Para otimizar e melhorar a prestação dos serviços de saúde pública em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado formalizou nesta segunda-feira (11), a PPP (Parceria Público-Privada) do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

Esta é uma das mais importantes etapas da nova arquitetura da saúde em Mato Grosso do Sul. O hospital permanecerá público, com atendimento gratuito pelo SUS (Sistema Único de Saúde), e a gestão assistencial mantida sob responsabilidade do Estado e administrativa pela Inova Saúde MS.

“Este foi o melhor modelo encontrado, depois de muito tempo estudando. É uma PPP que envolve a ampliação do hospital e construção, além da modernização do equipamento, estrutura e gestão. Esta mudança vai trazer um resultado muito positivo e impactar no projeto da saúde de todo o Estado. É um modelo que foi difícil de chegar a um projeto final, foram quase três anos entre o início até ter finalizado o processo em leilão na B3. É complexo, envolve modernidade, ampliação e longo prazo. Mas é um projeto muito bem estruturado. A gente já começa agora, a partir da assinatura, com todas as etapas contratuais para chegar ao objetivo final de ter um hospital modelo com 577 leitos”, disse o governador Eduardo Riedel.

O projeto prevê investimentos de R$ 7,3 bilhões em operação (o chamado opex, que envolve salários, manutenção, compra de insumos, entre outros) ao longo de 30 anos, além de R$ 966 milhões em obras de ampliação, modernização e renovação tecnológica, que vão qualificar o espaço e abrir mais vagas e oferta de serviços de saúde.

“Com este novo modelo será oferecido aos profissionais de saúde a estrutura, ambiente adequado para atuar e fazer com que o paciente perceba ao mesmo tempo o cuidado, mas também a humanização do cuidado. A experiência da internação precisa ser a melhor possível e é nesse caminho, nessa direção que nós fomos em busca de um parceiro”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões.

Com eficiência de gestão, tecnologia e sustentabilidade, a PPP tem como objetivo modernizar a estrutura hospitalar e contempla a construção de novos blocos, ampliação de 60% da capacidade com oferta de 577 leitos, passando de 30mil para 42 mil atendimentos ao ano. Além disso, o número de internações será ampliado em 97%, passando dos atuais 1,4 mil pacientes internados para 2.760 ao mês.

“A PPP traz ganho de eficiência no serviço prestado para a população, com redução do tempo médio de internação. Além disso, haverá economia na gestão de todo o hospital, em relação a materiais e insumos. Hoje nós temos um custo em torno de R$ 20 milhões no hospital por mês. A contratação vem com R$ 15,9 milhões, embutido ainda a construção do novo prédio. E vamos continuar a oferecer saúde pública e gratuita para todos, com outro nível de entrega e qualidade”, disse Riedel.

A apresentação do contrato de PPP do hospital, após a conclusão da fase licitatória e homologação da empresa vencedora, reuniu os representantes da Concessionária Inova Saúde MS (subsidiária da Construcap), que foi confirmada como responsável pela gestão dos serviços não assistenciais, com proposta de R$ 15,9 milhões mensais – deságio de 22% em relação ao valor de referência.

A Construcap CCPS Engenharia e Comércio apresentou a proposta mais vantajosa e foi a vencedora do certame que a qualificou para assumir a gestão dos serviços não assistenciais do HRMS. A escolha da proposta – de R$ 15,9 milhões mensais – ocorreu durante leilão realizado em dezembro de 2025, na sede da B3, em São Paulo (SP), e contou com outros quatro concorrentes do pregão.

“Vou começar com a definição de uma parceria privada. Na verdade, a ESA de infraestrutura social tem de analisar projetos sociais com participação da privada. Está envasada em um contato de iniciativa firmado entre o governo e o setor privado. E ela visa trazer para a saúde capacidade de investimento, de renovação e de automatizações e de eficiência que não são capazes nesse momento. O marco legal dela foi feito pela lei de 2004, que propiciou que as parcerias privadas pudessem ser efetuadas no Brasil. Vamos passar ao próximo ponto. Bom, e o que é e o que ela não mede, científicando um pouco? Primeiro, é o contrato de longo prazo. E a gente há de imaginar que um contrato de 30 anos possa sofrer modificações nesse meio. Com toda a segurança, com toda a eficiência e garantindo aos cidadãos que mataram os seus filhos. Que ele tenha a melhor distância possível suportada pela Lada Senza que está lá dentro do núcleo para apoiá-lo. Ele é baseado em metas e obrigações e é indicador de desempenho tanto faritativos quanto quantitativos. É um método que o Estado tem para fazer a gestão e a ferir a paridade dos produtos personales da Lada Senza. Ele transfere os riscos, como a CIDEDA ainda falou, para o parceiro privado. O risco de trazer toda a parte de modernização, atualização tecnológica e eficiência, o que não é o corpo da saúde, o que não é a assistência, o que é o apoio. E, como já disse, tem o controle dos indicadores.

O projeto é uma parceria, não é uma privatização de nenhuma forma. Na PPP, a prestação de serviço é transferida em iniciativa privada por um prazo determinado, sob fiscalização do Estado, no nosso caso é de 30 anos. Cabe ao Governo o planejamento de políticas públicas de saúde, aplicação do acesso ao paciente à assistência”, explicou o diretor de operações da Inova, Vinícius Battistella.

O prazo para a conclusão das obras de expansão é de dois anos e a reforma das estruturas já existentes serão realizadas em mais dois anos.

Entre as atribuições do Inova Saúde MS estão recepção, limpeza e jardinagem, vigilância, portaria e estacionamento, lavanderia e rouparia, manutenção predial e engenharia clínica, central de material esterilizado, nutrição e dietética, esterilização, logística de almoxarifado e farmácia, transporte, necrotério, serviço de arquivo médico, estatística e faturamento, gases medicinais e utilidades, aquisição de insumos e dietas e apoio ao serviço de atendimento domiciliar.

“Nós consolidamos o Programa de Parcerias Estratégicas desde 2015 com projetos bem-sucedidos em infraestrutura, como foram as nossas concessões rodoviárias, os avanços do saneamento e da tecnologia, mas hoje o nosso programa ganha uma dimensão ainda maior porque envolve serviços essenciais. Nós inauguramos a nossa carteira de infraestrutura social com o projeto da PPP do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul e fizemos isso com uma convicção muito clara, se a infraestrutura logística move o nosso estado é na infraestrutura social que os benefícios serão sentidos de forma mais direta no bem-estar, na qualidade de vida e na dignidade da nossa população”, disse a titular da EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) do Governo do Estado, Eliane Detoni.

Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS
Fotos: Bruno Rezende, Secom/MS

Fonte: Governo MS

Na véspera do 13 de Maio, data que marca a assinatura da Lei Áurea e que, historicamente, simbolizou uma liberdade incompleta para a população negra brasileira , o Governo de Mato Grosso do Sul promove uma agenda de ressignificação, protagonismo e fortalecimento das comunidades quilombolas do Estado.

Nesta terça-feira (12), das 7h30 às 16h30, a Secretaria de Estado da Cidadania realiza, em Campo Grande, o evento “MS sem Racismo: Territórios Quilombolas em Evidência”, reunindo lideranças quilombolas, gestores de promoção da igualdade racial, conselhos, movimentos sociais e população negra em geral em uma programação marcada por fortalecimento institucional e valorização da ancestralidade.

A atividade integra as ações do Plano de Metas Antirracistas do programa MS Sem Racismo e articula políticas públicas voltadas à promoção da equidade racial, desenvolvimento econômico, cultura, turismo, agricultura familiar e preservação do patrimônio histórico das comunidades tradicionais.

Além de revisitar a história do 13 de Maio, o encontro propõe refletir sobre aquilo que não foi ensinado sobre a data: a continuidade das desigualdades, a resistência da população negra e a necessidade de políticas públicas permanentes para garantir direitos, autonomia e justiça social.

Entre as apresentações estão o lançamento do Painel Quilombola do Observatório da Cidadania, a primeira edição do Guia Isto é MS – Afroturismo, o documentário Pantanal Negro, além da apresentação do tombamento do Quilombo Tia Eva pelo IPHAN, ações de fomento cultural, programas de fortalecimento da agricultura familiar quilombola e iniciativas voltadas ao empreendedorismo e desenvolvimento econômico das comunidades.

A programação também marca a realização do 1º Fórum Quilombola de Mato Grosso do Sul, espaço oficial de articulação política e construção coletiva de propostas voltadas às comunidades quilombolas do Estado.

Para o subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, Deividson Silva, a escolha da data é simbólica e carrega um compromisso com a transformação social por meio de ações concretas.

“Essa data não foi escolhida por acaso. Ela antecede o 13 de maio, o dia do estabelecimento da Lei Áurea, que historicamente trouxe um falso ideal de liberdade para a população negra do nosso país. A nossa intenção é ressignificar esse momento. Em vez de celebrarmos uma liberdade incompleta do passado, estamos aqui para celebrar a resistência e a sobrevivência do presente, transformando isso em políticas públicas concretas”, afirma.

Segundo ele, Mato Grosso do Sul possui 22 comunidades quilombolas distribuídas em 15 municípios, que estarão representadas no encontro em Campo Grande para discutir perspectivas, demandas e propostas de desenvolvimento para os territórios tradicionais.

“Esse será um espaço de diálogo, de construção coletiva e de escuta. As comunidades vão deixar registradas as suas perspectivas de políticas públicas e aquilo que almejam para o desenvolvimento dessas regiões dentro do Estado”, destaca.

Entre os destaques da programação, Deividson Silva ressalta as ações voltadas à preservação da cultura e da memória quilombola, o fortalecimento do afroturismo, o incentivo ao desenvolvimento econômico e à agricultura familiar, além da ampliação do acesso às manifestações culturais.

“Estamos falando da valorização das raízes como motor de desenvolvimento, do fortalecimento da produção agrícola quilombola para garantir autonomia financeira, do acesso à cultura através do Cine Povos Tradicionais e da construção de ferramentas de transparência e visibilidade, como o Painel Quilombola, que vai sistematizar dados, informações e potencialidades dessas comunidades”, explica.

O subsecretário também enfatiza o caráter transversal da iniciativa, construída em parceria com diferentes órgãos estaduais e instituições da sociedade civil desde Fundação de Turismo, Fundação de Cultura, Iphan, UFMS, Semadesc, Conselhos, movimentos sociais e a Rede de Enfrentamento ao Racismo.

A ação está alinhada ao 3º Pilar – Equidade, Inclusão e Garantia de Direitos do Plano de Metas Antirracistas de Mato Grosso do Sul e tem como foco ampliar o acesso a direitos, fortalecer a autonomia econômica e promover justiça social para comunidades quilombolas, povos de terreiro, população negra e povos tradicionais.

A programação inicia às 7h30 e segue até 16h30. A SEC fica na Av. Ceará, 984, Bairro Vila Antônio Vendas, em Campo Grande.

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania

Fonte: Governo MS