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Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores aprovam lei orçamentária em segunda votação

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Durante a 40ª sessão realizada, na manhã desta terça-feira (29), ocorreu a segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Conforme prevê o Regimento Interno, o projeto de lei nº 114, que fixa a receita e estima despesas, para o próximo ano, foi apreciado, pela segunda vez e em sessão exclusiva.

Conforme o artigo 2º do PL, o conjunto do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Três Lagoas para o exercício de 2023, estima a receita e fixa a despesa no valor total consolidado de R$ 1.014.849.000,00 importando o Orçamento Fiscal em R$ 647.314.650,46 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 367.534.349,54.

A Receita Orçamentária decorrerá da arrecadação de tributos, transferências constitucionais e outras receitas correntes e de capital, de acordo com a legislação vigente, de conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e separada por fontes de recursos, obedecendo a Instrução Normativa do TCE/MS e da Secretaria do Tesouro Nacional.

A receita detalhada na proposta ocorrerá da seguinte forma: receitas correntes impostos, taxas e contribuições de melhoria R$ 206.946.234,00; contribuições R$ 34.330.000,00; receita patrimonial R$ 11.717.253,00; receita de serviços R$ 450.000,00 transferências correntes R$ 796.236.293,00; outras receitas correntes R$ 2.600.833,80; dedução de transferências correntes R$ 102.200.000,00; receitas de capital operações de crédito R$ 20.000.000,00; alienação de bens transferências de capital R$ 3.403.386,20; e receitas correntes- intra ofss receitas correntes- intra ofss R$ 41.365.000,00.

As  especificações, referentes às despesas, foram definidas assim: Poder Legislativo – Câmara Municipal R$ 39.202.397,75; Poder Executivo – gabinete do prefeito R$ 12.962.957,89; Secretaria de Administração R$ 78.105.967,16; Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas R$ 17.046.158,47; Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle R$ 29.030.990,14; Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer R$ 17.014.383,18; Secretaria Municipal de Saúde R$ 253.902.263,07; Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 42.092.086,47 ; Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio R$ 22.631.220,90; Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito R$ 164.265.323,08; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia R$ 24.665.825,56; Secretaria de Municipal de Educação e Cultura R$ 242.389.426,33; Instituto da Previdência Social dos Servidores R$ 71.540.000,00, contabilizando um total R$ 1.014.849.000,00.

Após a aprovação da proposta de Lei Orçamentária, o Poder Executivo Municipal tem até o dia 31 de janeiro de 2023, para enviar à Câmara Municipal, cópia completa dos Quadros de Detalhamento das Despesas e do Orçamento Anual, conforme aprovado pelo Legislativo.

Fonte: Câmara Municipal Três Lagoas

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Vereadores de Três Lagoas aprovam requerimentos e projetos de decreto legislativo durante 33ª sessão ordinária

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Três Lagoas votaram em bloco um conjunto de requerimentos, para a concessão de moções de reconhecimento a profissionais e personalidades, com destacada atuação na comunidade.

Entre as proposições aprovadas estão os Requerimentos nº 273/2026 e 274/2026, de autoria da vereadora Evalda dos Reis Ferreira, concedendo moções de reconhecimento em alusão ao Dia do Nutricionista à senhora Larissa Emily de Souza Laranja e ao Dia do Agente Comunitário à senhora Claudia Cândido da Silva. Da mesma forma, foram aprovados os requerimentos nº 275/2026 e 276/2026, de autoria do vereador Pedro Machado Gonçalves Júnior, prestando homenagens pelos serviços prestados na área da saúde à profissional de nutrição, Emilly Ribeiro de Jesus Albuquerque e ao agente de combate às endemias, Fabio Baldoino dos Santos.

Também foram votados e aprovados em bloco, uma série de Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias e títulos a cidadãos com relevante contribuição social. Serão contemplados com o Diploma “Professor Comprometido” os seguintes profissionais: Maycon Thiago Droumont Lima (PDL nº 143/2026, do vereador Marco Silva), Elaine Cristina de Freitas Ornellas (PDL nº 152/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira) e Janaina Alessandra Alves Ferreira e Silva (PDL nº 161/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O Diploma “Dentista Ruth Filgueiras” será conferido à senhora Karina Dias Monteiro de Campos (PDL nº 149/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), ao senhor Fábio Rogerio de Oliveira da Silva (PDL nº 153/2026, do vereador Daniel Francisco de Brito) e à senhora Camila Marquesi (PDL nº 162/2026, do vereador Adriano Cezar Rodrigues). Ademais, o Diploma “Médico Pelópidas Gouveia” será concedido ao senhor André Luiz Ferreira (PDL nº 163/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos) e ao senhor Labib Jorge Tabox Neto (PDL nº 165/2026, do vereador Marcus Vinícius Bazé de Lima). O senhor Francisco Paulo Rios será homenageado com o Diploma “Excelência no Serviço Público” (PDL nº 164/2026, da vereadora Evalda dos Reis Ferreira), enquanto o senhor Jose Francisco Murback recebeu o Título de Cidadão Três-Lagoense (PDL nº 166/2026, do vereador Ademir Silva dos Santos).

Por fim, também teve o encaminhamento do Projeto de Lei nº 142/2026, de autoria do prefeito Dr. Cassiano Maia, à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A matéria dispõe sobre a autorização para cessão de imóvel público, em regime de comodato com possibilidade de doação, à empresa Jullyanna Morais Rosa Fernández (Café Abelha Ltda.), visando ao incentivo e ao desenvolvimento econômico do município.

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Em Três Lagoas| Vereador Robson presta homenagem a pastores e entidades

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Por propositura do vereador Robson do Alinhamento, a Câmara dos Vereadores de Três Lagoas realizou sessão solene, nesta segunda-feira (5), para entrega de homenagens de reconhecimento, gratidão e valorização a diversos munícipes e entidades que vêm prestando relevantes serviços à cidade, em suas diferentes formas de atuação.

Foram homenageados: Antônio César da Silva, Elen Cristina Nogueira Silva, Helielma da Silva Barcellos Menezes da Costa, Delcir Martins da Silva, Jean Carlos de Azambuja, Jefferson de Oliveira, José Carlos Teles, José de Oliveira Muniz, Nilton Carvalho dos Santos, Osmar Ferreira dos Santos.

A solenidade contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Tonhão, de Amilton Aparecido da Silva, Roberto Fernandes, representando a igreja Assembleia de Deus, Ministério do Belém, e do jovem vereador Eduardo Freitas Peres, os quais compuseram a mesa de honra.

Tonhão lembrou que as homenagens foram aprovadas pela totalidade dos vereadores. Parabenizou todos e reforçou que os vereadores têm funções de fiscalizar o Executivo, elaborar projetos de lei e também de reconhecer as pessoas e instituições que atuam em prol do desenvolvimento do município. Segundo ele, prestar homenagem de reconhecimento e enaltecimento a quem engrandece a cidade é uma atribuição exclusiva dos vereadores.

Já o propositor, vereador Robson do Alinhamento destacou que é muito importante a Casa se reunir para valorizar pastores e pastoras que contribuem com a sociedade e com Três Lagoas. “Sinto-me honrado em poder fazer esta propositura”, afirmou.

Ao falar em nome dos homenageados, o pastor Antônio César da Silva citou o texto bíblico de Provérbios capítulo 9, versículos 9 e 10, que trata sobre a sabedoria, segundo os quais, a mesma vem dos céus. Ainda agradeceu o reconhecimento “a homens e mulheres de Deus”.

A cerimônia ainda contou com apresentações do cantor Alex Moura.

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