Na manhã desta segunda-feira (27), os vereadores se reuniram para realizar a 40ª sessão ordinária de 2023. Ao todo, 33 matérias compuseram a pauta do dia, sendo 25 aprovadas, sete encaminhadas para comissões permanentes e uma retirada de pauta após pedido de vistas. Com requerimento do vereador André Bittencourt, foi entregue Moção de Congratulação ao senhor Cauê Leituga Franco Furtado.

Foram aprovados os projetos:

• Projeto de lei nº131, de 20 de novembro de 2023: “altera o custo normal e a taxa de administração do Três Lagoas Previdência, institui o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e dá outras providências” (autoria: poder executivo).
• Projeto de lei nº128, de 17 de novembro de 2023: “dispõe sobre inclusões no Plano Plurianual do Município de Três Lagoas para o período de 2022-2025” (autoria: poder executivo).
• Projeto de lei nº134, de 21 de novembro de 2023: “dispõe sobre o Auxílio Moradia e Auxílio Alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências” (autoria: poder executivo).
• Projeto de Resolução nº20, de 24 de novembro de 2023: “dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS – Resolução nº02/2004” (autoria: mesa diretora).
• Projeto de lei nº 136 de 23 de novembro de 2023: “autoriza o poder executivo a promover a cessão gratuita do direito real de uso de imóvel municipal à Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul” (autoria: poder executivo).
• Projeto de lei nº94, de 06 de setembro de 2023: “dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (ETR) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), nos termos da legislação federal vigente” (autoria: poder executivo).

Foram aprovadas, em bloco, as seguintes honrarias:

• Projeto de Decreto Legislativo nº37, de 10 de novembro de 2023: “concede o título de Cidadã Três-lagoense à senhora Margarida Rufino da Silva” (autoria: Tonhão).
• Projeto de Decreto Legislativo nº33, de 09 de novembro de 2023: “confere o Diploma de Honra ao Mérito Antônio Trajano dos Santos, no legislativo municipal com base na resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências” (autoria: Doutor Issam Fares Junior).
• Projeto de Decreto Legislativo nº34, de 10 de novembro de 2023: “concede o Diploma Zumbi dos Palmares à senhora Adriana Alves Pereira” (autoria: Charlene Bortoleto).
• Projeto de Decreto Legislativo nº35, de 10 de novembro de 2023: “concede o Diploma Zumbi dos Palmares ao senhor Agostinho de Souza Vargas” (autoria: Marisa Rocha).
• Projeto de Decreto Legislativo nº36, de 10 de novembro de 2023: “concede o Diploma Zumbi dos Palmares ao senhor Maurício Soares do Nascimento” (autoria: Britão do Povão).
• Projeto de Decreto Legislativo nº32, de 09 de novembro de 2023: “concede o Diploma de Excelência no Serviço Público no Legislativo Municipal à senhora Josieli Vanessa de Araújo Serrado, com base na resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências” (autoria: Doutor Issam Fares Junior).
• Projeto de Decreto Legislativo nº38, de 13 de novembro de 2023: “concede o título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Wellington Vieria de Mello” (autoria: André Bittencourt).
• Projeto de Decreto Legislativo nº39, de 10 de novembro de 2023: “confere o Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi no Legislativo Municipal com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências” (autoria: Evalda Reis).
• Projeto de Decreto Legislativo nº40, de 16 de novembro de 2023: “concede o Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi ao senhor Mário Márcio Alves Faro e dá outras providências” (autoria: Silverado).
• Projeto de Decreto Legislativo nº41, de 16 de novembro de 2023: “concede ao senhor Ricardo de Almeira Santos, o título de cidadão benemérito” (autoria: Sargento Rodrigues).
• Projeto de Decreto Legislativo nº42, de 16 de novembro de 2023: “confere o título de Cidadão Três-lagoense, no Legislativo Municipal, com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências” (autoria: Doutor Issam Fares Junior).
• Projeto de Decreto Legislativo nº43, de 16 de novembro de 2023: “concede o Diploma Zumbi dos Palmares, no legislativo municipal, com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências” (autoria: Evalda Reis).
• Projeto de Decreto Legislativo nº44, de 16 de novembro de 2023: “concede o Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi ao senhor Francisco de Assis dos Santos Leal” (autoria: Britão do Povão).
• Projeto de Decreto Legislativo nº45, de 21 de novembro de 2023: “dispõe sobre a concessão do Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi ao senhor Diogo Alves Paz e dá outras providências” (autoria: Professor Negu Breno).
• Projeto de Decreto Legislativo nº46, de 22 de novembro de 2023: “concede o título de Cidadão Três-lagoense ao senhor Eduardo Cintra Abib” (autoria: Britão do Povão).
• Projeto de Decreto Legislativo nº47, de 23 de novembro de 2023: “concede Diploma Zumbi dos Palmares ao senhor Erich Marcelus Moreira Fábio” (autoria: Jorginho do Gás).
• Projeto de Decreto Legislativo nº48, de 23 de novembro de 2023: “confere o título de Cidadão Três-lagoense, no legislativo municipal, com base na Resolução nº02/2004, de 06 de abril de 2004, e dá outras providências” (autoria: Evalda Reis).
• Projeto de Decreto Legislativo nº49, de 24 de novembro de 2023: “dispõe sobre a concessão do diploma Zumbi dos Palmares, a senhora Neuza Aparecida de Figueiredo” (autoria: Doutor Issam Fares Junior).
• Projeto de Decreto Legislativo nº50, de 24 de novembro de 2023: “concede a Comenda Mérito Esportivo ao senhor Mário Márcio do Nascimento Queiroz” (autoria: Tonhão).

Confira os projetos que continuam em tramitação nas comissões permanentes para emitirem parecer:

• Projeto de lei nº110, de 03 de outubro de 2023: “institui no município de Três Lagoas a semana comemorativa de alusão à cultura de matrizes africanas, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 21 de março” (autoria: Doutor Issam Fares Junior).
• Projeto de lei nº112, de 05 de outubro de 2023: “declara como patrimônio cultural imaterial do município de Três Lagoas as festas e celebrações em honra ao Santo Antônio, padroeiro” (autoria: Silverado).
• Projeto de lei nº121, de 26 de outubro de 2023: “institui, no município de Três Lagoas, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla e dá outras providências” (autoria: Doutor Paulo Veron).
• Projeto de lei nº125, de 07 de novembro de 2023: “autoriza a concessão de subsídio tarifário mensal ao transporte coletivo urbano de passageiros do município” (autoria: poder executivo).
• Projeto de lei nº132, de 20 de novembro de 2023: “institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal de Três Lagoas/MS” (autoria: poder executivo).
• Projeto de lei nº133, de 20 de novembro de 2023: “autoriza o poder executivo a ceder em comodato, para posterior doação, área à empresa Belga Montagem e Manutenção Industrial Ltda. e dá outras providências” (autoria: poder executivo).
• Projeto de lei nº135, de 23 de novembro de 2023: “altera e acresce dispositivos na lei nº3.873, de 12 de abril de 2022, de forma a inserir a participação do controle interno” (autoria: poder executivo).

Homenageado

Cauê nasceu em 1986, filho de Marcos e Celeste. É uma pessoa trabalhadora e conhecida na cidade. É portador de deficiência motora. Ele não se deixa abalar levando a vida com alegria e vontade, sendo exemplo de perseverança a todos.

Indicações e requerimentos

Britão do Povão apresenta pedido para outorga de honrarias. Evalda Reis indica redutor de velocidade. Tonhão apresenta pedido para outorga de honrarias. Doutor Issam Fares Junior indica melhorias em trânsito. Sargento Rodrigues indica plantio de árvores. Silverado indica pavimentação e recapeamento.

Marisa Rocha indica criação de linha de ônibus. Doutor Paulo Veron indica melhorias em ruas, praças e rodoviária. Marcus Bazé indica faixa e rotatória. Davis Martinelli indica sinalização e faixa elevada. Sirlene indica recapeamento e mais cadeiras de rodas.

Charlene Bortoleto indica ações para autistas, pets, ciclovia e moradores da ocupação São João. Professor Negu Breno indica faixas de pedestres. Sayuri Baez indica faixas de pedestres nas unidades de saúde. Doutor Cassiano Maia indica melhorias em trânsito, infra e meio ambiente.

Acesse o hotsite de cada vereador e confira na íntegra as indicações do seu parlamentar: linktr.ee/camara.treslagoas