TRÊS LAGOAS
Pesquisar
Close this search box.

Câmara Municipal de Três Lagoas

Quatro projetos são aprovados pela Câmara de Três Lagoas nesta semana

Publicado em

Na sessão da última terça-feira (4), os vereadores aprovaram quatro projetos e ainda analisaram outros três que foram encaminhados para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

Entre os aprovados, está projeto de lei número 37, que institui a meia-entrada em eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer a doentes de câncer, projeto proposto pela vereadora Sirlene da Saúde. Segundo o texto aprovado, não poderá haver restrição de datas e horários para o benefício e o estabelecimento infrator ficará sujeito a multa prevista pelo Código do Consumidor. “Nosso objetivo é garantir melhor qualidade de vida, o que pode ajudar no tratamento dessa doença tão dolorosa. Manter as atividades diárias é algo que colabora com o sucesso do tratamento”, justificou a vereadora.

De autoria do vereador Idevaldo Claudino, a Casa aprovou a instituição da Semana Municipal da Família, que será comemorada, anualmente, iniciando no segundo domingo do mês de agosto, coincidindo com o Dia dos Pais e com a abertura da Semana Nacional da Família. O objetivo, segundo Idevaldo, é a realização de palestras e atividades, envolvendo alunos, pais e a comunidade em geral, visando promover a reflexão sobre a importância da família para a sociedade, assim como o diálogo em seu meio.

Outra matéria aprovada foi a alteração em dispositivo da lei 1991, dando atribuições deliberativas e de fiscalização ao Conselho Municipal de Cultura, atualmente apenas deliberativo. Este projeto foi proposto pelo Poder Executivo e visa ampliar a participação dos conselheiros nas decisões sobre as políticas públicas voltadas à cultura, no município.

Os vereadores também aprovaram o projeto de decreto legislativo número 3, que dispõe sobre a concessão de diploma de “Mérito à Ordem no Legislativo Municipal”, nomeando advogados do município que serão homenageados em sessão solene, na próxima segunda-feira (10), de acordo com o Decreto Legislativo número 004, de outubro de 2014. Assim, receberão o diploma, neste ano, os profissionais Antônio Costa Corcioli, Roberto Rabelati, Fábio Gimenez Cervis, Rógerson Rímoli, Keyla Lisboa Sorelli, Nivaldo da Costa Moreira, Alcides José Falleiros, Luiz Otávio Gottardi, Luiz Antônio Miranda Mello, Tiago Vinícius Rufino Martinho, Milton Gomes Silveira, Maria Helena Eloy Gottardi, Jorge Luiz Carrara e Juvenal Marcos Pacheco.

Na mesma sessão, tramitaram outros três projetos, que foram encaminhados pela Mesa Diretora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para posterior votação. São eles: o projeto que autoriza o Poder Executivo a ceder área para indústria de fiação; o que acrescenta dispositivo ao Código de Posturas e o veto integral ao autógrafo de lei 2935, o qual proíbe consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e dá outras providências.

Comentários Facebook

Câmara Municipal de Três Lagoas

Seminário “Agosto Lilás” apresenta rede de proteção às mulheres

Published

on

Na noite desta quarta-feira (05), o plenário da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, reuniu grandes autoridades que atuam no combate à violência contra a mulher. O seminário alusivo à campanha “Agosto Lilás”, proposto pela vereadora Evalda Reis, também procuradora da mulher, apresentou toda a rede de proteção às mulheres. O evento contou com a presença do vereador Tonhão, presidente do poder legislativo, e dos vereadores Professor Pedrinho Junior e Sirlene dos Santos. Alguns jovens vereadores também compareceram.

Estavam presentes: a presidente do Parlamento Jovem, Mariana Tiago (Escola Funlec, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Alícia Pereira (EE Jomap, apadrinhada pelo vereador Prof. Pedrinho Junior); Hávila Silva (EE Edwards Corrêa, apadrinhada pelo vereador Tonhão); Diogo de Sordi (IFMS, apadrinhado pelo vereador Fernando Jurado); Miguel Nogueira (EE Fernando Corrêa, apadrinhado pelo vereador Davis Martinelli); e Ytalo Kaik Ramos (EE Jomap, apadrinhado pelo vereador Marco Silva).

A jovem vereadora suplente, Ana Luiza (EE Edwards Corrêa), também esteve presente e, inclusive, foi a primeira a usar a tribuna após a fala de abertura do presidente do legislativo. Tonhão reafirmou o compromisso da instituição na rede de proteção às mulheres e passou a presidência do seminário à vereadora proponente. Então, Ana Luiza se pronunciou em nome da juventude, desejando uma sociedade na qual as mulheres não precisem mais ter medo; na qual a nova geração, que fala tanto pelas redes sociais, aprenda a se pronunciar mais, a denunciar. “Acho que a pergunta que temos que fazer não é sobre quantas mulheres pelo mundo sofrem violência, mas sim: por quanto tempo mais a humanidade vai falhar em proteger metade da sua população?”, finalizou a jovem.

Felipe Rocha Cagliari, representando a Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM), ressaltou que “não eram vocês [mulheres] que tinham que estar aqui ouvindo e aprendendo sobre tudo isso. Mas sim os homens, àqueles que não respeitam vocês”. Felipe lembrou da recente inauguração da 70ª Sala Lilás de Mato Grosso do Sul em Três Lagoas, representando mais um importante avanço no fortalecimento da rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência.

Na sequência, Cabo Selma de Sousa, comandante do Programa Mulher Segura (Promuse), falou como se sente feliz em poder atuar em um programa que ajuda outras mulheres, explicando como funciona a ação. Franciele Soares, coordenadora da Procuradoria da Mulher, órgão da Câmara de Vereadores, apresentou todo o trabalho que estão oferecendo desde a sua criação. “O nosso maior poder aqui é o acolhimento, a conscientização, a orientação, o encaminhamento”, reforçou Franciele ao desmistificar a crença de que a procuradoria tem poder policial ou jurídico em seus atos.

Cecília Pivovar, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram) iniciou com uma provocação: “hoje eu não quero começar falando de leis ou mostrando números, quero começar falando de coragem, pois todos os dias existe uma mulher que acorda pensando: será que eu vou conseguir sair dessa situação?”. Cecília então explicou que “essa mulher” pode ter qualquer idade, qualquer nível social ou econômico. “Pode ser qualquer uma de nós”, afirmou.

Ao apresenta a Lei Maria da Penha, enfatizou: “foi uma lei que fez o Brasil pensar: algo precisava mudar”. Sobre o serviço oferecido pelo Cram, explicou: “não atendemos apenas mulheres, mas desenvolvemos aquilo que a violência tentou tirar, retomamos a confiança, a autonomia e a esperança”.

A Defensora Pública Rita de Cássia apresentou o Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) que oferece atendimento humanizado às mulheres, mostrando todos os profissionais envolvidos para que elas se sintam totalmente amparadas.

Sônia Cristina Ivonisko, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), falou que o conselho está de portas abertas para atuar e pensar também na proteção, e não apenas nos direitos”. Por fim, Fernando Garcia de Brito, secretário de Assistência Social, pediu para que as mulheres não se calarem e não se curvarem ao machismo. “E que esse assunto não seja algo para falarmos somente no próximo mês de agosto. Tem que ser assunto de dentro de casa, vindo dos pais, da família, da escola, dos ambientes de trabalho, para que não tenhamos mais tanta violência de gênero”.

“Hoje nós estamos aqui apresentando à sociedade de Três Lagoas uma rede de proteção às mulheres vítimas de violência, uma rede de apoio e acolhimento para que elas tenham mais dignidade” nesse processo que já é indigno de se vivenciar, explicou a vereadora Evalda Reis na fala de encerramento. E, como procuradora da mulher, colocou não só a Procuradoria da Mulher à disposição, mas as mulheres do poder legislativo como um todo nesta luta incansável que é promover uma sociedade segura para as mulheres.

SALA LILÁS

A Sala Lilás é um ambiente acolhedor e exclusivo destinado ao atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual. O espaço oferece mais conforto, privacidade e segurança para as vítimas que aguardam a realização de exames periciais, contribuindo para um atendimento mais humanizado e respeitoso.

A primeira Sala Lilás foi inaugurada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul em novembro de 2017, no Instituto de Medicina e Odontologia Legal (IMOL), em Campo Grande. A iniciativa tornou-se referência para outras unidades da segurança pública estadual.

Já no interior do Estado, a primeira Sala Lilás em delegacias foi inaugurada em 7 de agosto de 2019, no município de Sidrolândia, data em que a Lei Maria da Penha completou 13 anos de vigência.

Com a inauguração da unidade em Três Lagoas, o município passa a integrar a rede estadual de atendimento especializado, reforçando o compromisso das instituições públicas com a proteção, o acolhimento e a garantia dos direitos das mulheres.

Comentários Facebook
Continue Reading

Câmara Municipal de Três Lagoas

Vereadores participam da entrega de escrituras do Orquídeas 2 

Published

on

Na tarde desta quarta-feira (5), o presidente da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, vereador Tonhão, acompanhado dos vereadores Sargento Rodrigues, Mário Grespan e Professor Pedrinho Junior, participou da solenidade de entrega das escrituras de doação aos moradores do Conjunto Habitacional Orquídeas 2. O ato, realizado pelo prefeito Doutor Cassiano Maia, faz parte do Programa de Regularização Fundiária, desenvolvido pela prefeitura por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV).

Nesta etapa do programa, o Conjunto Orquídeas 2 é contemplado com 30 imóveis. No ato simbólico, que aconteceu no gabinete do chefe do poder executivo, seis escrituras foram entregues. Assim, o município alcança a marca de 547 imóveis regularizados, garantindo segurança jurídica e mais tranquilidade às famílias beneficiadas.

Durante o evento, o presidente da Câmara, vereador Tonhão, destacou a importância da iniciativa para a vida dos moradores. “Fazer essa entrega representa muito mais do que uma escritura de papel. Representa dignidade, representa a materialização de um sonho”, afirmou o parlamentar.

A participação dos vereadores reforça o compromisso do poder legislativo em acompanhar ações que promovam cidadania e melhoria da qualidade de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento de Três Lagoas por meio de políticas públicas que transformam a realidade das famílias.

Comentários Facebook
Continue Reading

TRÊS LAGOAS

ÁGUA CLARA

CÂMARA DE TRÊS LAGOAS

SUZANO

ELDORADO

Assembléia Legislativa MS

Mato Grosso do Sul

POLICIAL

Mais Lidas da Semana