No próximo dia 6 de novembro, a Diocese de Três Lagoas dará um importante passo em seu compromisso com a justiça e o cuidado pastoral, ao instalar oficialmente seu próprio Tribunal Eclesiástico. A cerimônia solene será marcada por uma Celebração Eucarística, às 19h, na Catedral Sagrado Coração de Jesus, reunindo clero e fiéis em um evento histórico para a comunidade católica local.

De acordo com o Código de Direito Canônico (CIC), este tribunal tem a missão de realizar a justiça canônica e direciona os caminhos corretos a serem seguidos em determinadas situações da vida da Igreja.

A instalação de um tribunal na Diocese segue a orientação do Papa Francisco no Motu Proprio “Mitis Iudex Dominus Iesus”, sobre a reforma do processo canônico para as causas de declaração de nulidade do matrimônio, de agosto de 2015.

O objetivo da instalação do tribunal na Diocese é agilizar o julgamento dos processos. Visa facilitar o acesso das pessoas à justiça eclesiástica, não somente nos casos de nulidade matrimonial, mas, também, dos que desejam estar em comunhão com a Igreja. A celebração contará, também, com a presença dos juízes e oficiais do Tribunal.

LUGAR DE JUSTIÇA E DE MISERICÓRDIA

Sobre a instalação do Tribunal, Dom Luiz Gonçalves Knupp, bispo diocesano de Três Lagoas manifestou que anseia “que este Tribunal Eclesiástico seja o lugar da justiça e da misericórdia de Deus para o nosso povo e que o Coração de Jesus, padroeiro de nossa Diocese, inspire a todos os que terão alguma função neste tribunal. Que falemos todos juntos como Jesus: Vinde a mim vós que estais cansados sobre o peso do vosso fardo e eu vos aliviarei, e encontrareis descanso, pois sou manso e humilde de coração”.

A IMPORTÂNCIA DO TRIBUNAL DIOCESANO

O Papa Francisco nos recorda que “numa Diocese, o juiz devidamente constituído é o próprio Bispo Diocesano, devendo os ministros do Tribunal agir como instrumentos para o Bispo prestar serviço à Igreja Diocesana”.

A Igreja sabe o quanto é doloroso para um fiel que teve seu casamento fracassado, estando hoje numa nova união, numa família, sentir-se impedido da confissão, da comunhão ou de outras situações. É justo que a Igreja esteja pronta para acolher e dar uma resposta. A Igreja é mãe que acolhe estudando a situação da família e ajudando a recomeçar, quando ela declara a nulidade de um matrimônio.

Dom Luiz ainda ressaltou que “o Tribunal Eclesiástico não promove divórcios, promove a família, mas é verdade que algumas situações vividas pelo casal, previstas pelo Código de Direito Canônico, revelam que alguns casamentos nunca tornaram sacramento por algum tipo de impedimento. Nisto está a importância do tribunal, ele investiga as circunstâncias em que

ocorreu o sacramento para verificar se houve alguma coisa que obstruiu o sacramento; o tornou nulo. Vale lembrar que a Igreja não anula, mas diz que ele nunca ocorreu como sacramento, portanto, que houve nulidade”.

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS

Na celebração do dia 6 de novembro os membros nomeados para exercer as diversas funções no Tribunal Eclesiástico de Três Lagoas farão a Profissão de Fé e o Juramento de Fidelidade e de Segredo de Ofício.

O TEDTL contará, em sua formação inicial, com o auxílio de alguns membros do Tribunal Eclesiástico Interdiocesano e de Apelação de Londrina, já que para exercer algumas funções é necessário ser mestre ou doutor em Direito Canônico.

Assim, o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Três Lagoas passa a funcionar com a seguinte composição:

Vigário Judicial e Presidente do TEDTL, Revmo. Pe. Oscar Alberto de Los Rios Londono (Londrina); Juízes do Colegiado: Diác. Roberto Rabelati (Três Lagoas), Dra. Sueli Almeida de Oliveira (Londrina), Pe. César Braga de Paula (Londrina) e Defensor do Vínculo: Frei Wainer José de Queiroz (Londrina).

Exercerão, ainda, vários ofícios dentro do tribunal, como juízes instrutores, notários e peritos, diversos advogados, religiosas e psicólogas ligados à missão da Igreja e convidados pelo bispo diocesano.

Na Diocese há, também, quatro clérigos cursando o mestrado para assumirem suas funções, são eles: os padres Rogério Fernandes Gomes, Altair Ferreira, Fábio Alves de Oliveira e o diácono permanente Armando de Jesus Gouvêa Cabral.

A CONSTITUIÇÃO DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO

Atendendo à solicitação de Dom Luiz Gonçalves Knupp, Bispo Diocesano de Três Lagoas, o Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica reconheceu o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Três Lagoas no dia 6 de setembro de 2024.

O Decreto assinado pelo cardeal Dominique Mamberti, Prefeito do Supremo Tribunal da Assinatura Apostólica, constituiu o Tribunal Eclesiástico Diocesano de Três Lagoas dando-lhe a competência de julgar todas as causas, sejam elas de nulidade matrimonial, penais ou contenciosas, com exceção daquelas causas reservadas para a Santa Sé. Até então, os fiéis recorriam à jurisdição do Tribunal Eclesiástico Regional de Campo Grande, que dispunha de uma câmara de instrução em nossa diocese.

O Tribunal funcionará de segunda a sexta-feira, no período da manhã no edifício da Cúria Diocesana, localizado na Rua Oscar Guimarães, 1074, Lapa, em Três Lagoas. Os fiéis são orientados sempre a procurar o pároco em sua paróquia para uma primeira acolhida e orientação.