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Mato Grosso do Sul

Polícia Penal atua nas audiências de custódia e garante maior celeridade à Justiça

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Mais recente atividade assumida pelos policiais penais de Mato Grosso do Sul, a CPAC-CG (Central Provisória de Audiência de Custódia de Campo Grande) tem ajudado a agilizar os trabalhos da Justiça. Desde sua criação, em setembro do ano passado, a unidade já atendeu mais de 2,7 mil presos, concluiu cerca de 750 alvarás de soltura e quase 2,1 mil escoltas.

Localizado no Fórum da capital, na prática, o trabalho nesta nova unidade da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) envolve desde recebimento e custódia de presos advindos das delegacias à condução aos atendimentos, triagem, segurança, escoltas e transportes aos presídios, seguindo a decisão judicial.

Conforme o diretor da CPAC-CG, policial penal Dirceu Belmar Monis, a dinâmica é muito intensa e a destinação precisa estar concluída até o final do dia.

“Recebemos a pauta do Tribunal de Justiça um dia anterior às audiências programadas, logo pela manhã os presos chegam das delegacias e encaminhamos para a triagem. As audiências de custódia são realizadas todas no período matutino; enquanto aguardam a decisão judicial, recebem os devidos encaminhamentos e, então, realizamos as escoltas para as unidades penais designadas pela Agepen, conforme disponibilidade de vaga ou realizamos a soltura, após análise criteriosa da Central de Alvarás”, explica Belmar, que é servidor de carreira há 18 anos.

Condução e segurança da pessoa presa.

A corrida é contra o tempo na saga de cumprir a legislação à risca, que determina o prazo de 24 horas após a prisão para se apresentar perante o juiz, sem se esquecer do principal: seguir todos os procedimentos padrão para não permitir que nada saia do controle.

Os profissionais que atuam nestas atividades, antes realizadas pelas polícias Civil e Militar, não abrem mão da responsabilidade e dedicação.

No local, os policiais penais atuam nos atendimentos prévios e posteriores à audiência de custódia com a pessoa presa. A triagem é realizada por uma equipe multidisciplinar, formada por servidores da Agepen na área de Assistência Social e Psicologia, bem como por profissionais da Defensoria Pública. Além disso, também é feito o exame de corpo de delito e coleta de biometria, com base no banco de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“É um atendimento completo que oferecemos, com todo esse suporte à pessoa presa. Após a equipe da Agepen assumir a responsabilidade sobre o custodiado, proporcionou um tratamento penal mais digno e uma sistemática mais integrada, uma vez que abrange diferentes áreas relacionadas a este público”, informa o coordenador administrativo das Audiências de Custódia, analista judiciário Antônio Elson Queiroz Bezerra.

Entre as funções de destaque com a chegada da Polícia Penal, está a maior agilidade nos atendimentos, com os devidos encaminhamentos necessários. “Muitas vezes, a pessoa presa precisa ser direcionada à colocação de tornozeleiras, ou mesmo, já recebe o Alvará de Soltura e todas essas tratativas são realizadas, de forma eficiente, pela equipe de servidores da Agepen”, destaca o coordenador.

Atualmente, estão sendo atendidas no local apenas as prisões em flagrante; totalizando em média, 12 pessoas por dia. O trabalho acontece diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados, e segue a Resolução nº 213/2015 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Por ora, as audiências dos mandados de prisão foram suspensos por determinação da própria Corregedoria do órgão federal.

Justiça Restaurativa

Desenvolvido por profissionais do sistema prisional desde outubro de 2019, o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), realizado antes e após as oitivas com o juiz, tem como foco a proteção social, garantindo maior efetividade de direitos àqueles que passam por audiência de custódia em até 24 horas após a prisão.

Durante as entrevistas, é feita uma análise a fundo do contexto social daquele indivíduo, com foco na dignidade da pessoa presa, identificação das necessidades mais pontuais, legalidade e procedimentos durante a prisão. Todo esse trabalho contribui na tomada de decisão pelo magistrado de plantão, a partir do conhecimento desses elementos.

Trabalho dos policiais penais nas audiências de custódia contribui para um atendimento mais individualizado.

Há mais de 20 anos na carreira penitenciária e há dois anos na APEC, a assistente social Ana Cristina Dutra Nogueira de Barros ressalta a importância dessa escuta ativa e um olhar diferenciado, voltado à diminuição dos efeitos da vulnerabilidade.

“Atuamos na linha da justiça restaurativa, muitos que chegam aqui são pessoas comuns da sociedade que se envolvem em algum ilícito por conta de uma situação específica e este é o momento que o juiz pode ter um olhar diferenciado, pensando não na impunidade, mas no aprisionamento desnecessário”, ressalta a servidora que já atuou por 14 anos em um dos maiores presídios do estado – o Estabelecimento Penal “Jair Ferreira de Carvalho”.

Já o atendimento pós-audiência tem como objetivo promover encaminhamentos da pessoa à rede de proteção social e orientá-la quanto aos procedimentos relativos a medidas cautelares determinadas pelo juiz e sobre acesso a políticas públicas, quando for necessário. Em caso de mandado de prisão, a triagem acontece apenas para verificar as circunstâncias, legalidade da prisão e eventuais orientações.

Dentre a rede de parceiros, estão a Secretaria Estadual de Saúde e suas secretarias municipais, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), Centro POP (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua), Funsat (Fundação Social do Trabalho de Campo Grande), projeto de geração de renda da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhamentos para confecção de documentos pessoais, entre outros.

Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, esse fluxo interinstitucional de atendimento às pessoas custodiadas promove a cidadania, o acesso a direitos e torna o ato mais humanizado. “Essa integração contribui na diminuição da taxa de aprisionamento, com a possibilidade de aplicação de medidas cautelares e encaminhamentos para tratamentos diversos. E isso impacta positivamente a trajetória de vida das pessoas que, por algum motivo, tiveram contato com o sistema de justiça criminal”, conclui o dirigente.

Texto: Tatyane Santinoni e Keila Oliveira

Fotos: Tatyane Santinoni

Fonte: Governo MS

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Festa do Pé de Soja Solteiro movimentou Laguna Carapã com tradição, tecnologia e safra em alta

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O município de Laguna Carapã se preparou para mais uma edição da tradicional Festa do Pé de Soja Solteiro, evento que, ao longo dos anos, consolidou-se como um dos principais atrativos da região de fronteira. A 26ª edição aconteceu entre sexta-feira (24) e este domingo (26), no Parque de Exposições Colorindo Pezzarico, em celebração aos 34 anos de emancipação político-administrativa da cidade.

A programação reuniu atividades voltadas ao agronegócio e ao entretenimento, com exposição de produtos e maquinários agrícolas, praça de alimentação, parque infantil e apresentações musicais. O concurso do Pé de Soja Solteiro manteve-se como destaque, atraindo produtores de diferentes regiões do Brasil e também de países vizinhos, como Paraguai e Argentina.

O governador Eduardo Riedel ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da economia e da identidade regional.

“O Pé de Soja Solteiro é uma festa super tradicional, já estabelecida no calendário da soja e de Mato Grosso do Sul. Ela realça toda a força da cultura da soja e da cadeia produtiva, que envolve industrialização, transporte e assistência técnica.”

O concurso visa premiar o cultivo de uma única planta de soja desenvolvida de forma isolada, com técnicas intensivas de manejo para alcançar alto desempenho produtivo. Em 2025, a produtora Rosemar Fonseca de Souza registrou uma marca expressiva, com 11.813 vagens, um dos melhores resultados da história da competição. Para a edição atual, a premiação incluiu uma moto zero quilômetro ao vencedor, além de televisores e aparelhos de ar-condicionado para os demais colocados.

O governador destacou ainda o caráter educativo e tecnológico do evento, com a participação ativa de estudantes e profissionais do setor. “É bonito ver os alunos trabalhando, tanto na agronomia quanto na produção rural, participando inclusive da contagem. Mais do que uma festa, é a reafirmação de um segmento econômico muito relevante para a produção do Brasil.”

Este ano cerca de 80 alunos dos cursos de Agronomia e Produção Agrícola da Unigran fazem a contagem das vagens dos 34 pés de soja inscritos no concurso. Riedel também relacionou o evento ao desempenho recente da safra, apontando o aumento no número de participantes como reflexo direto do momento vivido pelo campo.

“O número recorde de pés de soja inscritos mostra o envolvimento das pessoas, da comunidade de Laguna Carapã e da região. Foi uma safra melhor do que nos últimos anos, mesmo diante de desafios enfrentados pelo produtor.”

O prefeito de Laguna Carapã, Itamar Bilibio, destacou o papel do evento na valorização dos produtores e no desenvolvimento local. “Hoje nós estamos vendo a realização do concurso, que a cada ano vem crescendo. Neste aniversário de Laguna Carapã, é motivo de orgulho apresentar essa festa para a nossa população.”

Bilibio ainda destacou a presença do governador como sinal de alinhamento e reconhecimento ao desenvolvimento do município. “Com a presença do governador aqui, nós temos a certeza de que estamos no caminho certo, trabalhando para fortalecer o município e valorizar aquilo que é a base da nossa economia.”

O cenário agrícola também contribuiu para o clima de otimismo. Mato Grosso do Sul avançou para a fase final da safra 2025/2026 com projeções superiores às estimativas iniciais. A produtividade média, que era prevista em 52,82 sacas por hectare, foi revisada para 61,73 sacas, impulsionando a expectativa de produção para 17,7 milhões de toneladas.

Em Laguna Carapã, a colheita já havia ultrapassado 95% da área plantada, com resultados considerados expressivos. Em algumas propriedades, a produtividade chegou a atingir até 90 sacas por hectare, reforçando o desempenho positivo do setor.

Combinando tradição, tecnologia e resultados no campo, a festa reafirmou seu papel como vitrine do agronegócio regional e espaço de integração entre produtores, empresas e a comunidade.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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Mato Grosso do Sul

Guia Lopes da Laguna ganha reforma do hospital, escola e obras para qualificar infraestrutura da cidade

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Melhorar a qualidade de vida das pessoas e cuidar da sua saúde. Com este lema o governador Eduardo Riedel entregou neste sábado (25) a reforma e ampliação do Hospital Edemira Nunes de Oliveira, em Guia Lopes da Laguna. O investimento é de R$ 3,5 milhões, por meio de convênio com o município.

A solenidade ocorreu em frente ao hospital. “Temos que celebrar as conquistas. Vim aqui no lançamento da obra e agora entregar o trabalho concluído. O passo seguinte é equipar o hospital e não vamos falhar com o povo de Guia Lopes”, afirmou o governador.

Riedel destacou que a saúde pública é prioridade e que deve ser feita com planejamento. “Construir um hospital nem é tão difícil, o mais complicado é equipar e fazer a manutenção da unidade, para fazer ele funcionar de forma efetiva. Por isso existe este equilíbrio com os gastos públicos”, completou.

A reforma na unidade era muito sonhada pela população e profissionais de saúde da cidade. São melhorias estruturais, que foram planejadas com base técnica, orçamento, fazendo parte do plano estadual de regionalização da saúde.

A obra foi viabilizada por meio de convênio entre o Governo do Estado e o município, e contou com a construção de um necrotério, que ampliou o complexo em 77,64 m². A reforma geral dos blocos 1 e 2, que totalizam 2.028,41 m² somando a área externa.

A reforma contemplou melhorias nas coberturas, piso, revestimentos, forro, esquadrias, bancadas e instalações (elétrica, hidrossanitária, climatização, gases medicinais, preventivas de incêndio e acessibilidade), elevando a infraestrutura do hospital a padrões mais modernos e eficientes.

“Uma obra do povo, como uma política de Estado. Isto demonstra um olha de carinho pela nossa cidade, em prol da população, que é a principal beneficiada”, descreveu o presidente do hospital, Malone Barros.

Infraestrutura

Para qualificar a infraestrutura da região e facilitar o acesso na área rural, foi construída uma ponte de concreto sobre o Rio Feio. A obra foi realizada contratada pelo Governo do Estado, por meio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Foram investidos R$ 1,9 milhão. A nova ponte facilita o escoamento da produção agrícola e pecuária, beneficiando famílias assentadas em áreas rurais isoladas, integrando a zona produtiva de Guia Lopes da Laguna, vizinha à Laguna Carapã.

Além disso, contribui para o desenvolvimento agropecuário no Cone Sul de MS. A construção de pontes de concreto sempre foi uma das prioridades da infraestrutura do Estado. Mais segurança para quem trafega pelas estradas.

“Nos resta agradecer ao governador por tudo que tem acontecido na nossa cidade. O apoio não tem nos faltado do Estado. Esta parceria traz frutos para a pessoas”, afirmou o prefeito Max Antônio Soares.

O governador reafirmou em Guia Lopes da Laguna seu compromisso com uma gestão municipalista, que pensa no bem-estar das pessoas. “Seguimos comprometidos com os municípios, olhando para cada cidade com carinho. Sempre vamos priorizar a relação com as prefeituras, para atender os anseios da população. Melhorar a vida das pessoas”.

Educação de qualidade

O governador aproveitou a agenda em Guia Lopes para entregar a ampliação da Escola Estadual Alziro Lopes, no valor de R$ 2,1 milhões. Estrutura Mais moderna para melhorar o aprendizado dos alunos.

A ampliação na unidade foi no bloco de salas de aula e passarela, contemplando adequação da edificação às normas vigentes de acessibilidade, proteção contra incêndio e pânico, proteção contra descargas atmosféricas e vigilância sanitária.

Os serviços de intervenção incluem revestimentos de pisos, paredes e forros, esquadrias e ferragens, instalações hidrossanitárias, pintura interna e externas de paredes e tetos, quadra esportiva, louças e acessórios de acessibilidades nos banheiros, e demais adequações necessárias ao atendimento da comunidade discente.

A escola dispõe de 679 alunos de Ensino Fundamental e Médio, com a oferta de turmas parciais (meio período). “A nossa máquina de educação tem uma rede pública acelerada e que mais entrega obras de escolas estaduais. Não é só pintura, mas reforma, ampliação, acessibilidade e segurança. Ambiente acolhedor, com tecnologia e preparo, onde se paga o melhor salário de professor do Brasil”, revelou o secretário estadual de Educação, Hélio Daher.

Leonardo Rocha, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende/Secom-MS

Fonte: Governo MS

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