Integrantes da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) tomaram posse na tarde desta quinta-feira (6) no plenarinho Nelito Câmara. O evento contou com a presença de diversas instituições ligadas à temática e foi presidido pelo deputado estadual Renato Câmara (MDB), coordenador do grupo de trabalho.

Após abertura do encontro, os membros representantes de 25 instituições foram empossados, sob o compromisso de comparecer nas reuniões quando convocados para discussão e aprovação de assuntos pertinentes. “A Frente Parlamentar é um trabalho que discute ações e estratégicas para que o Mato Grosso do Sul continue sendo essa referência em quantidade e qualidade de água. Nós temos uma participação mais próxima das decisões que são tomadas pelo Estado e podemos ouvir o sentimento e a vontade de ações em prol dos recursos hídricos com a comunidade organizada, universidades, conselhos e outras instituições”, colocou o parlamentar.

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) Arlindo Muniz, destacou que a iniciativa é inovadora. “As Frentes Parlamentares são divisões inteligentes do mandato, pois consegue reunir as maiores autoridades de recursos hídricos do Estado. Com certeza o trabalho revela a importância para produzir legislações modernas e sustentáveis e com foco nesta inovação, para que consigamos mitigar, na medida do possível, os impactos que são naturais da modernidade”, pontuou.

Em seguida o professor doutor em Agronomia da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), da Unidade Universitária de Aquidauana, Norton Hayd Rego, proferiu a palestra “Variáveis Ambientais e Conservação dos Recursos Hídricos do Estado de Mato Grosso do Sul”. Ele explanou, com informações básicas e iniciais, quais são e como estão os recursos hídricos, os superficiais e os subterrâneos. “A geodiversidade do nosso Estado é muito grande, pois temos diversos recursos com geologias diferentes e com comportamentos e recargas também diferentes. Inclusive, Mato Grosso do Sul está em cima de uma formação geológica e existem muitos recursos, que com a presença do homem ocorreram algumas alterações”, explicou.

De acordo com Norton, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informa que existem três níveis na divisão geográfica. O Mato Grosso do Sul apresenta 12 regiões com duas grandes bacias (Paraná e Paraguai) de nível um e inteiramente dentro do Brasil. Ele também informou algumas características sobre os Aquíferos. “Os Aquíferos no Estado estão em uma sobreposição e foram formados em períodos diferentes. Por exemplo, o Aquífero Bauru está mais superficial, em cima e abaixo dele existe a Formação Serra Geral, uma formação basáltica. Já o Aquífero Guarani fica confinando, pois ele tem uma camada superior e inferior e que o leva para uma determinada profundidade. A água chega pelas áreas de recarga, onde ocorre o reabastecimento por esses pontos de infiltração. Para cada Aquífero precisamos ter uma gestão diferente de gerenciar esse recurso e entender a capacidade de retenção de água nos solos do Estado”, relatou.

Norton pautou a importância de debater o assunto no Legislativo. “Precisamos mostrar para que todos conheçam o mínimo e assim expandir sobre essa temática porque é necessário fazer um plano de gestão entendendo o processo. A Frente Parlamentar é um momento de discussão e uma importante troca de experiências com as muitas instituições. Esse conhecimento agregado é fundamental para elaborar um Plano de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado”, finalizou o palestrante.

A representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Maria Helena da Silva Andrade, reforça a o debate no Legislativo Estadual. “Fundamental a Assembleia Legislativa discutir a pauta da água que é uma emergência mundial. A Frente Parlamentar é um ambiente democrático de discussão e diálogo e uma ponte interessante entre sociedade, usuários e governo para encaminhar soluções. Nós temos muito o que fazer com as águas e temos sérios problemas que precisamos enfrentar, falo tanto em quantidade quando em qualidade. Nosso Estado é rico em mananciais hídricos mas precisamos vigiar e cuidar deste recurso”, salientou.

Ela informou que a Política Nacional de Recursos Hídricos no Brasil contempla uma série de instrumentos de gestão e que existem os Comitês de Bacias Hidrográficas municipais, estaduais e federais. “Um comitê representa uma instância democrática importante na questão da governança, porque há a garantia da participação dos três segmentos que compõem esse universo: sociedade civil, usuários e poder público”, complementou.

O deputado estadual Renato Câmara apontou que o Estado apresenta água em abundância e que para isso continuar é necessário tomar algumas ações por meio das informações técnicas. E desta forma, debater caminhos que possam ser sustentáveis para manter a qualidade e a quantidade de recursos hídricos. “Temos vários encaminhamentos como, por exemplo, do Fundo Estadual do Meio Ambiente com a questão da cobrança da utilização dos recursos hídricos. É necessário retornar com os Comitês de Bacias Hidrográficas, financiar pesquisas e ações das universidades e instituições. Precisamos ter mais investimentos para que se possa conhecer melhor e apresentar ações de sustentabilidade”, finalizou o coordenador da Frente Parlamentar.

Frente Parlamentar

Instituída pelo Ato 31/2023 (pagína 14) da Mesa Diretora, a Frente Parlamentar de Recursos Hídricos objetiva, subsidiar, com pareceres, informações técnicas e dados estatísticos, as iniciativas legislativas de interesse da sociedade no que concerne aos recursos hídricos e estimular a difusão da cultura da conservação e do uso racional das águas.

Além do coordenador Renato Câmara compõem o grupo os deputados Antonio Vaz (Republicanos), Coronel David (PL), Gleice Jane (PT), João César Mattogrosso (PSDB), Junior Mochi (MDB), Mara Caseiro (PSDB), Marcio Fernandes (MDB), Pedro Kemp (PT), Pedrossian Neto (PSD) e Rafael Tavares (PRTB).

Fonte: Assembleia Legislativa de MS