Mato Grosso do Sul
MS participa do lançamento da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada
De acordo com as discussões, a ideia é proporcionar um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes. Além disso, a Rede pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços.
Dessa forma, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competência de diferentes entes federativos; uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade; atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade; além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso.
Luciana da Cunha contou que em Mato Grosso do Sul a regulamentação da LAC existe desde 2017 quando foi expedido decreto. “O normativo possui as orientações de como proceder em casos de processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica, acordos de leniência e a avaliação de programas de integridade, por exemplo. Em relação à avaliação, em decorrência das previsões da Nova Lei de Licitações, a regulamentação, em estudo, será submetida à apreciação do legislativo estadual”, afirmou.
A corregedora-geral adiantou que em relação à Rede “está previsto para os próximos meses a expedição da portaria e do regimento interno que disciplinará o funcionamento dessa nova frente de trabalho, assim como a formalização da adesão dos participantes que são a Controladoria-Geral da União, as Controladorias dos Estados e do Distrito Federal e as Controladorias Municipais das capitais”, finalizou.
Na ocasião, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, disse no evento que a criação da Rede acontece num momento muito oportuno, de balanço dos dez anos de vigência da LAC.
“É o momento para a gente tentar iniciativas nessa linha de coordenação e harmonização da aplicação da lei. E a CGU pode cumprir o papel de estimular essa agenda de integridade e de ajudar as controladorias de outras esferas federativas, para se capacitarem e se equiparem para esses desafios decorrentes da aplicação da Lei Anticorrupção”, ressaltou.
Os debates do evento foram divididos em quatro tópicos principais:
* Apresentação e propósitos da Rede de Integridade;
* Diagnóstico do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) sobre a implementação da Lei Anticorrupção nos estados;
* Os instrumentos já disponíveis para utilização pelos estados e municípios;
* A regulamentação de avaliação de integridade no âmbito da nova Lei de Licitações e Contratos.
A participação na Rede é voluntária e sem nenhum custo. A coordenação-geral está sob a responsabilidade do secretário de Integridade Privada da CGU, cargo atualmente ocupado por Marcelo Pontes Viana. Futuramente poderão integrar à Rede, na condição de colaboradores, e contribuir com as ações outras entidades e organizações (a serem definidas).
Karla Tatiane, CGE-MS com informações da Ascom da CGU
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Dia D da Multivacinação acontece nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul
Crianças e adolescentes menores de 15 anos podem ter a situação vacinal atualizada durante a Estratégia de Multivacinação, realizada em Mato Grosso do Sul até 1º de setembro. O Dia D de Mobilização Social ocorre neste sábado (22), nos 79 municípios, com avaliação da caderneta e aplicação das doses indicadas para cada situação.
A programação do Dia D é organizada pelas gestões municipais e tem como objetivo identificar pessoas com doses pendentes ou esquemas incompletos, de acordo com o Calendário Nacional de Vacinação. Em quatro municípios, o Estado também estará presente com o Vacimóvel durante a mobilização: Corumbá, Três Lagoas, Dourados, com atendimento na aldeia, e Ponta Porã.
A estratégia tem como público-alvo crianças e adolescentes até 14 anos, 11 meses e 29 dias que não possuem registro das doses previstas no Calendário Nacional de Vacinação, exceto nos casos em que houver contraindicação.
Vacinação será definida conforme a caderneta
A estratégia disponibiliza as vacinas previstas no Calendário Nacional de Vacinação da criança e do adolescente, além de imunizantes de estratégias específicas, conforme as respectivas orientações técnicas do Ministério da Saúde. A vacinação será feita de forma seletiva, após a avaliação da situação vacinal. Dessa forma, são aplicadas apenas as doses necessárias para completar ou atualizar o esquema de cada criança ou adolescente.
A Estratégia de Multivacinação tem como objetivo resgatar pessoas não vacinadas ou completar esquemas de vacinação, contribuindo para a manutenção das coberturas vacinais e para a prevenção de doenças imunopreveníveis.
A atualização da vacinação de crianças e adolescentes também contribui para reduzir o risco de reintrodução e circulação de doenças como sarampo e poliomielite, considerando o cenário epidemiológico e a necessidade de manutenção de elevadas coberturas vacinais.
As orientações nacionais para a estratégia também preveem que o planejamento considere as características de cada território, incluindo a identificação de áreas com menor cobertura vacinal e de grupos que possam enfrentar dificuldades de acesso aos serviços. As ações podem envolver escolas, comunidades, espaços públicos e unidades de saúde.
O que levar
Para verificar a situação vacinal, a recomendação é que pais ou responsáveis levem a caderneta de vacinação da criança ou do adolescente ao serviço de saúde. O registro das doses aplicadas é realizado de forma nominal nos sistemas de informação do SUS, mediante identificação pelo CPF ou CNS (Cartão Nacional de Saúde).
A orientação é procurar a unidade de saúde do município durante o período da estratégia para verificar a situação vacinal e, quando necessário, realizar a atualização. A Estratégia de Atualização da Caderneta de Vacinação para menores de 15 anos é realizada de 3 de agosto a 1º de setembro de 2026, com o Dia D em 22 de agosto.
Comunicação SES
Fonte: Governo MS
Mato Grosso do Sul
Feriado municipal altera atendimento da Casa da Saúde na próxima quarta-feira
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz não terá atendimento ao público quarta-feira (26) devido ao feriado municipal do Aniversário de Campo Grande.
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz é responsável pela dispensação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Para renovação de solicitações, dispensação de medicamentos e atendimento de protocolo – primeiro cadastro – o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.
Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até terça-feira, 25 de agosto. O feriado municipal foi estabelecido pelo Governo do Estado por meio de decreto.
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz retorna com o atendimento na quinta-feira (27).
Serviço
A Casa da Saúde Carlos Alberto Jurgielewicz está atendendo em sua nova sede, localizada a rua Dom Aquino, 1.789, Centro, em Campo Grande.
Comunicação SES
Fonte: Governo MS
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