir a execução ainda na primeira etapa. As indicações que não avançarem dentro do prazo terão uma segunda fase de tramitação, com pagamentos remanescentes programados para 4 de julho — exclusivamente para municípios, na modalidade fundo a fundo e custeio da saúde.

“Nós já havíamos discutido esse cronograma juntamente com a Mesa Diretora da Assembleia, e hoje o deputado presidente Gerson trouxe o tema para o plenário, permitindo que todos os parlamentares contribuíssem com adequações, sugestões e propostas. Esse diálogo é permanente, é constante, e é exatamente o que nos permite evoluir a cada ano para melhor atender as demandas dos deputados e, principalmente, da população do Mato Grosso do Sul”, explicou o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Junior.

Durante a reunião, técnicos reforçaram que um dos principais entraves do processo continua sendo a capacidade de execução dos beneficiários, sobretudo entidades com dificuldades estruturais para elaborar planos de trabalho. O Governo recomendou que os deputados avaliem esse fator no momento das indicações, a fim de evitar atrasos.

Os parlamentares também aproveitaram o encontro para discutir ajustes no valor mínimo das emendas destinadas às áreas de Educação e Assistência Social, atualmente fixado em R$ 50 mil.

Os deputados sugeriram a redução do piso, permitindo que os recursos sejam fracionados e alcancem mais escolas e instituições. A sugestão é que o limite para essas áreas seja de até R$ 500 mil por parlamentar.

“O que buscamos hoje, com transparência e parceria, é garantir que todo esse recurso seja aplicado da melhor forma, dentro do prazo e com o máximo de efetividade. Seguiremos trabalhando ao lado da Assembleia Legislativa para aprimorar o processo e assegurar que as emendas cumpram seu papel nos municípios”, finalizou.

A Casa Civil informou que as propostas serão analisadas tecnicamente junto às secretarias responsáveis, uma vez que valores menores geram maior volume de processos e exigem estrutura compatível para tramitação.

O vice-governador destacou que o diálogo permanente entre Executivo e Legislativo tem ampliado a eficiência das políticas públicas e reconheceu a relevância das emendas parlamentares para os municípios. “Nos últimos anos, o valor destinado a cada deputado aumentou de R$ 1,5 milhão para R$ 4 milhões, reforçando o compromisso do Governo com o fortalecimento da atuação legislativa”, ressaltou.

O encontro também foi marcado por elogios ao trabalho técnico das equipes envolvidas, que vêm aprimorando o fluxo operacional e contribuindo para elevar a taxa de execução das emendas, que no ano passado superou 70%.

O Governo do Estado reiterou que continuará trabalhando para agilizar processos e garantir a máxima execução das emendas dentro dos prazos, atendendo às demandas dos parlamentares e das comunidades beneficiadas.

Principais inovações

As principais inovações são resultados do diálogo constante entre o Executivo e o Legislativo e reafirmam o esforço do Governo do Estado em aprimorar a execução das emendas, garantindo mais eficiência, transparência e impacto real para Mato Grosso do Sul.

“Os principais ajustes definidos para o próximo exercício são três: a antecipação do início do cronograma para 1º de dezembro de 2025; o incremento de R$ 500 mil na cota parlamentar, exclusivamente para a saúde; e a elevação de 50% para 75% do percentual mínimo que deve ser destinado à saúde na modalidade fundo a fundo – custeio. São medidas que dão mais agilidade, fortalecem a saúde pública e aprimoram a execução das emendas”, explicou o superintendente das Emendas Parlamentares Estaduais e Federais, Édio Viegas.

CRONOGRAMA 2026 – EMENDAS ESTADUAIS

Beatricce Bruno, Comunicação Casa Civil
Fotos: Max Arantes/Casa Civil

Fonte: Governo MS