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Em Três Lagoas| Prorrogado por mais 180 dias o prazo para atualização dos dados cadastrais dos títulos de aforamento dos cemitérios públicos municipais

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A Prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nº 2.715, desta quinta-feira (29), o Decreto nº 255 de 28 de outubro de 2020 que prorroga por mais 180 dias, a contar de 27 de outubro de 2020, o prazo previsto para a atualização dos dados cadastrais dos títulos de aforamento dos cemitérios públicos municipais.

Entre as obrigações está a necessidade de atualização cadastral, especialmente endereço atualizado, para identificar as concessões provisórias e perpétuas nos cemitérios públicos municipais e eventuais sepulturas abandonadas.

Ficam igualmente notificados a procederem com as demais obrigações relativas à limpeza e conservação das sepulturas ou carneiras, de modo a evitar o estado de abandono referente ao artigo 32 da Lei nº 3.517, de 02 de julho de 2019.

Dentre as penalidades aplicáveis para os casos de descumprimento das obrigações está a revogação da concessão e consequente reintegração da sepultura, com a transladação dos restos mortais ao ossuário municipal.

Todos os concessionários, herdeiros e sucessores terão mais 180 dias, contados da publicação do Decreto, para comparecerem a Administração do Cemitério Público Municipal de Três Lagoas, situado à rua Angelina Tebet, Bairro Santa Luzia, no horário do expediente (das 07h às 11h e das 13h às 17h) para atualização dos dados cadastrais.

DOCUMENTOS

Os notificados deverão apresentar as seguintes informações e documentos:

– Dados do concessionário ou cópia do Título de Aforamento ou outro documento que demonstre a transferência da titularidade se anterior a Lei nº 3.517.

– Documento de identificação pessoal oficial com foto do requerente concessionário ou titular do direito, seu herdeiro ou sucessor legítimo.

– Documento hábil a comprovar a sucessão dos herdeiros ou sucessores para o caso do concessionário ou titular do direito já falecido, e,

– Comprovante de residência.Decreto 255

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Três Lagoas confirma terceiro caso de doença meningocócica

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A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa a confirmação do terceiro caso de doença meningocócica no município. O paciente permanece internado, recebendo acompanhamento médico e toda a assistência necessária.Dos três casos confirmados no município, o primeiro foi de doença meningocócica causada pelo sorogrupo B, enquanto o segundo e o terceiro casos foram confirmados como doença meningocócica causada pelo sorogrupo C.

Desde a notificação do caso, a Vigilância Epidemiológica iniciou imediatamente todas as medidas preconizadas pelo Ministério da Saúde, incluindo a investigação epidemiológica, a identificação e o monitoramento dos contatos próximos, bem como a adoção das medidas de prevenção e controle indicadas para cada situação, conforme os protocolos vigentes.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a doença meningocócica é de notificação compulsória e que todos os casos suspeitos são investigados de forma criteriosa, possibilitando a adoção rápida das medidas necessárias para reduzir o risco de transmissão e proteger a população.

Os principais sinais e sintomas incluem febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência, confusão mental e, em alguns casos, manchas avermelhadas na pele. Ao apresentar qualquer um desses sintomas, é fundamental procurar imediatamente uma unidade de saúde para avaliação médica.

A Secretaria Municipal de Saúde segue monitorando todos os casos e reforça que as ações de vigilância epidemiológica e assistência estão sendo executadas de forma contínua, mantendo o compromisso com a proteção da saúde da população, a transparência na divulgação das informações e a adoção de todas as medidas necessárias para o controle da doença no município.

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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Seguem abertos formulários online sobre o Plano da Pessoa com Deficiência

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A Prefeitura de Três Lagoas segue avançando na construção de políticas públicas mais inclusivas e, mais uma vez, convoca a população e as instituições a participarem ativamente desse processo. Seguem abertos dois formulários online que vão contribuir diretamente para a elaboração do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PMDPCD). O links ficaram disponíveis por 40 dias a contar de 13 de maio.

Desde o início, todo o trabalho vem sendo construído de forma coletiva, com a participação da comunidade e de diferentes instituições. Agora, essa colaboração volta a ser essencial para garantir que o plano seja transparente, fiel à realidade do município e realmente eficiente na prática.

A iniciativa é conduzida em conjunto com a Comissão Municipal Intersetorial, criada em 2025, que reúne diversos setores da Prefeitura com o objetivo de ouvir, compreender e transformar as demandas em ações concretas, ampliando a inclusão, a acessibilidade e a garantia de direitos.

Foram disponibilizados dois formulários:

Um voltado para instituições públicas e privadas, mesmo aquelas que não atendem diretamente pessoas com deficiência, com o objetivo de mapear estrutura, serviços e possíveis demandas. (ACESSE AQUI)
Outro direcionado às pessoas com deficiência, para que possam relatar suas experiências, barreiras e necessidades do dia a dia. (ACESSE AQUI)

ATENÇÃO AO PREENCHIMENTO

Para participar, é importante preencher os formulários com atenção, utilizando informações reais e atualizadas. Caso alguma pergunta não se aplique, há a opção de indicar. Antes de enviar, é recomendado revisar todas as respostas.

A Prefeitura reforça que a participação popular não é apenas simbólica — ela é fundamental para que o plano represente de fato as necessidades da população. Quanto maior o engajamento, mais preciso será o diagnóstico e mais efetivas serão as políticas públicas desenvolvidas.

SEGURANÇA DE DADOS

A participação é segura e pode ser feita de forma anônima. Não é necessário se identificar, e todas as informações serão utilizadas exclusivamente para o planejamento de ações públicas.

REDES SOCIAIS

Além da divulgação dos formulário por meio do Portal Oficial do Município, os links estarão disponíveis nos destaque e no link da bio do Instagram @nossatreslagoas.

SERVIÇO

Em caso de dúvidas, a sociedade pode manter contato pelo e-mail [email protected].

Texto por: Henrique Alves Foto por: Ilustração

Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS

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