Três Lagoas
Em Três Lagoas| Prorrogado por mais 180 dias o prazo para atualização dos dados cadastrais dos títulos de aforamento dos cemitérios públicos municipais
A Prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, nº 2.715, desta quinta-feira (29), o Decreto nº 255 de 28 de outubro de 2020 que prorroga por mais 180 dias, a contar de 27 de outubro de 2020, o prazo previsto para a atualização dos dados cadastrais dos títulos de aforamento dos cemitérios públicos municipais.
Entre as obrigações está a necessidade de atualização cadastral, especialmente endereço atualizado, para identificar as concessões provisórias e perpétuas nos cemitérios públicos municipais e eventuais sepulturas abandonadas.
Ficam igualmente notificados a procederem com as demais obrigações relativas à limpeza e conservação das sepulturas ou carneiras, de modo a evitar o estado de abandono referente ao artigo 32 da Lei nº 3.517, de 02 de julho de 2019.
Dentre as penalidades aplicáveis para os casos de descumprimento das obrigações está a revogação da concessão e consequente reintegração da sepultura, com a transladação dos restos mortais ao ossuário municipal.
Todos os concessionários, herdeiros e sucessores terão mais 180 dias, contados da publicação do Decreto, para comparecerem a Administração do Cemitério Público Municipal de Três Lagoas, situado à rua Angelina Tebet, Bairro Santa Luzia, no horário do expediente (das 07h às 11h e das 13h às 17h) para atualização dos dados cadastrais.
DOCUMENTOS
Os notificados deverão apresentar as seguintes informações e documentos:
– Dados do concessionário ou cópia do Título de Aforamento ou outro documento que demonstre a transferência da titularidade se anterior a Lei nº 3.517.
– Documento de identificação pessoal oficial com foto do requerente concessionário ou titular do direito, seu herdeiro ou sucessor legítimo.
– Documento hábil a comprovar a sucessão dos herdeiros ou sucessores para o caso do concessionário ou titular do direito já falecido, e,
– Comprovante de residência.Decreto 255
Três Lagoas
Projeto de Eficiência Energética entrega 79 refrigeradores a famílias em situação de vulnerabilidade
A tarde da última quinta-feira, 27 de agosto, foi marcada por uma ação do Projeto de Eficiência Energética, da Neoenergia Elektro, realizada com o apoio da Prefeitura Municipal. O evento aconteceu no Complexo Poliesportivo e contemplou 79 famílias em situação de vulnerabilidade social com a entrega de novos refrigeradores.
A iniciativa tem como objetivo promover a substituição de refrigeradores antigos por equipamentos mais eficientes, contribuindo para a redução do consumo de energia elétrica e, consequentemente, para a economia no orçamento das famílias beneficiadas. Além disso, a ação busca proporcionar mais conforto e qualidade de vida à população.
Participaram do evento a secretária de Assistência Social, Rosimeire Cardoso; o vereador Sargento Rodrigues; a chefe de gabinete, Luisa Más; o secretário de Esportes, Walter Dias (Hulk); o coordenador da Neoenergia Elektro, Thalles Reis; a representante da área Institucional da Neoenergia Elektro, Pamela Rocca; além das Coordenadoras dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
Para a secretária de Assistência Social, Rosimeire Cardoso, a parceria representa uma importante ação de cuidado às famílias que mais precisam. “Essa é uma iniciativa que vai muito além da entrega de um equipamento. Estamos falando de economia, sustentabilidade e, principalmente, de mais qualidade de vida para as famílias beneficiadas”, destacou.
A ação reforça a importância da união entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade na promoção de iniciativas que geram benefícios diretos à população. Por meio da substituição dos equipamentos, as famílias passam a contar com refrigeradores mais eficientes, contribuindo para o uso consciente da energia, a redução de despesas e a melhoria da qualidade de vida.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
Três Lagoas
CRAM de Três Lagoas recebe visita de Promotor de Justiça
Nesta sexta-feira, 28 de agosto, o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher) recebeu a visita do Promotor de Justiça, Dr. Allan Carlos Cobacho do Prado e da secretária da Assistência Social (SMAS), Rosimeire Cardoso.
O encontro rendeu importantes diálogos para o fortalecimento da Rede de Proteção do município e possibilitou conhecer de perto os serviços do CRAM e seu fluxo de atendimento, além de fortalecer a articulação entre os serviços e os órgãos que atuam na proteção e garantia dos direitos das mulheres.
Fonte: Prefeitura Três Lagoas MS
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