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Mato Grosso do Sul

PGE recebeu 760 solicitações de acordo em precatórios durante rodada de negociações

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A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recebeu 760 solicitações de acordos em precatórios nesta rodada de negociações, que foi deflagrada no dia 3 de abril e encerrada um mês depois.

Desse total, 95% dos pedidos foram formulados nos precatórios expedidos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e 5% nos de competência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

De acordo com o procurador Eimar Souza Schröder Rosa, chefe da PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), havia 1.406 títulos em estoque na abertura do edital. Desses, 55% propuseram acordo.

O edital lançado pela PGE é uma oportunidade para que os detentores de títulos de responsabilidade do Estado, de natureza alimentar ou comum, possam receber os valores de forma adiantada, saindo da fila cronológica.

Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

Os acordos homologados pela PGE serão firmados por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos). Quase R$ 40 milhões foram disponibilizados para esta rodada de negociações e o balanço dos valores a serem pagos deve ser divulgado nos próximos dias.

Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJ/MS, órgão responsável pelos pagamentos.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que tanto a administração estadual quanto os credores saem ganhando com a negociação.

“É útil para o cidadão, que pode ver o pagamento de uma dívida ser antecipada, e para o Estado é uma forma de sanidade fiscal, liberando orçamento para investimento em áreas prioritárias”, disse.

Fernanda França, Comunicação PGE

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul fortalece política de turismo acessível e inclusivo com lançamento de material institucional

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Mato Grosso do Sul avança na consolidação de uma política pública estruturada voltada ao turismo acessível e inclusivo, reafirmando o compromisso com a promoção de destinos mais preparados, seguros e acolhedores para todas as pessoas. Como parte desse processo, a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (Fundtur MS) realizou o lançamento oficial do vídeo promocional do Programa Turismo Acessível e Inclusivo, durante agenda institucional realizada na WTM Latin America, em São Paulo.

O material apresenta vivências reais de pessoas com deficiência, pessoas idosas e pessoas com mobilidade reduzida em experiências turísticas no estado, evidenciando que a acessibilidade é uma prática possível, planejada e essencial para o desenvolvimento do setor. A iniciativa reforça o posicionamento de Mato Grosso do Sul como referência nacional na construção de destinos mais inclusivos.

A coordenadora do programa, Telma Nantes, destaca que a proposta está fundamentada em escuta ativa e responsabilidade social. “Trata-se de uma política pública construída a partir da vivência e das necessidades reais das pessoas. Nosso objetivo é garantir que o turismo seja acessível, com qualidade e respeito, promovendo inclusão de forma efetiva”, afirma.

O gerente de Estruturação e Inovação do Turismo da Fundtur MS, Édson Moroni, ressalta o caráter integrado da iniciativa. “Estamos estruturando um modelo que envolve poder público, iniciativa privada e sociedade, com foco na qualificação dos destinos e na ampliação do acesso ao turismo”, pontua.

Para o diretor-presidente da Fundtur MS, Bruno Wendling, o turismo acessível e inclusivo é estratégico para o desenvolvimento do estado. “A acessibilidade deixa de ser um diferencial e passa a ser um eixo estruturante do turismo. Mato Grosso do Sul avança ao alinhar inclusão social e desenvolvimento econômico, fortalecendo sua competitividade no cenário nacional”, destaca.

Além do lançamento do material, a agenda institucional incluiu reuniões técnicas, articulações com especialistas e representantes do setor, e a realização de experiências sensoriais como degustação às cegas, ampliando a discussão sobre inovação e inclusão na promoção do destino.

A iniciativa integra um conjunto de ações contínuas do estado voltadas à eliminação de barreiras e à construção de um turismo mais justo, acessível e alinhado às boas práticas nacionais e internacionais.

Débora Bordin, Comunicação Fundtur
Foto: @visitmsoficial

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Para fortalecer o atendimento aos pacientes oncológicos em MS, Governo e HCAA inauguram mais uma ala

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Para fortalecer o atendimento aos pacientes oncológicos em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado e o HCAA (Hospital de Câncer Alfredo Abrão) inauguraram mais um pavimento da unidade, que oferece 32 leitos de internação de adultos. O governador Eduardo Riedel participou da entrega da nova ala – projetada para garantir conforto e qualidade assistencial aos pacientes e familiares –, realizada nesta segunda-feira (27).

“A gente tem a participação da sociedade nesses processos, da construção e da condução do hospital, que é o maior custo. A construção está sendo estruturada e eu acredito que até o fim do ano que vem esteja completamente finalizado os nove andares, desde o subsolo até o sétimo andar. Para o funcionamento, o Estado tem a condição de oferecer um equipamento de altíssima qualidade de tratamento para a pessoa que é beneficiária do SUS”, explicou Riedel.

A unidade III – Nelson Buainain é a expansão mais recente do HCAA. O anexo possui nove andares no total e está sendo inaugurado em etapas para ampliar o atendimento oncológico via SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado.

A finalização da obra do 5° andar – denominado “Ala Famílias do Agro” – é resultado de uma mobilização conjunta entre o poder público, instituição hospitalar e o setor produtivo. No total, 25 famílias ligadas ao agronegócio sul-mato-grossense contribuíram para viabilizar a obra – cada uma destinou R$ 50 mil, somando R$ 1,25 milhão, valor aplicado integralmente na finalização do pavimento.

A iniciativa reforça o papel da solidariedade como vetor de transformação social. O gesto coletivo traduz o compromisso direto com a vida, ao viabilizar uma estrutura que impacta milhares de pacientes em tratamento.

“Novos leitos para o Sistema Único de Saúde são sempre uma boa notícia. Mas eu gostaria de ressaltar a importância da participação da sociedade civil organizada no financiamento de leitos hospitalares do SUS”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.

Com a inauguração desta segunda-feira (27), cinco andares já estão em pleno funcionamento, oferecendo suporte de diagnóstico e de internação com setor de imagens (tomografia, raio x, mamografia, ultrassom), UTI (Unidade de Terapia Intensiva), ambulatório médico e leitos para internação. O 4° andar, entregue em setembro do ano passado, recebeu R$ 1,2 milhão em recursos do Estado.

Outros quatro andares ainda precisam ser concluídos – 1°, 2°, 6° e 7°. As obras do 2° andar – “Ala Sicredi” – já estão em andamento com recursos doados pela cooperativa de crédito e assim que finalizado o pavimento contará com 20 leitos de UTI.

O Governo do Estado disponibilizou R$ 35 milhões para custeio e atendimento na unidade III do hospital, desde janeiro de 2024, por meio de emendas parlamentares e convênios.

O HCAA, uma instituição privada filantrópica gerido pela Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul (FCPMS), é o maior hospital exclusivamente oncológico de Mato Grosso do Sul. A unidade conta com uma equipe de 500 colaboradores especializados. No ano passado o hospital realizou mais de 230,4 mil procedimentos, uma média de 19 mil atendimentos/mês.

“Todo o funcionamento do hospital só é possível devido as parcerias, inclusive com o Estado”, afirmou a presidente do HCAA, Sueli Lopes Telles.

A inauguração também contou com a participação da primeira-dama Mônica Riedel e do secretário Rodrigo Perez (Segov).

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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