A partir desta terça-feira (20), a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Rio Brilhante (AEARB) foi declarada de Utilidade Pública, por força da Lei Estadual 6.076/2023, publicada no Diário Oficial do Estado.

A propositura da nova lei é do deputado Renato Câmara (MDB), que explicou que a entidade, ao longo dos anos tem prestado relevantes serviços na área técnica. “São serviços de divulgação e tecnologias, além de ter feito uma ação social muito importante ao segmento e defender os interesses da categoria e esta declaração vai fortalecer ainda mais esse trabalho”, justificou o parlamentar durante sessão plenária em que apresentou a proposta de lei.

A instituição apresentou todos os documentos necessários e foi declarada apta com a sanção da lei, pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). As sociedades civis, associações e fundações que visam às finalidades assistenciais, educacionais, culturais, filantrópicas e de pesquisa científica, que possuem fim público em suas atividades, muitas vezes chegam onde o Estado não alcança, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar da população. Em razão disso, cabe ao Poder Legislativo reconhecê-las como de Utilidade Pública e em maio de 2021 a Assembleia Legislativa lançou uma consolidação destas leis publicadas ao longo das legislaturas – confira aqui.

Fonte: Assembleia Legislativa de MS