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Câmara Municipal de Três Lagoas

Em Três Lagoas, Audiência Pública apresenta políticas contra o feminicídio

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Na tarde desta sexta-feira (16), aconteceu na Câmara Municipal de Três Lagoas uma audiência pública para falar sobre o feminicídio, em especial, destacando o projeto de lei da deputada estadual Rose Monteiro, que tem o objetivo de aumentar a penalidade nesses tipos de crimes. A audiência foi uma propositura da vereadora Cristina.

Diversas autoridades estiveram presentes, entre elas, a secretária da Assistência Social, Vera Helena, que ressaltou a importância do evento, pois as mulheres sofrem no país todo, todos os dias. “Aqui, temos uma secretaria forte e unida que trabalha incessantemente para combater esse tipo de violência. E só é possível porque nosso prefeito é um verdadeiro ‘guerreiro’ nessa luta”, disse.

“Todo ano, em média, 110 casos por mês de violência contra a mulher. Não podemos esconder esses dados e fazer ações para diminuir estes números”, ressaltou Vera. O prefeito Ângelo Guerreiro também usou a tribuna e parabenizou a vereadora Cristina e a deputada Rose Modesto, que carregam essa bandeira de uma luta tão digna para conseguir políticas públicas que defendam cada vez mais as mulheres. “A partir do momento que alguém propõe algo e levanta uma bandeira, ela desperta outras pessoas para esta causa”, parabenizou Guerreiro.

A vereadora Cristina, propositora da audiência pública, leu uma mensagem:

Hoje recebi flores!

Não é o meu aniversário ou nenhum outro dia especial; tivemos a nossa primeira discussão ontem à noite e ele me disse muitas coisas cruéis que me ofenderam de verdade

Mas sei que está arrependido e não as disse a sério, porque ele me enviou flores hoje. E não é o nosso aniversário ou nenhum outro dia especial.

Ontem ele atirou-me contra a parede e começou a asfixiar-me. Parecia um pesadelo, mas dos pesadelos acordamos e sabemos que não são reais. Hoje acordei cheia de dores e com golpes em todos lados. Mas eu sei que ele está arrependido, porque me enviou flores hoje. E não é Dia dos Namorados ou nenhum outro dia especial.

Ontem à noite bateu-me e ameaçou matar-me. Nem a maquiagem ou as mangas compridas poderiam ocultar os cortes e golpes que me ocasionou desta vez. Não pude ir ao emprego hoje porque não queria que percebessem. Mas eu sei que está arrependido porque ele me enviou flores hoje. E não era Dia das Mães ou nenhum outro dia especial.

Ontem à noite ele voltou a bater-me, mas desta vez foi muito pior. Se conseguir deixá-lo, o que é vou fazer? Como poderia eu sozinha manter os meus filhos? O que acontecerá se faltar o dinheiro? Tenho tanto medo dele! Mas dependo tanto dele que tenho medo de o deixar. Mas eu sei que está arrependido, porque ele me enviou flores hoje.

Hoje é um dia muito especial: É o dia do meu funeral. Ontem finalmente conseguiu matar-me. Bateu-me até eu morrer. Se ao menos eu tivesse tido a coragem e a força para o deixar… Se tivesse pedido ajuda profissional… Hoje não teria recebido flores!

A deputada estadual Rose Modesto falou sobre seu Projeto de Lei 1.568/2019, com o objetivo de aumentar a pena para, no mínimo, 20 anos de reclusão em regime fechado para quem comete o crime de feminicídio.

O projeto dá nova redação ao artigo 121 do Código Penal ao definir que a reclusão nos casos de cometer homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino (feminicídio) passa a ser de 20 a 30 anos. O texto atual define que a prisão poderá ser definida pelo juiz entre 12 e 30 anos.

O texto também altera a Lei dos Crimes Hediondos ao excluir a possibilidade do autor do feminicídio ser beneficiado com a progressão para o regime semiaberto após cumprir 2/5 da pena. O projeto também propõe alteração no inciso 2º do art. 2º da Lei 8.072/1990, que passara a ter a seguinte redação: “A progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), exceto para o feminicídio (art. 121, § 2o , VI) que deverá ser cumprida integralmente em regime fechado pelo condenado, sem possibilidade de progressão de regime”.

Encerrando a sessão, Cristina e Rose cantaram a música “Tocando em frente”.

Assessoria da CMTLS

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Vereadores de Três Lagoas articulam reunião para buscar melhorias na rede esgoto

O objetivo foi elencar as principais demandas advindas de solicitações da população e encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas

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Durante reunião realizada na Câmara de Vereadores, na manhã desta terça-feira (7), os vereadores discutiram problemas recorrentes na rede de esgoto do município, apontando causas, soluções e a necessidade de ações integradas com o gerente regional da Sanesul, Adilson Silva Bahia, e representantes da empresa MS Pantanal, Claudio Guimarão (coordenador) e Diego Carvalho de Souza (supervisor). O encontro ocorreu na sala da presidência da Casa de Leis

De acordo com os diretores da empresa, os principais problemas de extravasamento de esgoto estão relacionados a três fatores: obras realizadas na cidade, falhas ou ausência de manutenção por parte de empreendimentos e ligações irregulares de águas pluviais na rede de esgoto. Esses fatores, segundo os técnicos, sobrecarregam o sistema, especialmente em períodos de chuva.

A empresa destacou que o município possui cerca de 836 quilômetros de rede e mais de 50 mil ligações, e que, proporcionalmente, o número de ocorrências é considerado dentro da normalidade. Ainda assim, reconheceu que casos recorrentes em determinadas regiões geram impactos negativos à população e à imagem do serviço prestado.

Entre os pontos mais críticos citados estão bairros próximos à lagoa e regiões como Jardim Itamaraty e Vila Alegre, onde moradores enfrentam problemas históricos de alagamentos e retorno de esgoto, agravados em dias chuvosos. Vereadores relataram que algumas dessas situações persistem há mais de duas décadas, afetando diretamente a qualidade de vida da população.

Transtornos em ruas, como na Wilson Carvalho Viana também foram muito questionados pelos parlamentares, bem como, do trecho na rua Aldair Rosa de Oliveira.

Os técnicos explicaram que parte dos problemas está relacionada à sobrecarga de estações elevatórias, especialmente na chamada “bacia Europa”, que concentra grande volume de esgoto devido ao crescimento urbano. Como solução, estão previstas obras de ampliação da capacidade do sistema, incluindo a instalação de bombas mais potentes e melhorias na infraestrutura elétrica, além da construção futura de uma nova estação de tratamento.

Outro ponto levantado foi a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre empreendimentos que não realizam a manutenção adequada de seus sistemas, como caixas de gordura, contribuindo para obstruções e extravasamentos. Também foi destacada a importância da atuação conjunta com órgãos ambientais e de vigilância sanitária.

Os vereadores cobraram maior agilidade nas soluções. Neste sentido, o presidente da Câmara, vereador Tonhão designou os vereadores Davis Martinelli e Marco Silva para listarem todas as demandas apresentadas, durante a reunião, formalizarem um documento que contará com a assinatura de todos os vereadores.

O objetivo é elencar as principais demandas apresentadas na reunião, todas advindas de solicitações da população via gabinete ou visita in loco e o objetivo é encaminhar o documento, oficialmente à empresa e demais autoridades competentes, buscando respostas mais rápidas e efetivas.

Ao final, foi ressaltada a importância da parceria entre o Legislativo, Executivo e a concessionária, com o compromisso de monitorar os problemas e garantir melhorias no sistema de saneamento, atendendo às necessidades da população.

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Câmara de Três Lagoas aprova fim da taxa para obras no cemitério local

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A manhã desta terça-feira (07) foi marcada por uma intensa agenda legislativa, na Câmara Municipal de Três Lagoas. Sob a presidência do vereador Tonhão, os parlamentares deliberaram sobre uma série de Projetos de Lei (PLs) enviados pelo Poder Executivo, além de discutirem indicações de melhorias para a infraestrutura e serviços públicos da cidade.

A sessão teve início com uma homenagem especial aos profissionais da imprensa, em celebração ao Dia do Jornalista. Em nome dos jornalistas que atuam na Câmara, Gislene Almeida, Ana Maria Barbosa e Cadú Xavier, o presidente da Casa enalteceu o trabalho dos comunicadores locais, destacando a importância da categoria para a transparência do Poder Legislativo e a manutenção da democracia.

Projetos em regime de urgência

A pedido do líder do governo, vereador Sargento Rodrigues, a Casa aprovou o regime de urgência para quatro projetos fundamentais enviados pelo prefeito Cassiano Maia. De grande impacto para toda a população, foi aprovado o PL nº 52/2026, por meio do qual a prefeitura passa a isentar a taxa sobre obras realizadas por particulares para manutenção ou de caráter estético em sepulturas no cemitério municipal.

Os outros projetos de lei aprovados em regime de urgência são os seguintes:

PL nº 50/2026 e PL nº 53/2026: tratam de revogações e alterações em dispositivos de leis municipais anteriores para ajuste administrativo.

PL nº 51/2026: altera o Estatuto dos Trabalhadores da Educação Básica e dos Servidores Públicos Civis de Três Lagoas.

PL nº 53/2026: altera dispositivos da lei 4022

Todos os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e de Finanças e Orçamento foram favoráveis, permitindo que as matérias fossem votadas e aprovadas em primeira e única votação durante a ordem do dia.

A Casa ainda aprovou o PL nº 12, que trata de alterações e revogação de dispositivos da lei 1328, a respeito do criação e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema).

Já o PL nº 54, que trata de regulamentações a respeito da feira central turística, foi encaminhado para análise da CCJ.

Oito projetos de decreto legislativo concedendo homenagens e honrarias também foram encaminhados para parecer da CCJ.

Agenda legislativa

Ao final, a presidência informou que, excepcionalmente, a sessão ordinária da próxima semana será antecipada para segunda-feira (13 de abril), às 8h. A mudança ocorre devido à realização de cursos de capacitação técnica em parceria com o Interlegis, do Senado Federal, que serão sediados na Câmara, entre terça e sexta-feira.

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