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Mato Grosso do Sul

Com apoio e incentivo do Governo, novas prefeituras iniciam programa de integridade municipal

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Com uma gestão municipalista, que busca a transparência nas atividades públicas, o Governo do Estado apoia e incentiva novas prefeituras a iniciarem o Programa de Integridade Municipal (PIM), que visa levar boas práticas e medidas que possam prevenir e combater eventuais fraudes e casos de corrupção.

Nesta quinta-feira (25) houve a apresentação do aprimoramento do PIM, em evento realizado no auditório do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual). No ano passado 18 municípios aderiram ao programa e agora mais seis prefeituras começaram as atividades, entre elas Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Ponta Porã e São Gabriel do Oeste.

O secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Caravina, representou o governador Eduardo Riedel na solenidade. Ele destacou que quando os gestores e os órgãos de controle trabalham juntos, o resultado será efetivo, com bom uso do recurso público e ações diretas voltadas à população.

“A sociedade espera que os gestores trabalhem com responsabilidade e respeito ao dinheiro público, evitando e combatendo fraudes, para que este recurso seja bem aplicado, com melhorias à sociedade. O bom andamento deste programa mostra este caminho”, afirmou.

Secretário Pedro Caravina durante evento no TCE-MS

Caravina ainda citou que o Governo do Estado está fazendo sua parte, com o Programa MS de Integridade, em atividade desde 2019, assim como a “Compliance”, lançado neste ano pelo governador Eduardo Riedel. “Estamos levando estas boas práticas para todas as secretarias, com resultados efetivos. Também iremos auxiliar os municípios no que for possível”, completou.

O controlador-geral do Estado, Carlos Eduardo Girão, reforçou que os municípios são parceiros estratégicos do Estado na implementação de boas práticas na gestão pública. “Nós vamos contribuir levando ferramentas aos municípios, para que eles possam fazer um diagnóstico em relação a sua integridade e tomar medidas para melhorar a gestão”.

O presidente do Tribunal de Contas, Jerson Domingos, destacou a importância do evento aos gestores. “Evento desta envergadura com todos os órgãos de controle, Governo do Estado e prefeituras, mostram o comprometimento com a aplicação do dinheiro público. Os prefeitos têm esta responsabilidade de levar bem-estar e boa qualidade de vida ao cidadão”.

Evento teve a presença dos órgãos da rede de controle e gestores públicos

Municipalismo

O secretário Pedro Caravina também aproveitou o evento para anunciar que a implantação do PIM nas prefeituras fará parte do programa “Municipalismo 2.0”, que deve entrar em prática a partir do ano que vem. “Vamos lançar este novo modelo de municipalismo, com nova roupagem, tendo foco na educação, saúde e pavimentação. Vamos colocar o PIM como condicionante, para incentivar os municípios a implantar estas boas práticas nas prefeituras”.

O presidente da Assomasul, Valdir Couto Júnior, destacou que estas medidas vão ter avanço neste ano. “Começamos o programa (PIM) em 2021, mas tivemos algumas dificuldades devido a pandemia, no entanto agora estamos ampliando as ações nas cidades. Não tenho dúvida que vai avançar ainda mais, para ter mais controle das finanças e combate a corrupção”.

Durante o evento também foi firmada uma parceria da CGE-MS (Controladoria-Geral do Estado) e do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) com a Rede de Controle Interno – coordenada por representantes da CGU (Controladoria-Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) e MPE (Ministério Público do Estado).

Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Pesquisa aponta variação de até 266% em itens de festa junina em Campo Grande

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Pesquisa do Procon Mato Grosso do Sul, instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), revela que, entre os produtos tradicionais nas festas juninas, pode haver variação de preços de até 266% em Campo Grande.

Nas prateleiras, a canela em pó apresentou a maior disparidade entre os 13 supermercados pesquisados. Uma marca do produto, de 10 gramas, registrou 266% de diferença de preços entre os estabelecimentos.

Outros itens demandam atenção nas gôndolas, como o amendoim cru de 400 gramas, com oscilação de 146,43% nos preços, o pé de moleque de 306 gramas (118,68%), a cachaça de 965 ml (101,37%), o pacote de fubá de 500 gramas (100,29%) e o vinho tinto suave de 750 ml (85,27%).

Para quem busca montar um cardápio baseando-se nos valores médios, a paçoca rolha de 210 gramas sai por cerca de R$ 10,38. Já no caso das canjicas amarela e branca de 500 gramas, os custos médios são de R$ 4,33 e R$ 5,54, respectivamente.

Os dados, coletados nos dias 25 e 26 de maio, estão sujeitos a alterações e confirmam a necessidade de se comparar os preços, além de sugerir que a compra no comércio local reduz custos com o deslocamento. Recomenda-se, ainda, que os consumidores fiquem atentos ao prazo de validade dos produtos e sempre exijam a emissão da nota fiscal.

Serviço

Pesquisa Itens para Festa Junina (Campo Grande): https://tinyurl.com/yk5hpzmj

Kleber Clajus, Comunicação Procon/MS

Foto: Divulgação/IA

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Novo sistema de portarias do Detran-MS amplia transparência e facilita acesso à legislação

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O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) dá mais um passo em direção à modernização e à transparência institucional com a implantação de um novo sistema de consulta de portarias e normativas, que está disponível no portal oficial do órgão, na aba “Legislação”, “Portarias Detran-MS”, desde o dia 3 de junho.

A nova ferramenta foi desenvolvida para concentrar e organizar as normas que regem o departamento estadual, permitindo consultas mais rápidas, práticas e acessíveis tanto para a população quanto para os servidores da instituição.

Disponível no portal oficial do Detran-MS – Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul – o Legisgov contará com uma interface mais moderna e intuitiva, trazendo informações organizadas em formato de tabela, como nome da portaria, data de publicação, ementa, alterações e situação da norma, indicando, por exemplo, se ela continua vigente ou foi revogada.

Além disso, o usuário poderá realizar pesquisas por número da portaria, nome da norma ou palavras-chave da ementa, facilitando a localização dos documentos.

Segundo o assessor da presidência do Detran-MS, Rodrigo Sodré, a principal proposta da nova plataforma é tornar a legislação do órgão mais acessível e transparente.

“O cidadão vai ter uma consulta prática, com ferramentas de pesquisa e uma visualização muito mais simples das normas e diretrizes do Detran-MS”, destaca.

Outro diferencial importante do sistema é a possibilidade de consulta ao texto integral das portarias com recursos que tornam a navegação mais dinâmica, como menu lateral interativo, links entre normas relacionadas, sumário navegável em portarias extensas e acesso direto a decretos mencionados nos textos.

O sistema também permitirá a impressão e salvamento das normas em PDF, já com papel timbrado oficial do Detran-MS.

Um dos avanços mais relevantes apontados pela equipe responsável é a chamada “compilação das normas”, recurso que reúne no próprio texto todas as alterações realizadas ao longo do tempo.

“Isso garante que o usuário esteja lendo um texto atualizado, sem o risco de aplicar uma regra que já sofreu alteração”, explica Rodrigo Sodré.

Antes, a consulta exigia buscas manuais em diferentes portarias e alterações publicadas separadamente, o que dificultava a interpretação correta das normas.

Neste primeiro momento, o sistema já contará com portarias publicadas entre 2017 e 2026. A inclusão de normas anteriores deverá ocorrer em uma segunda etapa, devido ao grande volume de documentos e ao trabalho manual de validação e atualização das informações.

A iniciativa reforça o compromisso do Detran-MS com a transformação digital, a transparência pública e a ampliação do acesso à informação para toda a sociedade.

Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Foto: Robson Dantas

Fonte: Governo MS

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