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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores de Três Lagoas aprovam concessões de diplomas e títulos durante 21ª sessão ordinária

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Durante a 21ª sessão ordinária, realizada na manhã desta terça-feira (02), os vereadores analisaram 20 projetos em pauta na Ordem do Dia. Destes, quatro foram retirados após pedido de vista, três foram arquivados, quatro foram encaminhados para comissões permanente emitirem parecer e nove foram decretos legislativos aprovados. Estes dispõem sobre a concessão de honrarias, como diplomas e títulos, para pessoas com atuação relevante em prol do município e seus munícipes, confira:

  • Projeto de decreto legislativo nº93, de 21 de junho de 2024: “dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos, ao senhor Dom Luiz Gonçalves Knupp e dá outras providências”. (autoria: ver. Professor Negu Breno)
  • Projeto de decreto legislativo nº94, de 21 de junho de 2024: “dispõe sobre a concessão do Diploma de Autoridade Eclesiástica, ao senhor Jarciel da Silva Mendes e dá outras providências”. (autoria: ver. Professor Negu Breno)
  • Projeto de decreto legislativo nº95, de 21 de junho de 2024: “confere o Diploma de Mérito em Saúde Pública, com base no decreto legislativo nº04, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências”. (autoria: ver. Evalda Reis)
  • Projeto de decreto legislativo nº96, de 21 de junho de 2024: “confere o Diploma de Autoridade Eclesiástica, com base no decreto legislativo nº04, de 12 de setembro de 2023, e dá outras providências”. (autoria: ver. Evalda Reis)
  • Projeto de decreto legislativo nº97, de 21 de junho de 2024: “dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Três-lagoense, ao senhor José Uilson da Silva e dá outras providências”. (autoria: ver. Professor Negu Breno)
  • Projeto de decreto legislativo nº98, de 21 de junho de 2024: “dispõe sobre a concessão do Diploma Zumbi dos Palmares ao senhor Lucas Matheus Santos Borges e dá outras providências”. (autoria: ver. Professor Negu Breno)
  • Projeto de decreto legislativo nº99, de 21 de junho de 2024: “concede o Diploma São Francisco de Assis, com base na resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências”. (autoria: ver. Doutor Issam Fares Junior)
  • Projeto de decreto legislativo nº100, de 21 de junho de 2024: “confere o Título de Cidadã Três-lagoense, com base na resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências”. (autoria: ver. Doutor Issam Fares Junior)
  • Projeto de decreto legislativo nº101, de 27 de junho de 2024: “concede o Título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Daniel Soller”. (autoria: ver. Sayuri Baez)

Projetos em tramitação

Confira os projetos que continuam em tramitação:

  • Projeto de lei nº59, de 07 de junho de 2024: “altera a ementa e o artigo 1º da lei nº3.347, de 10 de outubro de 2017”. (autoria: ver. Marisa Rocha)
  • Projeto de lei nº 61, de 27 de junho de 2024: “institui a Semana Municipal de Conscientização e Defesa da Promoção da Educação Inclusiva à Pessoa com Deficiência, a ser realizada anualmente”. (autoria: ver. Doutor Paulo Veron)
  • Projeto de lei nº62, de 28 de junho de 2024: “altera o inciso II do artigo 3º da lei nº1.328, de 08 de maio de 1997, que cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – Comdema e dá outras providências” . (autoria: poder executivo)
  • Projeto de lei nº63, de 28 de junho de 2024: “altera o artigo 1º, da lei nº263, de 03 de dezembro de 1965, que dispõe sobre o nome da rua Egydio Thomé” . (autoria: poder executivo)

Indicações e requerimentos

Sayuri Baez indica iluminação, faixa elevada e outras melhorias. Sargento Rodrigues indica recapeamento na Vila São João. Silverado indica recapeamento, mão-única e iluminação. Davis Martinelli indica tapa-buracos, esgoto, redutor de velocidade. Marcus Bazé indica malha asfáltica, faixa de pedestre e reparos pela cidade. Doutor Cassiano Maia indica redutor, limpeza e faixa de pedestre.

Doutor Paulo Veron indica campanhas na área da saúde. Doutor Issam Fares Junior indica ciclovia e estacionamento em 180 graus. Professor Negu Breno apresenta pedido de moções de pesar e reconhecimento. Sirlene indica patrolamento, reforma, redutor e projetos para a cidade. André Bittencourt indica melhorias em saúde, lazer e infraestrutura. Evalda Reis indica semáforo, tapa-buraco, iluminação e pavimentação.

Para saber mais detalhes sobre as indicações de cada um dos vereadores, acesse o hotsite dos vereadores em linktr.ee/camara.treslagoas.

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Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres

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Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.

Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).

A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.

Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.

Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.

Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.

Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.

A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.

Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.

“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.

SALA LILÁS

A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.

A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.

Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.

Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.

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Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2 

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Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).

Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.

Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.

A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.

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